Foi divulgado o Edital do Concurso SEFA-PA (Secretaria da Fazenda do Pará) que oferece 200 vagas ao todo, para candidatos de nível superior, destinadas aos cargos de Auditor Fiscal e Fiscal de Receitas, contando com vencimentos de até R$ 15 mil. Confira os detalhes ao decorrer do texto.
Prepare-se para Concurso
Inscrições do Concurso SEFA PA
As inscrições deverão ser realizadas através do site da banca organizadora Fadespe, a partir do dia 19 de janeiro até o dia 10 de fevereiro de 2022. Para efetuar a inscrição é necessário pagar uma taxa no valor de R$ 75,00.
Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição para o candidato que:
- o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do Decreto Federal no. 6.135/2007; e (ou)
- a pessoa com deficiência, de acordo com o item 6.4 do edital, terá direito à isenção da taxa de inscrição nos termos da Lei Estadual nº. 6.988/2007.
A solicitação deve ser feita no período do dia 19 ao dia 21 de janeiro de 2022.
Cargos, vagas e salários do Concurso SEFA PA
São ofertadas 200 vagas ao todo, sendo distribuídas da seguinte forma:
- Auditor Fiscal: 38 vagas imediatas + 112 de Cadastro Reserva;
- Fiscal de Receitas: 10 vagas imediatas + 40 de Cadastro Reserva.
A remuneração do cargo de Auditor Fiscal é de R$ 15.076,58 e do Fiscal de Receitas é de R$ 11.910,51. Ambos os cargos necessitam de ensino superior completo e exercem jornadas de trabalho de 30 horas semanais.
Quais são os requisitos básicos para a investidura nos cargos do Concurso SEFA PA?
Saiba quais são as exigências para que o candidato tome posse dos cargos ofertados:
- ter sido aprovado e classificado no concurso público, dentro do número de vagas;
- ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condições previstas no artigo 12, §1º da Constituição Federal; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
- ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;
- provar o cumprimento das obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, das obrigações militares;
- estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC;
- apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio, na forma do Decreto Estadual nº 1.712, de 12 de julho de 2021;
- apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos de inatividade; ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal;
- ser considerado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo no exame médico pré-admissional realizado pela perícia médica oficial, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais, os quais correrão às suas expensas;
- não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público por qualquer órgão público ou entidade, da esfera federal, estadual ou municipal; e
- reputação ilibada.
Como serão as provas do Concurso SEFA PA?
O certame será composto por Provas Objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que estão previstas para serem aplicadas nos dias 20 e 27 de março de 2022, nas cidades de Belém (PA), Marabá (PA), Altamira (PA), Santarém (PA), Itaituba (PA) e Redenção (PA), tendo duração de 5 horas.
Os exames contarão com 180 questões de múltipla escolha. As disciplinas que versarão as provas serão:
| Edital SEFA PA: auditor fiscal de receitas estaduais | |
| Português | 20 |
| Matemática financeira e estatística | 20 |
| Administração e ética na gestão pública | 10 |
| Direito (administrativo, civil e penal) | 20 |
| Direito constitucional | 20 |
| Tecnologia da informação | 10 |
| Direito tributário | 20 |
| Legislação tributária do Estado do Pará | 20 |
| Contabilidade geral, avançada e de custos | 20 |
| Auditoria | 15 |
| Economia | 5 |
| Edital SEFA PA: fiscal de receitas estaduais | |
| Português | 20 |
| Matemática financeira e estatística | 20 |
| Administração e ética na Gestão Pública | 20 |
| Direito (administrativo, civil e penal) | 20 |
| Tecnologia da informação | 20 |
| Direito tributário | 20 |
| Legislação tributária do Estado do Pará | 20 |
| Contabilidade geral | 20 |
| Economia | 5 |
| Direito Constitucional | 15 |
Será considerado APROVADO nas provas objetivas o candidato que, cumulativamente e nessa ordem:
a) tenha obtido, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos pontos ponderados em cada uma das disciplinas que integram as provas objetivas 1 e 2;
b) tenha obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos ponderados do conjunto das provas objetivas 1 e 2; e
c) tenha alcançado até a 150ª (centésima quinquagésima) colocação no cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e até a 50ª (quinquagésima) colocação no cargo de Fiscal de Receitas Estaduais, em decorrência do somatório dos pontos ponderados obtidos nas provas objetivas, observados os critérios de desempate constantes do item 11 do Edital.
Ficha Técnica:
Inscrições: 19/01/2022 a 10/02/2022
Vagas: 200
Data da Prova: 20 e 27/03/2022
Confira o Edital: Baixar
