Atenção, concurseiros! Está autorizado o próximo concurso AGU (Advocacia-Geral da União) que prevê o provimento de 400 vagas para cargos de nível superior de escolaridade. Fique e confira as demais informações no decorrer da notícia. 🥰
Situação atual
No dia 27 de setembro de 2023, foi publicado a Portaria/MGI n° 5.680, no Diário Oficial da União a autorização para a realização do próximo concurso AGU com a oferta de 400 vagas!
Conforme a autorização, a Advocacia-Geral da União tem o prazo de 180 dias para a publicação do edital.
Em maio desse ano (2023), a AGU solicitou ao MGI (Ministério de Gestão e Inovação de Serviços Públicos), a execução de um novo certame que poderá ofertar 2.300 vagas de nível superior, que serão distribuídas entre:
- Analista Técnico Administrativo (2.100)
- Analista em Tecnologia da Informação (200)
O próximo passo para a realização do certame é a formação da comissão responsável pelo certame.
Cargos, vagas e salários do Concurso CGU
Conforme a portaria, ao todo, serão ofertadas 400 vagas de nível superior de formação em diversas especialidades. Confira abaixo quais serão elas:
- Administrador (154)
- Arquiteto (05)
- Arquivista (02)
- Analista Técnico-Administrativo (90)
- Contador (47)
- Economista (35)
- Engenheiro (18)
- Estatístico (07)
- Médico (03)
- Psicólogo (10)
- Técnico em Assuntos Educacionais (20)
- Técnico em Comunicação Social (09)
Os salários iniciais ainda não foram divulgados! Entretanto, atualmente, as carreiras contam com salário de R$ 6.761,72.
Último concurso AGU
O último concurso da Advocacia Geral da União foi realizado em 2022, sob organização da banca organizadora, Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).
A seleção ofertou 300 vagas imediatas mais oportunidades de formação de cadastro reserva para cargos de nível superior:
- Advogado da União (100+CR)
- Procurador da Fazenda Nacional (100+CR)
- Procurador Federal (100+CR)
O salário inicial foi no valor de R$ 21.014,49 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, os aprovados receberem auxílio-alimentação de R$ 458,00, entre outros benefícios.
Quais foram os requisitos exigidos para que os candidatos pudessem participar do concurso?
Saiba quais eram as exigências básicas para investidura nos cargos do concurso AGU:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos;
- Ter sido considerado recomendado na sindicância de vida pregressa;
- Apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e as leis;
- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da posse, inclusive o documento que comprove haver requerido a inscrição e logrado aprovação, quando exigida, em exame específico promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, nos casos de incompatibilidade anterior para o exercício da advocacia, nos termos da Lei n.º 8.906, de 4 de julho 1994.
Concurso AGU: Atribuições
Confira as atividades pertinentes a cada um dos cargos ofertados:
- Advogado da União
- Ao cargo de Advogado da União correspondem as atribuições que lhe prevê o art. 131 da Constituição Federal, a Lei Complementar n.º 73/1993 e o art. 21 da Lei n.º 9.028, de 12 de abril de 1995, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, o art. 37 da Lei n.º 13.327, de 29 de julho de 2019, de representação judicial e extrajudicial da União, e o assessoramento jurídico dos órgãos da Administração Federal Direta do Poder Executivo.
- Procurador da Fazenda Nacional
- Ao cargo de Procurador da Fazenda Nacional correspondem as atribuições previstas no §3º do art. 131 da Constituição Federal, no art. 1º do Decreto-Lei n.º 147, de 3 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 13 da Lei Complementar n.º 73, de 10 de fevereiro de 1993, de apuração da liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária e sua inscrição para fins de cobrança; a representação da União na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e nas causas de natureza fiscal; e o assessoramento jurídico do Ministério da Economia, dentre outras.
- Procurador Federal
- Ao cargo de Procurador Federal correspondem as atribuições que lhe prevê a legislação, em especial as de que trata o artigo 37 da Lei n.º 13.327, de 29 de julho de 2016, e o artigo 37 da Medida Provisória n.º 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe:
- a representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades;
- as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à União, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações federais;
- a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e
- a atividade de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados.
- Ao cargo de Procurador Federal correspondem as atribuições que lhe prevê a legislação, em especial as de que trata o artigo 37 da Lei n.º 13.327, de 29 de julho de 2016, e o artigo 37 da Medida Provisória n.º 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe:
Como foram as provas da seleção?
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:
- Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Discursivas – de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição Definitiva – de caráter eliminatório;
- Prova Oral – de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância de Vida Pregressa – de caráter eliminatório; e
- Avaliação de Títulos – de caráter classificatório.
Prova Objetiva
Essa etapa foi dividida em três grupos e foi composta por 100 questões, com estruturas diferentes para cada cargo.
A avaliação foi versada nas seguintes disciplinas:
Advogado da União
- Grupo I (46)
- Direito
- Constitucional
- Administrativo
- Tributário
- Financeiro e Econômico
- Ambiental
- Direito
- Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança
- Grupo II (34)
- Direito
- Civil
- Processual Civil
- Empresarial
- Internacional Público e Privado
- Direito
- Grupo III (20)
- Direito
- Penal e Processual Penal
- do Trabalho e Processual do Trabalho
- da Seguridade Social
- Eleitoral
- Direito
Procurador da Fazenda Nacional
- Grupo I (34)
- Direito
- Tributário
- Financeiro e Econômico
- da Seguridade Social
- Direito
- Grupo II (34)
- Direito
- Civil
- Processual Civil
- Empresarial
- Penal e Processual Penal
- do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito
- Grupo III (32)
- Direito
- Constitucional
- Administrativo
- Internacional Público
- Direito
Procurador Federal
- Grupo I (56)
- Direito
- Constitucional
- Administrativo
- Tributário
- Financeiro e Econômico
- Ambiental
- da Seguridade Social
- Direito
- Grupo II (30)
- Direito
- Civil
- Processual Civil
- Empresarial
- Internacional Público e Privado
- Direito
- Grupo III (14)
- Direito
- Penal e Processual Penal
- do Trabalho e Processual do Trabalho
- Agrário
- Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação
- Direito
A prova foi avaliada em uma escala de 0 à 100 pontos, foram aprovados os candidatos que obtiveram no mínimo 50% da pontuação total.
Provas Discursivas
Essa fase foi constituída por três provas discursivas para todos os cargos:
- 1ª Prova Discursiva
- 1 parecer + 3 questões
- Tema: disciplinas do Grupo I
- 2ª Prova Discursiva
- 1 peça judicial + 3 questões
- Tema: disciplinas dos Grupos I e II
- 3ª Prova Discursiva
- 1 dissertação + 3 questões
- Tema: disciplinas dos Grupos II e III
Foram avaliados os seguintes critérios:
- Avaliação de conteúdo; e
- Avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.
Prova Oral
Nessa o candidato teve que ler e responder às perguntas que lhe foram entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora, caso se fizessem necessárias. O participante teve o tempo máximo de 25 minutos.
Foram avaliados os seguintes aspectos:
- Domínio do conhecimento
- Emprego adequado da linguagem
- Articulação do raciocínio
- Capacidade de argumentação
- Uso correto do vernáculo
Fiquem atentos para as próximas notícias!!!
Vagas: 300
