Foi divulgado o Edital do Concurso Agepen – RR (Agente Penitenciário de Roraima), que oferece 423 vagas para candidatos de nível Médio, destinadas ao cargo de Agente Penitenciário, que possui salário de R$ 4,4 mil. Confira os detalhes ao decorrer do texto.

Inscrições do Concurso AGEPEN – RR

As inscrições devem ser realizadas através do site da banca organizadora Instituto AOCP, até 23h59min do dia 23 de julho de 2020. Para efetuar a inscrição é necessário pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 110,00.

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Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que for Doador de Sangue, nos termos da Lei n° 167/1997.

A solicitação de isenção da taxa de inscrição será realizada até as 23h59min do dia 25 de junho de 2020, observado o horário oficial de Brasília/DF, mediante preenchimento do Formulário de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

Quem pode participar do Concurso AGEPEN RR?

São ofertadas 423 vagas imediatas para o cargo de Agente Penitenciário, sendo 296 para homens e 85 para mulheres (vagas de ampla concorrência) e mais 33 para homens e 09 para mulheres (vagas para pessoas com deficiência). Os candidatos devem ter Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação de categoria no mínimo AB. O salário da função é de R$ 4.421,13 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Quais são os requisitos básicos para a investidura nos cargos do Concurso AGEPEN – RR?

Saiba quais são as exigências para que o candidato tome posse dos cargos ofertados:

• ser brasileiro;
• estar quite com as obrigações eleitorais e militares, nos termos do Art. 143, da CF/88;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• ter conduta social ilibada;
• ter capacidade física plena e aptidão psicológica compatível com o exercício do cargo pretendido;
• idade mínima de dezoito anos na data da posse;
• possuir carteira nacional de habilitação, para a condução de veículos automotores, de no mínimo categoria AB;
• comprovar, quanto ao grau de escolaridade, a conclusão do ensino médio, mediante apresentação de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação;
• não ter sido condenado por crime doloso, em sentença condenatória transitada em julgado;
• não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva;
• ter sido aprovado e classificado no concurso público;
• atender às demais exigências contidas no Edital.

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Como serão as provas do Concurso AGEPEN – RR?

O certame será composto das seguintes etapas:

• 1ª etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª etapa: Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório;
• 3ª etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
• 4ª etapa: Exame Toxicológico, de caráter eliminatório;
• 5ª etapa: Investigação Social, de caráter eliminatório;
• 6ª etapa: Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Objetiva estava prevista para ser realizada no dia 06 de dezembro de 2020, na cidade de Boa Vista/RR, tendo duração máxima de 04 horas e contará com 50 questões de múltipla escolha. As disciplinas que versarão as provas serão:

• Língua Portuguesa – 10 questões;
• Raciocínio Lógico e Matemático – 05 questões;
• Informática – 05 questões;
• Conhecimentos Específicos – 30 questões.
• O valor total da prova será de 100 pontos.

O candidato deverá obter 50% (cinquenta porcento) ou mais do total de pontos previstos na Prova Objetiva para não ser eliminado do concurso público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos no Edital.

Teste de Aptidão Física

O Teste de Aptidão Física contará com as seguintes provas:

• Teste Dinâmico de Barra Fixa – Masculino/Teste Estático de Barra Fixa – Feminino;
• Flexão Abdominal;
• Prova de Corrida de 12 minutos.

O candidato será considerado APTO ou INAPTO no teste de aptidão física, sendo eliminado do certame o candidato considerado INAPTO.

Será considerado APTO no teste de aptidão física o candidato que atingir a performance mínima em todos os testes.

Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos de:

• documento oficial de identificação com foto (original);
• roupa apropriada para a prática de atividades físicas;
• atestado médico original ou cópia autenticada em cartório específico para tal fim, emitido nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data de realização dos testes.

Foi recomendado pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE RR) a suspensão ou o adiamento do Teste de Aptidão Física (TAF) do Concurso AGEPEN-RR.

Na última sexta-feira, 22, o ofício com a recomendação foi protocolada junto à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), na Comissão do Concurso Público e Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração (Segad).

A decisão se deve por conta do aumento de casos de Covid-19.

Segundo a DPE, a recomendação é de que haja o prosseguimento das etapas somente quando o sistema público de saúde local atingir a disponibilidade de, no mínimo, 40% de leitos, tanto clínicos quanto de UTI.

A princípio o TAF estava previsto para ser realizada nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro.

Curso de Formação Profissional

O Curso de Formação Profissional para o cargo de Agente Penitenciário, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração máxima de 04 (quatro) meses e carga horária mínima de 400 (quatrocentas) horas/aula, dos quais, no mínimo 20% (vinte por cento), serão em estágio em unidades prisionais do Estado.

O que faz um Agente Penitenciário da AGEPEN RR?

