Atenção! O concurso PM-AM foi suspenso pelo Tribunal de Contas. A medida foi publicada nesta quinta-feira, 03 de fevereiro. Confira mais detalhes!
Prepare-se para Concurso
O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas, Ari Moutinho Júnior, foi quem decidiu pela suspensão do certame, que, por sua vez, foi interposta pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do estado (SECEX). Essa decisão aconteceu após manifestação feita na ouvidoria do órgão pelo presidente do Movimento das Pessoas com Deficiência do Amazonas, Frank de Amorim.
O Movimento apontou que não havia a disponibilização de vagas para pessoas com deficiência no concurso da Polícia Militar do Amazonas.
Na medida de suspensão, Júnior citou, também, alguns outros pontos:
- Edital com mais vagas para futuros Oficiais do que vagas disponíveis (332 vagas disponíveis, 350 vagas disponibilizadas pelo edital);
- A não previsão de prova discursiva, redação em língua portuguesa e provas de títulos para todos os cargos;
- Escolha de capitais do Acre e Rondônia para realização das provas; e
- Criação da “sala covid” para candidatos com temperatura superior a 37,8 ℃, que pode, na visão do conselheiro, implicar na exposição de pessoas doentes com não doentes, implicando em risco de saúde; entre outros.
Por fim, o conselheiro solicita a notificação da Polícia Militar para atender a decisão, além de apresentar, no prazo mínimo de 15 dias, o posicionamento do órgão em relação aos pontos citados no documento.
Concurso PM-AM: vagas para PcDs já haviam sido discutidas
De acordo com informações, o comandante geral da força policial, Coronel Marcus Vinícius, já havia sido questionado sobre a falta de vagas para pessoas com deficiência no concurso da PM do Amazonas.
Como resposta, o coronel afirmou que, para aprovação no concurso público e para realizar as tarefas típicas de Policiais Militares, os candidatos precisariam estar aptos física e mentalmente.
Além disso, ainda afirmou que a legislação da PM não estabelece um quantitativo específico de vagas para policiais que atuem diretamente nos setores administrativos.
Confira o pronunciamento do coronel:
“Não há que se falar em ferimento ao Princípio da Isonomia para obrigar a PM AM a oferecer vagas para PCD em TODOS os cargos de seus Quadros, uma vez que, conforme já afirmado, a atividade policial é uma atividade diferenciada a qual necessita que seus agentes sejam aptos tanto física quanto mentalmente. Essa premissa é tão verdadeira, que os Policiais Militares da ativa que passarem a apresentar alguma deficiência física ou mental são transferidos para a inatividade”.
Provas do concurso estavam marcadas para o próximo domingo
Conforme o cronograma do edital, as avaliações objetivas do concurso estavam marcadas para o próximo domingo, dia 6 de fevereiro.
No total, o certame oferta 1.350 vagas para níveis médio e superior, nos cargos de Soldado e Oficial, respectivamente. As avaliações seriam realizadas durante todo o domingo, de manhã para Soldados e à tarde para Oficiais.
Conforme divulgado pela banca organizadora, o certame recebeu mais de 100 mil inscrições.
Além da Prova Objetiva, os candidatos deverão passar também por:
- Avaliação Médica;
- Exame de aptidão física;
- Avaliação psicológica;
- Sindicância de Vida Pregressa; e, por fim,
- Entrega de documentos.
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