Atenção, concurseiros! O edital do concurso PMERJ Oficial (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) foi publicado com a oferta de 100 vagas imediatas e salário de até R$10.348,18. Se interessa pelo certame? Confira os demais detalhes no decorrer da notícia. 😎

Como as inscrições do concurso PMERJ Oficial poderão ser realizadas?

Os interessados em participar do certame poderão realizar as inscrições a partir das 16h do 22 de abril até às 16h de 20 de maio de 2024, através do site banca organizadora, FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Para concluir a inscrição é necessário que o candidato efetue o pagamento de uma taxa até o dia 21 de maio de 2024, no valor fixo de R$ 206,00.

Além disso, haverá a possibilidade de solicitar a isenção da taxa de participação entre os dias 22 e 24 de maio de 2024, para os candidatos que se adequarem nas seguintes condições:

1. inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
2. for membro de família de baixa renda, todos nos termos do Decreto Federal nº 11.016/2022;
3. candidato que compuser mesa receptora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral, no Estado do Rio de Janeiro, conforme a Lei Estadual nº 9.412/2021

Quantas vagas estão sendo ofertadas concurso PMERJ Oficial?

Conforme o edital, ao todo estão sendo ofertadas 100 vagas imediatas para o cargo de Oficial da Polícia Militar do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), de nível superior de escolaridade.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma:

1. Ampla Concorrência: 70 vagas
2. Negros e indígenas: 20 vagas
3. Hipossuficientes: 10 vagas

O aluno-oficial fará jus a um vencimento inicial no valor de R$4.127,16. Após o curso de formação, os salários serão de R$9.313,27 e quando o cargo de 2º tenente PM for ocupado, o vencimento será de R$10.348,18.

Quais são os requisitos para participar do concurso PMERJ Oficial?

Para que o candidato tome posse do cargo ofertado no concurso Polícia Militar do Rio de Janeiro é necessário cumprir as seguintes exigências:

• Ter nível superior de escolaridade, com formação específica de Bacharel em Direito;
• Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, além de outros naturalizados.
• Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos ossexos;
• Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
• Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
• Não ter sido demitido, excluído ou licenciado a bem da disciplina de quaisquer instituições militares estaduais ou das Forças Armadas;
• Não haver sido demitido de cargo público, destituído de cargo em comissão ou do exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, em razão de conduta desabonadora;
• Apresentar diploma devidamente registrado, de conclusão do curso de Direito, conforme requisito do cargo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento;
• Estar apto, física, mentalmente e moralmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo;
• Ter a idade mínima de 18 anos completos e a idade máxima de 32 (trinta e dois) anos até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso. Considera-se para efeito deste item da idade-limite de trinte e dois anos, aquela idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
• Possuir estatura mínima de 1,65 m, se do sexo masculino, conforme Lei Estadual nº 5.630/2009 e estatura mínima de 1,60 m, se do sexo feminino, conforme Lei Estadual nº 1.032/1986.

O que faz um Oficial da PM?

Confira quais são as atividades atribuídas ao cargo de Oficial da PM:

1. Realizar serviço de policiamento ostensivo, incluindo montado,motorizado, embarcado e a pé;
2. Comandar efetivo militar e tropa;
3. Comandar operações policiais in loco, em todos os tipos de terreno, incluindo terra, ar e água com a utilização de equipamentos militares, bem como em áreas de risco e de difícil acesso;
4. Executar o serviço de supervisão da tropa;
5. Coordenar o policiamento ostensivo, reservado e velado;
6. Participar do planejamento de ações e operações;
7. Pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais;
8. Assessorar o comando nos assuntos relacionados à sua área específica;
9. Gerenciar recursos humanos e logísticos;
10. Desenvolver processos e procedimentos administrativos;
11. Operar a legislação, normas e regimentos internos e externos à Corporação, incluindo a legislação específica aplicada às Polícias Militares;
12. Operação de legislação, normas e regimentos internos aplicados às funções inerentes ao cargo de Oficial QOPM;
13. Exercício de atividade jurisdicional no âmbito da Justiça Militar;
14. Condução de processos administrativos disciplinares;
15. Condução de inquéritos policiais militares e de procedimentos administrativos inerentes ao cargo

Quais serão as etapas de seleção do concurso PMERJ Oficial?

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

1. Prova Objetiva – de caráter classificatório e eliminatório
2. Prova Discursiva – de caráter classificatório e eliminatório
3. Preenchimento da FIC e verificação de requisitos para inscrição no Concurso Público – de caráter eliminatório
4. Exame Antropométrico – de caráter eliminatório
5. Teste de Aptidão Física – de caráter eliminatório
6. Exame Psicológico – de caráter eliminatório
7. Exame de Saúde – de caráter eliminatório
8. Exame Social e Toxicológico – de caráter eliminatório
9. Avaliação Documental – de caráter eliminatório

Prova Objetiva

Essa etapa está prevista para ser realizada no dia 14 de julho de 2024, onde os candidatos terão o tempo máximo de 05 horas para realizar o exame.

A avaliação será composta por 80 questões de múltipla escolha que serão versadas nas seguintes disciplinas:

1. Direito administrativo (15)
2. Direito constitucional (15)
3. Direito penal (15)
4. Direito processual penal (15)
5. Direito penal militar (10)
6. Direitos humanos (10)

A prova terá a pontuação máxima de 80 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 40 pontos e não zerar em qualquer uma das disciplinas.

Prova Discursiva

Essa fase será composta por quatro questões dissertativas que deverão ser redigidas em até 30 linhas.

A avaliação terá a pontuação máxima de 20 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% de acertos em cada questão.

Exame Antropométrico

Nessa fase serão aferidos o peso e a altura do candidato, a fim de compor o cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC).

Confira abaixo a tabela do IMC:

Somente os candidatos classificados em saudável e sobrepeso serão considerados aptos no exame.

Teste de Aptidão Física

Para a realização dessa etapa os candidatos serão submetidos aos seguintes testes:

1. Teste de Flexão Abdominal
   • Feminino: 26 repetições
   • Masculino: 36 repetições
2. Teste de flexão em barra fixa (sexo masculino)
   • 3 repetições
3. Teste de Tempo de suspensão em barra fixa (sexo feminino)
   • 8 segundos
4. Corrida de 2.400m
   • Feminino: 14 minutos
   • Masculino: 12 minutos

Será considerado apto o candidato que atingir o mínimo exigido em cada atividade.

Exame Psicológico

O exame visa aprovar os candidatos que possuam capacidade de raciocínio, habilidades específicas e características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições do cargo de Oficial.

Serão avaliados as capacidades de:

1. Solução de problemas;
2. Utilização de funções psicológicas necessárias ao desempenho no cargo;
3. Adaptação e adequação de característicasindividuais às atividades inerentes ao cargo.

No final da avaliação o candidato será considerado apto ou inapto.

Exame de Saúde

Essa fase tem o objetivo de aferir se o candidato goza de boa saúde física para desempenhar as atribuições típicas da função.

Será eliminado o candidato que for considerado inapto.

Exame Social e Toxicológico

O exame social deverá examinar o perfil social do candidato sobre a vida pregressa e atual, no âmbito social, funcional, civil e criminal e a eventual existência de incompatibilidade pessoal deste para o exercício das funções inerentes ao Posto de Oficial Policial Militar.

Será aprovado o candidato que for considerado apto.

A validade do concurso será de 60 dias, a contar da homologação do mesmo, com a publicação da listagem de aprovados e classificados para matrícula no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da PMERJ/CFO, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).

Bons estudos e boa prova!!!