Saiba quais são as atribuições do cargo:

• participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a adaptação do preso e a reinserção social;
• atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações;
• receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
• levar ao conhecimento do superior imediato os casos de indisciplina dos presos; V – revistar presos e instalações;
• prestar assistência aos presos e internados encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário;
• verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando as alterações à chefia imediata;
• acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos ou internados no interior da Unidade;
• acompanhar presos em deslocamentos diversos em acordo com as determinações legais;
• zelar pela segurança e custódia dos presos durante as escoltas e permanência fora das unidades prisionais;
• efetuar a conferência periódica dos presos ou internados de acordo com as normas de cada Unidade;
• observar o comportamento dos presos ou internados em suas atividades individuais e coletivas;
• não permitir o contato de presos ou internos com pessoas não autorizadas; XIII – não permitir o contato de presos ou internos com pessoas não autorizadas;
• revistar toda pessoa previamente autorizada que pretenda adentrar ao estabelecimento penal;
• verificar e conferir os materiais e as instalações do posto, zelando pelos mesmos;
• controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volumes, conforme normas específicas da Unidade;
• conferir documentos, quando da entrada e saída de presos da Unidade;
• operar o sistema de alarme, monitoramento audiovisual e demais sistemas de comunicação interna e externa;
• realizar vigilância interna nas Unidades Prisionais do Estado, impedindo fugas ou arrebatamento de presos;
• seguir as normas contidas no plano de trabalho obedecendo à escala de serviço;
• ter sob sua responsabilidade materiais de uso comum dos Agentes, zelando sempre pelo bom estado e manutenção periódica dos equipamentos;
• dirigir veículo oficial;
• atuar na fuga iminente e imediata e no planejamento de captura de fugitivos em conjunto com os demais órgãos da segurança pública, bem como recaptura de presos evadidos do cumprimento da execução penal, desde que, com a devida capacitação técnica;
• atuar em núcleos de inteligência e contrainteligência, bem como núcleos de ação, reação e intervenção penitenciária;
• participar de procedimentos correcionais;
• atuar na fiscalização e aplicação das penas alternativas, através de programas de acompanhamento, fiscalização do cumprimento das medidas impostas, implementação de atividades operacionais visando reduzir o índice de reincidência criminal e fomentar a participação da sociedade neste processo;
• assistir e orientar, quando necessário, a formação e capacitação de novos Agentes, desde que possua curso e habilidades para função;
• custodiar e vigiar os semi e/ou inimputáveis em cumprimento de medida de segurança em local específico, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico;
• atuar em conformidade com a Lei de Execuções Penais;
• exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.

Conteúdo Programático

• Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 11. Locuções verbais (perífrases verbais). 12. Funções do “que” e do “se”. 13. Formação de palavras. 14. Elementos de comunicação. 15. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 16. Concordância verbal e nominal. 17. Regência verbal e nominal. 18. Colocação pronominal. 19. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 20. Elementos de coesão. 21. Função textual dos vocábulos. 22. Variação linguística. Raciocínio Lógico e Matemático:
• Raciocínio Lógico e matemático: resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.
• Informática: 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 10. 8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. 9. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versões 2010, 2013 e 2016. 10. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) – versões 5 e 6. 11. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. 12. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. 13. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 14. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing e Spam. 15. Transferência de arquivos pela internet.

Conhecimentos Específicos:

• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Lei Complementar Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 – (Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima). Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. LEI Nº 9.784- Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. (arts. 5 a 16) Poder Legislativo: composição. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Poder judiciário: disposições gerais. Anistia e Indulto: generalidades e competência.
• CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA: Título I, Princípios Fundamentais; Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III, Da Organização Político-Administrativa; Capítulo II, Dos Munícipios; Capítulo III, Da Administração Pública; Título IV, Da Organização Dos Poderes; Capítulo I, Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público; Da Defensoria Pública; Capítulo IX, Da Segurança Pública.
• NOÇÕES E DIREITO PENAL: Noções de Direito Penal: Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 13 a 28). Concurso de pessoas. (arts. 29 a 31). Crimes contra a pessoa. (arts. 121 a 154). Crimes contra o patrimônio. (arts. 155 a 183). Crimes contra a Administração Pública. (arts. 312 a 359-H). Lei Antidrogas (Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990). Crimes hediondos (Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990). Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003). Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 – arts. 1º ao 7º).
• NOÇÕES DIREITO PROCESSUAL PENAL: Noções de Direito Processual Penal: Inquérito policial; notitia criminis. (arts. 4 a 23). Ação penal; espécies. (arts. 24 a 62). Jurisdição; competência. (arts. 69 a 91). Prova (arts. 155 a 184). Prisão em flagrante. (arts. 8, 26 e 282 a 310). Processo em espécie: processo comum (arts. 394 a 405). Recursos: apelação, recurso em sentido estrito (arts. 581 a 603). Habeas Corpus (arts. 647 a 667). Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, arts. 60 a 92) e Lei nº. 12.403/11.
• LEGISLAÇÃO APLICADA E LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, 11 de julho de 1984). Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU 10.12.1948). Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. Decreto nº 7.037/2009 – Programa Nacional de Direitos Humanos. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – arts. 1º ao 6º) . Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 01 de outubro de.2003 – arts. 1º ao 10). Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas). 2 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro). 3 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura). 4 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). 5 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava. 9 Lei nº 13.964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).

Conferiu todo o texto? Deseja fazer o certame? Então comece a se preparar com as Apostilas Solução e tenha um resultado positivo! Bons estudos e boa prova!!!

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