Foi divulgado o Edital do Concurso CRESS-AC (Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Acre), que oferece vagas para o cargo de Agente Fiscal, que conta com remuneração inicial de R$ 2,5 mil. Confira os detalhes ao decorrer do texto.

Inscrições do Concurso CRESS AC

As inscrições devem ser realizadas através do site da banca organizadora Instituto Quadrix, até às 23h59 do dia 09 de novembro de 2020. Para efetuar a inscrição é necessário pagar uma taxa no valor de R$ 65,00.

Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição para o candidato que atender um dos seguintes critérios:

• estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135/2007 e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007; ou
• for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.

A solicitação deve ser feita até às 18 horas do dia 02 de setembro de 2020.

Quem pode participar do Concurso CRESS-AC?

São ofertadas 05 vagas ao todo, sendo 01 vaga imediata e 04 para formação de cadastro reserva, para candidatos de nível Superior, destinada ao cargo de Agente Fiscal, que conta com salário de R$ 2.507,98 + benefícios e exerce uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Benefícios:

• Auxílio Alimentação, no valor de R$ 401,30 (quatrocentos e um reais e trinta centavos) por mês; e
• Vale transporte, no valor de R$ 110,61 (cento e dez reais e sessenta e um centavos) por mês.

Quais são os requisitos básicos para a investidura no cargo do Concurso CRESS 26ª Região?

Saiba quais são as exigências para que o candidato tome posse dos cargos ofertados:

• Conhecer e cumprir as determinações do Edital e ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, dentro do número de vagas;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição da República Federativa do Brasil;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação;
• Apresentar, quando da convocação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do cargo, constante do Anexo I do Edital, bem como outros documentos que se fizerem necessários à época da contratação;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
• Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
• Apresentar declaração de que não acumula cargo ou função pública, ou proventos de inatividade, ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo;
• Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Como serão as provas do Concurso CRESS AC?

O certame será composto por um Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que está prevista para ser realizada no dia 06 de dezembro de 2020, no período da tarde, tendo duração máxima de 03h30min. O exame contará com 120 questões de múltipla escolha, sendo distribuídas em: 40 questões de Conhecimentos Básicos, 30 questões de Conhecimentos Complementares e 50 questões de Conhecimentos Específicos. Confira:

Conhecimentos Básicos (40 questões)

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Raciocínio Lógico Matemático.

Conhecimentos Complementares (30 questões)

• Legislação e Ética na Administração Pública;
• Noções de Direito Administrativo.

Conhecimentos Específicos (50 questões)

• De acordo com conhecimentos na área do cargo.

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 120 (cento e vinte) itens, e terá o valor de 120,00 pontos.

Cada área de conhecimento será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando a que se refere o item. Haverá, no cartão-resposta, para cada item, duas áreas de marcação: a área designada com a letra C, que deverá ser preenchida pelo candidato caso julgue o item CERTO, e a área designada com a letra E, que deverá ser preenchida pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

A nota em cada item da prova objetiva será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

Será aprovado na prova objetiva o candidato que, cumulativamente:

• obtiver nota igual ou superior a 16,00 pontos na área de Conhecimentos Básicos;
• obtiver nota igual ou superior a 10,00 pontos na área de Conhecimentos Complementares;
• obtiver nota igual ou superior a 17,00 pontos na área de Conhecimentos Específicos.

O que faz um Agente Fiscal?

Saiba quais são as atribuições do cargo:

