Olá, concurseiros! Foi divulgado o edital do concurso PGE CE (Procuradoria-Geral do Estado do Ceará) com a oferta de 40 vagas para cargos de nível superior, com remunerações iniciais que podem chegar até R$ 5,9 mil! Ficou interessado(a)? Venha saber mais!

Saiba como se inscrever no concurso PGE CE

Os interessados em participar do concurso PGE CE poderão realizar sua inscrição entre as 8h do dia 20 de dezembro de 2024 e as 17h do dia 8 de janeiro de 2025, exclusivamente através do site da CEV, banca organizadora do certame.

Para homologar a inscrição, é necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 250,00 até o dia 9 de janeiro de 2025.

Além disso, candidatos que se enquadrem em alguns requisitos poderão solicitar isenção da taxa de inscrição entre os dias 20 e 24 de dezembro de 2024. Os critérios para isenção são:

• Doador de sangue no Estado do Ceará
• Aluno que tenha estudado ou concluído o ensino médio em Entidades do Ensino Público
• Pessoa com deficiência (PcD)
• Pessoa cuja família perceba renda de até 2 (dois) salários-mínimos

Fique atento às datas e requisitos para garantir sua inscrição ou solicitar a isenção da taxa!

Cargos, vagas e salários ofertados no concurso PGE CE

O concurso PGE CE está ofertando 40 vagas imediatas para cargos de nível superior. Confira como essas oportunidades estão sendo distribuídas e suas respectivas remunerações:

Técnico de Representação Judicial

• Direito (19)
• Administração (7)
• Contabilidade (5)
• Engenharia Civil (1)
• Engenharia de Produção (1)
• Tecnologia da Informação – Análise e Desenvolvimento de Sistemas (4)
• Tecnologia da Informação – Infraestrutura (3)

A remuneração inicial dos cargos ofertados é de R$ 5.938,70 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O que faz um Técnico de Representação Judicial do concurso PGE CE?

Confira quais são as atribuições dadas aos cargos ofertados no concurso PGE CE:

Administração

Desempenho de funções de coordenação ou execução de atividades típicas de administração pública, como gestão de recursos, de pessoal, financeira e gerenciamento de folha de pagamento; controle de bens e estoques; manutenção de registros; realização de inventário de bens; planejamento organizacional e estruturação de processos gerenciais; implementação de medidas de conformidade e controle na gestão dos recursos públicos; atuar em processos de contratações administrativas, conforme necessidades do órgão, inclusive mediante elaboração de termos de referência; desenvolvimento de atividades correlatas à área de formação, consoante demanda ou solicitações do órgão.

Contabilidade

Desempenho de atividades próprias da área, como lançamentos dos atos e fatos contábeis; elaboração de demonstrações e relatórios; prestação, acertos e conciliação de contas; elaboração e acompanhamento da execução do orçamento; suporte e elaboração de prestação de contas anual do órgão; dar suporte na realização de inventário de bens, a partir da apuração entre dados físicos e contábeis; assessoria e preparo de informações contábil-financeiras; participar da implantação e execução das normas e rotinas, visando atendimento da legislação e dos órgãos de controle; acompanhamento de auditorias especiais; realização de avaliações contábeis e atuação como assistente técnico em perícias administrativas ou judiciais; desenvolvimento de atividades correlatas à área de formação, consoante demanda ou solicitações do órgão.

Engenharia Civil

Elaboração e acompanhamento de projetos; elaboração de laudos de avaliação de imóveis; realização de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e pareceres técnicos, envolvendo processos administrativos e judiciais; atuação como assistente técnico em perícias envolvendo o Estado do Ceará e suas entidades; orçar, avaliar e controlar a qualidade de serviços contratados; acompanhar medições e cronogramas de obras; fiscalizar obras e serviços técnicos; conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; desenvolvimento de atividades correlatas à área de formação, consoante demanda ou solicitações do órgão.

Engenharia de Produção

Planejamento, programação e controle das atividades organizacionais e fluxos internos; desenvolvimento de técnicas de aprimoramento visando redução de custos, otimização e racionalização dos procedimentos afetos às áreas fim e meio; contribuir, a partir da análise de dados, modelos matemáticos e econômicos, com os processos de tomada de decisão e adoção de melhores medidas de gestão pública; concepção e aplicação de soluções tecnológicas, visando qualidade e melhoria de serviços; desenvolvimento de atividades correlatas à área de formação, consoante demanda ou solicitações do órgão.

