Olá concurseiros baianos!! O Concurso PM-BA (Polícia Militar da Bahia) já teve seu Edital divulgado, e você pode se preparar através desse texto. Confira os detalhes!

Você poderá fazer a sua inscrição a partir das 9 horas do dia 21 de outubro de 2019, e irá até o às 23 horas e 59 minutos do dia 19 de novembro de 2019.

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Quem pode fazer o concurso PM-BA 2019?

Para ingressar na carreira, é exigido que o candidato tenha as seguintes especificações:

• nível médio completo;
• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos;
• estatura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B.

Como será a prova do concurso PM-BA 2019?

As avaliações serão compostas por duas etapas, e por último o Curso de Formação. 

No dia 19 de janeiro de 2020 será realizada a Prova Objetiva + Discursiva; os aprovados nessa primeira parte serão convocados para a realização de exames Pré-admissionais.

A Prova Objetiva será composta de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, distribuídas em Conhecimentos Gerais e Específicos; cada questão conterá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma delas correta; será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos; a prova terá o caráter eliminatório e classificatório, e versará sobre as disciplinas de:

Conhecimento básico:

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• História do Brasil
• Geografia do Brasil
• Atualidades
• Informática

Conhecimento Específico:

• Direito Constitucional
• Direitos Humanos
• Direito Administrativo
• Direito Penal
• Igualdade Racial e de Gênero
• Direito Penal Militar

A Prova Discursiva será uma redação no valor de 100 pontos.

Após a publicação do Resultado Final da primeira etapa e a sua Homologação, a Polícia Militar da Bahia convocará os aprovados, que deverão passar pelos exames Pré-admissionais (avaliação psicológica, exames médicos-odontológicos, teste de aptidão física, exame de documentação e investigação social).

Curso de Formação PM-BA

Durante o período de realização do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia, o candidato matriculado na condição de Aluno Soldado PMBA receberá, a título de bolsa de estudo, o equivalente a um salário mínimo.

Já a remuneração para o Soldado PMBA é composta pelo Soldo no valor de R$ 1.041,90 (mil e quarenta e um reais e noventa centavos), acrescido de Gratificação de Atividade Policial Militar na Referência III (GAPM III), equivalente a R$ 1.795,73 (mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos), quando submetido a carga horária de 40 horas semanais, podendo ser adicionadas outras vantagens, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 3.410,68 (três mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e oito centavos).

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Conteúdo Programático

LÍNGUA PORTUGUESA: – Compreensão e interpretação de textos, – Tipologia textual e gêneros textuais, – Ortografia oficial, – Acentuação gráfica, – Classes de palavras, – Uso do sinal indicativo de crase, – Sintaxe da oração e do período, – Pontuação, – Concordância nominal e verbal, – Regência nominal e verbal, – Significação das palavras.

RACIOCÍNIO LÓGICO: – Noções de Lógica, – Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos, – Lógica da argumentação, – Tipos de Raciocínio, – Conectivos Lógicos, – Proposições lógicas simples e compostas, – Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade, – Resolução de problemas com frações, conjuntos, porcentagens e sequências com números, figuras, palavras.

HISTÓRIA DO BRASIL: – Descobrimento do Brasil (1500), – Brasil Colônia (1530–1815): Capitanias Hereditárias, Economia, Extrativismo Vegetal, Extrativismo Mineral, Pecuária, Escravidão, Organização Político-Administrativa, Expansão Territorial, – Independência do Brasil (1822): a Nomeação do Príncipe Regente D. Pedro I, Dia do Fico, Reconhecimento da Independência do Brasil, – Primeiro Reinado (1822-1831), – Segundo Reinado (1831-1840), – Primeira República (1889-1930): o Primeiro Governo Provisório, Assembleia Constituinte, Presidência de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o Coronelismo, Movimentos Tenentistas, Coluna Prestes, Revolta da Armada, – Revolução de 1930, – Era Vargas (1930-1945), – Os Presidentes do Brasil de 1964 à atualidade, – História da Bahia, – Independência da Bahia, – Revolta de Canudos, -Revolta dos Malês, – Conjuração Baiana, – Sabinada.

GEOGRAFIA DO BRASIL: 1. Relevo brasileiro, – Urbanização: crescimento urbano, problemas estruturais, contingente populacional brasileiro, – Tipos de fontes de energia que participam da matriz energética brasileira: eólica, hidráulica, biomassa, solar e a das marés, – Problemas Ambientais, – Clima: pressão atmosférica, umidade, temperatura, fatores que determinam o clima, mudanças climáticas e as suas consequências, – Geografia da Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.

ATUALIDADES: – Globalização: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais, – Multiculturalidade, Pluralidade e Diversidade Cultural, – Tecnologias de Informação e Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais.