Descrição sumária das atividades e atribuições: Executar a Política Nacional de Fiscalização do conjunto CFESS/CRESS; Assessorar a Direção e Conselho Pleno em assuntos relacionados ao exercício da profissão; subsidiar a Direção nas pautas dos veículos de informação da entidade e avaliar o seu conteúdo; Fiscalizar e inspecionar as atividades de Serviço Social na área de jurisdição determinada pelo CRESS; Propor e realizar atividades educativas de orientação e discussão de questões referentes ao exercício profissional do assistente social, junto aos profissionais e instituições; Elaborar o plano anual de ação da Comissão de Orientação e Fiscalização –COFI; Prestar esclarecimentos a qualquer interessado sobre a formalização e encaminhamento de denúncias éticas, desagravo público, exercício sem registro e situações irregulares; Receber denúncias e tomar as medidas e providências necessárias para sua apuração e elaborar parecer conclusivo a respeito da mesma; Realizar visitas a órgãos públicos e privados que possuem assistentes sociais em exercício ou pessoas exercendo irregularmente a atividade do assistente social; Verificar as condições físicas, técnicas e éticas das atividades de Serviço Social e confirmar se estão sob a responsabilidade de profissionais Assistentes Sociais regularmente inscritos no Conselho; Lavrar termo de orientação e fiscalização/autos de infração bem como autuá-los; Interpretar e esclarecer à população e empregadores, públicos e privados, os instrumentos legais da profissão, competências e atribuições do profissional Assistente Social bem como os direitos dos usuários em relação ao Serviço Social; Propor nas reuniões da Comissão de Orientação e Fiscalização -COFI, a adoção de medidas cabíveis e a notificação para pessoas físicas e jurídicas, após análise das averiguações confirmadas nas visitas; Providenciar o encaminhamento das denúncias ao Conselho Federal e Regional, Ministério Público e outros órgãos pertinentes por meio de emissão de ofícios; Receber e analisar a documentação e objeto de contrato social para inscrição de Responsabilidade Técnica; Organizar e manter atualizado arquivo de pastas de processos e de visitas de fiscalização; Reunir com a Assessoria Jurídica do Conselho para análises e recomendações pertinentes; Propor a Diretoria e/ou Conselho Pleno representar, perante a autoridade policial ou judiciária, a ocorrência de exercício sem registro no conselho, desde que sejam suficientes os elementos de prova disponíveis, necessários à configuração, evidência e comprovação da prática contravencional; Realizar a notificação extra judicial mediante autorização do conselho pleno após vistas da assessoria jurídica; Encaminhar denúncia ética “exoffício” à coordenação executiva membro nato da Comissão Permanente de Ética; Elaborar e relatórios de atendimento e orientação e de visitas de fiscalização, bem como pareceres parciais e/ou conclusivos para o CRESS e CFESS, e para comissões sobre questões que versem sobre o exercício da profissão de assistente social; Orientar as instituições e profissionais assistentes sociais quanto aos procedimentos necessários para regularização do local de atuação do assistente social; Realizar visitas em instituições de ensino superior, promover seminários e encontros para estudantes de Serviço Social, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre estágios e expor sobre a atuação do profissional em Serviço Social; Participar e atuar como membro nato da Comissão de Orientação e Fiscalização –COFI; Realizar levantamentos, mapeamentos e compilações sobre demandas atendidas pela área de Fiscalização, para subsidiar a atuação da Direção e das Comissões Temáticas; Efetuar a seleção, orientação e supervisão de estagiários de Serviço Social; Fiscalizar os concursos públicos e processos seletivos para o cargo de Assistente Social e intervir diante de possíveis irregularidades; Elaborar procedimentos e material de apoio necessários às atividades da fiscalização em conformidade com os encaminhamentos da COFI; Efetuar levantamentos no sistema para análise de informações cadastrais e/ou demandas específicas; Atuar na organização e no apoio operacional de eventos e/ou cursos promovidos pelo Conselho; Participar de eventos próprios e/ou externos ao CRESS(palestras, simpósios, encontros, assembleias, seminários, congressos, dentre outros em matéria de Serviço Social de interesse do Conselho); Participar de programas de capacitação e desenvolvimento profissional promovidos pelo Conselho; Efetuar a leitura e triagem de correspondência eletrônica em matéria de Serviço Social, atender as solicitações e/ou encaminhar às áreas envolvidas; Elaborar e emitir ofícios, cartas, informes, demonstrativos e comunicados em geral; Participar de reuniões da COFI, do Conselho Pleno, diretoria e assembleias para discussão de assuntos gerais e/ou casos específicos e atualização de procedimentos e técnicas e efetivar o encaminhamento das deliberações; Participar dos encontros promovidos pelo conjunto CFESS / CRESS; Manter a Direção do Conselho informada sobre qualquer problema que possa comprometer o desempenho ou a qualidade dos serviços prestados; Atendimento via telefone e/ou pessoalmente para orientações a respeito do exercício profissional; Coletar, sistematizar e analisar dados de natureza técnica e relacionados à fiscalização do exercício profissional com vistas a orientação do exercício profissional e subsidiar o planejamento e ações do Conselho; Subsidiar a qualificação da diretoria, empregados e assessorias do Conselho quanto à Política Nacional de Fiscalização e aos artigos 4º e 5º da Lei nº 8.662/93; Contribuição em atividades de qualificação da categoria e do corpo de trabalhadores sobre o exercício do CRESS; Atualização de dados cadastrais em todos os procedimentos que impliquem contato com profissionais, inclusive em todas as visitas efetuadas; Controlar e manter o arquivo de documentos, correspondências e serviços de malote da área; Atender presencialmente e por outros meios de comunicação; Efetuar a leitura e triagem de correspondência eletrônica, atender as solicitações e/ou encaminhar às áreas envolvidas; Atuar na organização e no apoio operacional de eventos e/ou cursos promovidos pelo Conselho; Atuar na “força-tarefa” de alguma atividade que demande um trabalho caracterizado como urgente e contribuir para que a finalização atinja os resultados nos prazos determinados; Informar a coordenação executiva sobre qualquer problema que possa comprometer o desempenho ou a qualidade dos serviços prestados; Receber, analisar e viabilizar sugestões dos usuários; Realizar estatísticas quando necessárias; Observar resoluções do CFESS, pareceres jurídicos e deliberações do encontro Nacional CFESS / CRESS no acompanhamento de reuniões do Conjunto CFESS/CRESS, seus espaços de atuação e de ações desenvolvidas e articuladas com outros sujeitos sociais; Executar outras atribuições de mesma natureza e grau de complexidade.