Tecnologia da Informação – Análise e Desenvolvimento de Sistemas

Desenvolvimento de atividades de natureza técnica, relacionadas à análise, coordenação, desenvolvimento, manutenção, alteração e melhorias de sistemas informatizados; acompanhar a implantação de sistemas em ambiente de produção; participar da definição de soluções, considerando
custos, funcionalidades e mercado; analisar processos, editais e contratos, visando aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação; desenvolver sistemas para atender às necessidades do órgão; e outros.

Tecnologia da Informação – Infraestrutura

Planejar atividades de instalação, expansão e integração de redes; identificar problemas com telecomunicações e prestar suporte técnico em chamados; elaborar documentação técnica e desenvolver soluções de redes locais e entre sites; monitorar uso de rede e ambiente em data center, gerenciando sistema de redundância; zelar e adotar medidas de segurança de rede e transmissão de dados, inclusive com testes de vulnerabilidade; gerenciar a execução de serviços de cabeamento estruturado metálico ou óptico; configurar as conexões de rede entre firewalls, roteadores e switches internos ou externos; e outros.

Direito

Examinar processos judiciais e administrativos, impulsionando-os mediante atos ordinatórios; elaborar relatórios; propor e elaborar minutas sugestivas de pareceres, despachos, contratos, petições, defesas e recursos, a serem submetidas aos Procuradores de Estado; colaborar na redação de minutas de anteprojetos de lei, resoluções, regulamentos e instruções, a serem submetidas aos Procuradores de Estado; redigir documentos oficiais, como ofícios, cartas, comunicações internas, entre outros; e outros.

Requisitos para a investidura dos cargos do concurso PGE CE

De acordo com o edital, esses são os requisitos básicos exigidos para a nomeação e posse dos cargos ofertados no concurso PGE CE:

• Ter sido aprovado e classificado neste Concurso Público;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos (Decreto Federal nº 70.436, de 18/04/1972, e § 1° do artigo 12, da Constituição Federal de 1988 – artigo 3º da Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998);
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
• Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
• Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
• Apresentar diploma de curso de nível superior, devidamente registrado, na forma estabelecida no Anexo I deste Edital, de conformidade com a legislação vigente, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento;
• Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício oficial das atribuições do cargo de opção no Concurso, comprovada em inspeção médica realizada pela Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, ficando eliminado do concurso o candidato que não possuir tais aptidões compatíveis com as atribuições do cargo para o qual foi aprovado e classificado no Concurso, ressalvados os casos dos candidatos que concorrem às vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), que tenham sido aprovados na Avaliação Biopsicossocial, que não podem ser eliminados em tal inspeção por sua deficiência;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
• Apresentar declaração negativa de antecedentes criminais (estadual e federal);
• Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
• Cumprir, na íntegra, as normas, condições e disposições estabelecidas neste Edital;
• Apresentar declaração de bens;
• Não ter sido responsável por atos julgados irregulares, de forma definitiva, por órgão de controle externo;
• Não ter sido punido em processo disciplinar, mediante decisão da qual não caiba recurso no âmbito administrativo, por ato lesivo ao patrimônio público, em qualquer esfera de governo;
• Não ter sido condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei Federal nº 7.492, de 16/06/ 1986, e suas alterações, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e na Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, e suas alterações, que dispõe sobre as sanções aos agente públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

Como os candidatos do último concurso PGE CE serão avaliados?

Os candidatos do concurso PGE CE serão avaliados por meio das seguintes etapas de seleção: prova objetiva (de caráter eliminatório e classificatório) e prova discursiva (de caráter eliminatório e classificatório).

Vamos conferir com mais detalhes?

Prova Objetiva

A prova objetiva do concurso PGE CE será aplicada na provável data de 16 de fevereiro de 2025, das 8h às 12h.

