O Concurso TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) publicou seu Edital no dia 14 de novembro de 2019, e as suas inscrições já estão abertas, e devem ser realizadas através do site IBFC. O certame oferta 03 vagas de provimento imediato mais formação de cadastro reserva para candidatos de níveis Médio e Superior.

Baseado no Edital que foi publicado, fizemos um artigo com o intuito de auxiliar os estudos dos interessados em realizar esse certame. Confira!

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Cargos e salários do Concurso TRE-PA

São ofertadas 03 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para os cargos de Analista (nível Superior) e Técnico (nível Médio).

Nível Médio:

• Técnico Judiciário – Área Administrativa (02)
• Técnico Judiciário – Operação de Computadores (CR)

Nível Superior

• Analista Judiciário – Área Judiciária (01)
• Analista Judiciário – Área Administrativa (CR)
• Analista Judiciário – Esp. Análise de Sistemas (CR)
• Analista Judiciário – Esp. Medicina (Psiquiatria) (CR)

A remuneração inicial será formada pelo vencimento básico + gratificação sendo no valor de R$ 7.591,37 para Técnicos e de R$ 12.455,30 para Analistas.

Além dos salários os contratados terão direito a benefícios como auxílio-alimentação de R$ 910,08, auxílio-transporte, auxílio-pré-escolar e programa de assistência à saúde, bem como adicionais de qualificação decorrentes da formação e capacitação.

Atribuições dos cargos ofertados no Concurso TRE-PA

Técnico Judiciário – Área Administrativa

• Executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

Técnico Judiciário – Operação de Computadores

• Executar atividades de nível intermediário relacionadas com operação e manutenção de equipamentos de informática.

Analista Judiciário – Área Judiciária

• Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.

Analista Judiciário – Área Administrativa

• Realizar as atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

Analista Judiciário – Esp. Análise de Sistemas

• Executar atividades de nível superior relacionadas com a assistência médica preventiva e curativa, conforme a especialidade médica.

Analista Judiciário – Esp. Medicina (Psiquiatria)

• Realizar atividades de nível superior relacionadas com o desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados.

Quais são os requisitos básicos para investidura nos cargos do Concurso TRE-PA?

• ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;
• ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino;
• encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade, comprovada por perícia médica designada pelo TRE/PA;
• apresentar, durante o exame admissional, nos casos de candidatos com deficiência, atestado médico declarando a deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10);
• apresentar certidões ou declarações negativas emitidas pelos seguintes órgãos, com jurisdição sobre o domicílio do candidato:
• Justiças Federal, Estadual ou Distrital, e Militar;
• Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça.
• apresentar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio e, se casado, a do cônjuge;
• não estar com idade de aposentaria compulsória;
• estar devidamente registrado e em dia junto ao respectivo Conselho Profissional específico, para o cargo que assim o exigir;
• não estar ocupando cargo ou emprego em outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não ser empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, nem receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, conforme teor do Artigo 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, salvo os casos de acumulação autorizados na forma do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal.
• não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária;
• ser aprovado no presente Concurso Público e possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
• atender a todas as exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.

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Como serão as provas do Concurso TRE-PA?

O certame será composto por duas etapas, sendo elas:

• Prova Objetiva (para todos os cargos); e
• Prova Discursiva (somente para os cargos de nível Superior).

Prova Objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2020, nas cidades de Belém, Marabá e Santarém. Tendo a duração de 4 horas para Analista (prova no período matutino) e de 3 horas para Técnico (prova no período vespertino), e contará com 80 questões de múltipla escolha, sendo 40 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas que versarão as provas serão:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais;
• Regime Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará;
• Direito das Pessoas com Deficiência;
• Conhecimentos Específicos

Cada questão terá o valor de 0,25 pontos. As questões de Conhecimentos Gerais terão peso 1, enquanto as de Conhecimentos Específicos, terão peso 3.

Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que acertar, no mínimo, 60% das questões em ambas as áreas de conhecimento, o que corresponde a 24 acertos em cada uma.

