Atenção, concurseiras! Uma lei está regulamentada a fim de permitir a amamentação durantes provas de Concurso no Piauí. Saiba mais detalhes!
A lei de n° 7.737, promulgada no dia 10 de março de 2022, garante o direito para as mães amamentarem seus filhos durante provas de concursos públicos realizados no Piauí. A legislação, no entanto, estabelece que a criança deverá ter até seis meses de idade.
Para obter esse direito, as mamães precisarão solicitar, previamente, o direito à instituição organizadora, juntamente a prova de idade da criança a partir da apresentação da certidão de nascimento.
Após o aval da organização, a mãe estará autorizada a levar consigo um acompanhante que estará responsável pelos cuidados a criança durante o período de prova.
A amamentação, portanto, poderá acontecer a cada duas horas e por até trinta minutos. Vale destacar que durante todo o processo de amamentação, um fiscal acompanhará a mãe para que não haja problemas quanto a vazamento de informações.
Por fim, o tempo gasto para a amamentação será compensado em igual período durante a prova, a fim de evitar prejuízos.
Concurso Piauí em andamento
O Estado do Piauí está bastante movimentado na área de concurso público neste ano de 2022. Por isso, confira quais são os certames em andamento e garanta seu cargo!
Concurso TJ-PI
A comissão organizadora do certame já está formada e, com isso, o próximo passo será a contratação da banca organizadora. Após a conclusão desse trâmite, o edital estará desimpedido para publicação.
Concurso TRT-22
O concurso TRT 22 já está autorizado por meio de uma publicação feita no Diário Oficial. Agora, a banca organizadora deve ser montada para, então, dar continuidade aos demais trâmites do edital.
Concurso DPE-PI
O certame DPE PI virou motivo de polêmicas nas redes sociais, uma vez que teve um documento vazado indicando que a Defensoria Pública havia se reunido com a empresa Cebraspe para tratar de um edital.
As informações não são oficiais, mas podemos ter expectativas, já que a DPE nunca realizou concursos para servidores e o último para Procuradores foi em 2009.
Concurso PC-PI
O concurso da PC-PI já tem comissão montada e conta com os trâmites de contratação da banca em andamento. A previsão é de que o edital saia ainda no primeiro semestre de 2022.