A avaliação será versada sobre as seguintes disciplinas:

• Técnico de Representação Judicial – Direito:
  • Língua Portuguesa: 10 questões
  • Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE: 5 questões
  • Conhecimentos Específicos Direito Constitucional: 10 questões
  • Direito Administrativo: 10 questões
  • Direito Civil: 10 questões
  • Direito Processual Civil: 10 questões
  • Direito Tributário e Financeiro: 10 questões
  • Direito Ambiental: 5 questões
  • Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: 10 questões
• Técnico de Representação Judicial – Administração:
  • Língua Portuguesa: 10 questões
  • Noções de Direito Constitucional: 8 questões
  • Noções de Direito Administrativo: 7 questões
  • Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE: 5 questões
  • Conhecimentos Específicos Administração geral: 10 questões
  • Qualidade no setor público: 10 questões
  • Inovação no setor público e empreendedorismo: 10 questões
  • Equidade e inclusão social: 10 questões
  • Administração financeira e orçamentária aplicada ao setor público: 10 questões
• Técnico de Representação Judicial – Administração:
  • Língua Portuguesa: 10 questões
  • Noções de Direito Constitucional: 8 questões
  • Noções de Direito Administrativo: 7 questões
  • Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE: 5 questões
  • Conhecimentos Específicos Contabilidade Geral: 10 questões
  • Auditoria: 10 questões
  • Contabilidade pública: 10 questões
  • Administração Orçamentária e financeira e Patrimonial: 10 questões
  • Legislação aplicável à contabilidade: 10 questões
• Técnico de Representação Judicial – Engenharia Civil
  • Língua Portuguesa: 10 questões
  • Noções de Direito Constitucional: 8 questões
  • Noções de Direito Administrativo: 7 questões
  • Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE: 5 questões
  • Conhecimentos Específicos Legislação, Normas e Regulamentações (Avaliação, perícia, laudos e pareceres técnicos: 10 questões
  • Serviços técnicos (Projetos e desenhos): 10 questões
  • Fiscalização de obra: 10 questões
  • Orçamento, avaliação e controle de qualidade de serviços contratados: 10 questões
  • Operação, acompanhamento e manutenção: 10 questões
• Técnico de Representação Judicial – Engenharia de Produção
  • Língua Portuguesa: 10 questões
  • Noções de Direito Constitucional: 8 questões
  • Noções de Direito Administrativo: 7 questões
  • Fundamentos de Engenharia de Produção: 10 questões
  • Tecnologia da Informação e Sistemas de Informação: 10 questões
  • Gestão: 10 questões
  • Análise de Custos e Estatística: 10 questões
  • Normas Técnicas (ABNT) e Normas Regulamentadoras (NRs): 10 questões
  • Língua Portuguesa: 10 questões
  • Noções de Direito Constitucional: 8 questões
  • Noções de Direito Administrativo: 7 questões
  • Fundamentos de Engenharia de Produção: 10 questões
  • Tecnologia da Informação e Sistemas de Informação: 10 questões
  • Gestão: 10 questões
  • Análise de Custos e Estatística: 10 questões
  • Normas Técnicas (ABNT) e Normas Regulamentadoras (NRs): 10 questões
• Técnico de Representação Judicial – Tecnologia da Informação (Análise e Desenvolvimento de Sistemas)
  • Língua Portuguesa: 10 questões
  • Noções de Direito Constitucional: 8 questões
  • Noções de Direito Administrativo: 7 questões
  • Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE: 5 questões
  • Conhecimentos Específicos Estrutura de dados e Programação orientada a Objetos: 10 questões
  • Banco de Dados: 10 questões
  • Padrões arquiteturais de software e gestão de projetos: 10 questões
  • Desenvolvimento Web: 10 questões
  • Segurança da informação: 10 questões
• Técnico de Representação Judicial – Tecnologia da Informação (Infraestrutura)
  • Língua Portuguesa: 10 questões
  • Noções de Direito Constitucional: 8 questões
  • Noções de Direito Administrativo: 7 questões
  • Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE: 5 questões
  • Conhecimentos Específicos Sistemas Operacionais: 10 questões
  • Redes de Computadores: 10 questões
  • Segurança de Redes: 10 questões
  • Gestão e armazenamento de Dados: 10 questões
  • Computação em Nuvem e Data Centers: 10 questões

Para ser considerado aprovado, o candidato precisará alcançar pelo menos 50% de pontuação em cada grupo e não deve obter nota zero em nenhuma das disciplinas ou tópicos gerais.

Prova Discursiva

A prova discursiva do concurso PGE CE será aplicada na mesma data da prova objetiva, das 14h às 18h. A avaliação consistirá em duas questões práticas.

Esta fase será avaliada com base no domínio do conhecimento específico na área de atuação do candidato, bem como na capacidade de redação em Língua Portuguesa.

O candidato será automaticamente desclassificado e eliminado do concurso público caso obtenha nota inferior a 40 pontos no total das duas questões discursivas ou se receber nota 0 em qualquer uma das questões.

Boa prova e bons estudos!