Atenção, concurseiras! Um novo PL que visa valorizar as mulheres na Segurança Pública deve ser aplicado nos Concursos 2022. Entenda melhor sobre o Projeto, sobre sua aprovação e o que ele regulamentará nos certames!

Antes de qualquer coisa, podemos destacar os números chocantes quanto ao cenário feminino na Segurança Pública brasileira: em 2019, somente 13,55% dos efetivos dessa área eram mulheres. Ou seja, um número muito pequeno, considerado o tamanho do país.

Pensando nisso, a deputada Tereza Nelma, do PSDB-AL, juntamente a outras sete deputadas – Edna Henrique (PSDB/PB), Professora Marcivania (PCdoB/AP), Erika Kokay (PT/DF), Bia Cavassa (PSDB/MS), Professora Rosa Neide (PT/MT), Norma Ayub (DEM/ES) e Norma Pereira (PSDB/SC) – apresentaram a proposta, que passou por votação na última terça-feira, 15 de março.

Uma das justificativas das parlamentares para sugerir o Projeto foi a seguinte:

“Entendemos que é necessário promover, de forma mais intensa, a valorização das mulheres nesse campo profissional”.

Dessa forma, o projeto condiciona as transferências dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados e ao Distrito Federal à existência do Plano de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública, que é a PL proposta pelas deputadas.

Confira, por fim, o que diz o Projeto de Lei e saiba como deverão ser os próximo certames deste ano de 2022!

Concursos 2022: Diretrizes do Projeto de Lei

O texto do PL indica que a política deve ser regulamentada pelo Poder Executivo e seguir algumas diretrizes, bem como:

• Reserva de pelo menos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para mulheres;
• Promoção do aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias;
• Promoção de equidade na ocupação dos cargos;
• Realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras mulheres e a ocupação de cargos;
• Promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no ambiente de trabalho;
• Inclusão obrigatória de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres nos cursos de formação, entre outras.

Além disso, o texto determina que deverá haver publicidade e publicação expressa nos editais sobre essa reserva de vagas e sobre as diretrizes do PL, como a do enfrentamento ao assédio e à violência contra mulheres no ambiente de trabalho.

Tramitação do PL

Após a proposta do PL, o texto passou por análise em algumas instâncias até obter sua aprovação. Neste caso, o Projeto passou pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação e, por fim, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Somente após o aval de todas as comissões e do presidente, portanto, é que o PL poderá ter sua aprovação em definitivo. A boa notícia, por fim, é que o Projeto foi votado nesta última terça-feira, 15 de março, confira!

Concursos 2022: votação do PL ocorreu na última terça-feira

A proposta sobre o Plano de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública passou por votação no dia 15 de março e teve aprovação de todas as bancadas, exceto a do partido Novo.

Como argumento, o deputado Tiago Mitraud, representante do partido Novo-MG, citou três pontos de discordância com o PL:

• A cota de número mínimo de integrantes do sexo feminino;
• Os repasses do Fundo de Segurança Pública estarem atrelados à adoção das medidas; e, por fim,
• As mudanças nas regras da licença-maternidade (recebeu ênfase nas palavras de Mitraud).

A justificativa do deputado quanto a licença maternidade, portanto, foi a seguinte:

“Abre a possibilidade de que policiais mulheres tenham licença maternidade acima de 180 dias, o que pode acabar criando aí uma distorção com as outras forças de segurança, até de outros estados, e do próprio mercado privado. Então a gente acha que a questão da licença-maternidade tem que ser olhada como um todo no mercado de trabalho, não criando uma regra específica só para as forças de segurança”, argumentou.

Como o voto contrário de Mitraud foi minoria, o PL segue em aprovação e pode começar a valer para os próximos concursos de 2022.

Isso porque o texto ainda precisa passar pelas mãos do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o PL. Em caso de veto, o texto se encaminha para o Congresso e será necessário alcançar a maioria absoluta de votos para que o texto passe mesmo pelo veto.