Prova Discursiva

Essa etapa, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada pelos candidatos aos cargos de Analista (nível Superior), aprovados e habilitados na Prova Objetiva. Os critérios de correção da Prova Discursiva serão da seguinte forma:

Conteúdo Programático

Técnico Judiciário

• Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). 2. Tipologia e gênero textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Classes de palavras (substantivo, adjetivo, verbo, advérbio, pronome, artigo, conjunção, preposição, numeral e interjeição): emprego e sentido que elas estabelecem em suas relações. 6. Crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Colocação Pronominal.
• Noções de Informática (Exceto para o cargo de Técnico Judiciário/Apoio Especializado/Operação de Computadores): 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.4 Grupos de discussão. 3.5 Redes sociais. 3.6 Computação na nuvem. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança.
• Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: 1 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 2 Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006 e suas alterações). 3 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alterações. 4 Ética no Serviço Público. 4.1 Ética e moral. 4.2 Ética, princípios e valores. 4.3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4.4 Ética e função pública. 4.5 Resolução TRE/PA nº 5.389/2017.
• Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará: 1. Resolução nº 2.909/2002 (publicada no DOE de 14.2.2002), com as alterações posteriores.
• Direito das Pessoas com Deficiência: 1 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, ratificada, no âmbito do direito interno, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008. 2 A constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência. A política nacional para a integração das pessoas com deficiência; diretrizes, objetivos e instrumentos. 3 Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações. As responsabilidades do Poder Público. Educação. Saúde. Formação profissional e do trabalho. Recursos humanos. Edificações. A criminalização do preconceito. As categorias de deficiência: física, auditiva, visual, mental, múltipla. 4 Lei nº 10.048/2000, e suas alterações (Prioridade de atendimento) posteriores. Lei nº 10.098/2000, e suas alterações (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida). 5 O Decreto nº 5.296/2004, e suas alterações. 6 Reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. 7. A ação civil pública para a tutela jurisdicional dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos das pessoas com deficiência.
• Noções de Arquivologia (somente para o cargo de Técnico Judiciário/Administrativa): 1 Princípios e conceitos. 2 Políticas públicas de arquivo; legislação arquivística. 3 Normas nacionais e internacionais de arquivo. 4 Sistemas e redes de arquivo. 5 Gestão de documentos; implementação de programas de gestão de documentos. 6 Diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística brasileira. 7 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 8 Funções arquivísticas. 9 Criação de documentos. 10 Classificação de documentos. 11 Avaliação de documentos. 12 Difusão de documentos. 13 Descrição de documentos. 14 Preservação de documentos. 15 Análise tipológica dos documentos de arquivo. 16 Políticas de acesso aos documentos de arquivo. 17 Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 18 Documentos digitais. 19 Requisitos. Metadados. 20 Microfilmagem de documentos de arquivo.

Analista Judiciário

• Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
• Noções de Informática: (Exceto para o cargo de Analista Judiciário/Apoio Especializado/Análise de Sistemas): 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.4 Grupos de discussão. 3.5 Redes sociais. 3.6 Computação na nuvem. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança.
• Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: 1 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 2 Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006 e suas alterações). 3 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alterações. 4 Ética no Serviço Público. 4.1 Ética e moral. 4.2 Ética, princípios e valores. 4.3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4.4 Ética e função pública. 4.5 Resolução TRE/PA nº 5.389/2017.
• Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará: 1. Resolução nº 2.909/2002 (publicada no DOE de 14.2.2002), com as alterações posteriores.
• Direito das Pessoas com Deficiência: 1 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, ratificada, no âmbito do direito interno, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008. 2 A constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência. A política nacional para a integração das pessoas com deficiência; diretrizes, objetivos e instrumentos. 3 Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações. As responsabilidades do Poder Público. Educação. Saúde. Formação profissional e do trabalho. Recursos humanos. Edificações. A criminalização do preconceito. As categorias de deficiência: física, auditiva, visual, mental, múltipla. 4 Lei nº 10.048/2000, e suas alterações (Prioridade de atendimento) posteriores. Lei nº 10.098/2000, e suas alterações (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida). 5 O Decreto nº 5.296/2004, e suas alterações. 6 Reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. 7. A ação civil pública para a tutela jurisdicional dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos das pessoas com deficiência.

Os conteúdos referentes às áreas de Conhecimentos Específicos podem ser localizados no Edital.

Conferiu todo o texto? Deseja fazer o certame? Então comece a se preparar com as Apostilas Solução e tenha um resultado positivo! Bons estudos e boa prova!!!

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