INFORMÁTICA: – Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos (Word, Writer), planilhas (Excel, Calc), apresentações (PowerPoint, Impress); Microsoft Office (versão 2007 e superiores), LibreOffice (versão 5.0 e superiores), – Sistemas operacionais Windows 7, Windows 10 e Linux, – Organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, – Atalhos de teclado, ícones, área de trabalho e lixeira, – Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet, – Correio eletrônico, – Computação em nuvem.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL: – Estrutura formal da Constituição de 1988: Preâmbulo, Disposições permanentes e Disposições transitórias, – Direitos e garantias fundamentais: aspectos históricos, relação entre Direitos e garantias fundamentais e política, jusnaturalismo, positivismo jurídico, jurisprudência dos valores, área de regulação e área de proteção dos direitos fundamentais, titularidade dos direitos e garantias fundamentais, direitos e garantias fundamentais em espécie, – Garantias sociais, – Da Ordem Social, – Da organização do Estado, – Da organização político-administrativa, – Da União, – Dos Estados federados, – Do Distrito Federal e dos Territórios, Da Administração Pública, – Dos servidores públicos, – Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, – Da Segurança Pública, – Constituição do Estado da Bahia, – Dos Servidores Públicos Militares, – Da Organização dos Poderes e competências dos poderes, – Atribuições do Governador do Estado, – Do Poder Judiciário: Disposições Gerais, – Justiça Militar, Ministério Público, Procuradorias, Defensoria Pública.

DIREITOS HUMANOS: – Precedentes históricos do Direito Humanitário: Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT), – A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948, – Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (art. 1° ao 32), – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 1° ao 15), – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (art. 1° ao 271), – Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz, – Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.

DIREITO ADMINISTRATIVO: – Administração Pública: princípios e contexto, – Princípios básicos do Direito Administrativo: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, – Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação, – Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos, – Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos, – Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001), – Lei Estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).

DIREITO PENAL: – Aplicação da lei penal, – Lei penal no tempo: princípios, novatio legis incriminadora, abolito criminis, novatio legis in pejus, novatio legis in mellius, lei intermediária, conjugação de leis, leis temporárias e excepcionais, a retroatividade e a lei penal mais branda, retroatividade e a lei processual, tempo do crime, – Do crime. 2.1. Elementos. 2.2. Consumação e tentativa. 2.3. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.4. Arrependimento posterior. 2.5. Crime impossível. 2.6. Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade, – Contravenção, – Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa), – Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere privado), – Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação), – Dos crimes contra a dignidade sexual, – Dos crimes contra a paz pública (associação criminosa), – Lei Federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).

IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: – Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°), – Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”), – Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), – Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), – Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial), – Decreto Federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher), – Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e alterações propostas pelas Leis nº 13.827/2019, 13.871/2019 e 13.882/2019, – Código Penal Brasileiro (art. 140), – Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura), – Lei federal n° 2.889, de 1 de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio), – Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó), – Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial), alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011, – Lei Federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

DIREITO PENAL MILITAR: – Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: motim, revolta, conspiração, aliciação para motim ou revolta, – Da violência contra superior ou militar de serviço, – Desrespeito a superior, – Recusa de obediência, – Oposição à ordem de sentinela, – Reunião ilícita, – Publicação ou crítica indevida, – Resistência mediante ameaça ou violência, – Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar: deserção, abandono de posto, descumprimento de missão, embriaguez em serviço, dormir em serviço, – Crimes contra a Administração Militar: desacato a superior, desacato a militar, desobediência, peculato, peculato-furto, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, falsificação de documento, falsidade ideológica, uso de documento falso, – Dos crimes contra o dever funcional: prevaricação.

O que faz um Soldado da PM-BA?

Policial Militar: I – executa o policiamento ostensivo fardado, nas diversas modalidades, planejado pelas autoridades policiais militares competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; II – exerce a missão do policiamento ostensivo de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de proteção ambiental, guarda de presídios e instalações vitais, além do relacionado com a prevenção criminal, justiça restaurativa, proteção e promoção aos direitos humanos, preservação e restauração da ordem pública; III – atua de maneira preventiva para dissuasão em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem; IV – atua de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, e exerce a atividade de repressão criminal especializada; V – executa, quando designado, atividades de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, na forma da lei; VI – participa, quando designado, de pesquisa, estatística e análise criminal, com vistas à ação policial-militar; VII – garante, quando designado, o exercício do poder de polícia aos órgãos públicos, especialmente os da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e do patrimônio cultural; VIII – atende à convocação, inclusive mobilização, do Governo Federal em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção; IX – integra equipe que tenha por objetivo realizar vistorias e inspeções em estruturas e edificações utilizadas para eventos públicos, com vistas à segurança pública; X – instrui e orienta, quando designado, na forma da lei federal, as guardas municipais se assim convier à Administração do Estado e dos respectivos Municípios; XI – exerce outras competências necessárias ao cumprimento da finalidade institucional da Polícia Militar da Bahia, no âmbito administrativo ou operacional.

Agora que você se inteirou sobre o que irá cair na prova, estude com as nossas apostilas, e tenha sucesso!!! Boa prova!!!

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