Conteúdo Programático

CONHECIMENTOS BÁSICOS

• LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
• NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office, versões 2010, 2013 e 365). 3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows, versões 7, 8 e 10). 4 Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 5 Programas de navegação: Mozilla Firefox e Google Chrome. 6 Programa de correio eletrônico. 7 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 8 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 9 Segurança da informação: procedimentos de segurança. 10 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 11 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 12 Procedimentos de backup.
• RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO: 1 Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). 2 Princípios de contagem e probabilidade. 3 Arranjos e permutações. 4 Combinações. 5 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos. 6 Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, regras de três simples e compostas). 7 Equações e inequações. 8 Sistemas de medidas. 9 Volumes. 10 Compreensão de estruturas lógicas. 11 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 12 Diagramas lógicos.

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES

• LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Ética e função pública. 2 Ética no setor público. 3 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 4 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo administrativo). 5 Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011; Decreto nº 7.724/2012.
• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa do Estado. 3 Administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 6 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

• AGENTE FISCAL (CÓDIGO 400): 1 Resoluções CFESS nºs. 493/2006; 512/2007; 513/2007; 533/2008; 556/2009; 557/2009; 568/2010; 569/2010; 572/2010; 588/2010; 590/2010; 582/2010; 651/2011; 828/2017; 954/2020. 2 Código de Ética Profissional (Resolução CFESS nº 273/1993). 3 Código Processual de Ética (Resolução CFESS nº 660/2013). 4 Código Processual Disciplinar (Resolução CFESS nº 657/2013). 5 Lei nº 8.662/1993 de Regulamentação da Profissão atualizada pela Lei nº 12.317/2010. 6 Diretrizes Curriculares do Serviço Social. 7 Conhecimentos gerais da profissão de Assistente Social. História do serviço social. 8 Dimensões políticas e práticas do profissional. 9 Atuação do serviço social na administração de políticas sociais (estado e políticas sociais). 10 Planejamento em serviço social. 11 Os desafios da formação profissional no contexto da acumulação flexível: demandas do mercado de trabalho e necessidades sociais. Fundamentos sócio históricos e debate contemporâneo da profissão: a questão social. 12 O debate teórico-metodológico contemporâneo. 13 Instrumentalidade/documentação (pareceres e relatórios, outros). 14 Estado e políticas sociais (questões teóricas e históricas; Projeto Ético Político Profissional; Trabalho e Serviço Social. 15 Teoria crítica dos direitos humanos. 16 Gênero, diversidade, raça e políticas afirmativas. 17 Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas de proteção, medidas socioeducativas. 18 Estatuto do Idoso. 19 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 20 Política Nacional de Assistência Social (PNAS); NOB/SUAS e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 21 Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). 22 A questão social e suas expressões no Brasil contemporâneo. 23 Fundamentos TeóricosMetodológicos do Serviço Social. 24 O Serviço Social e as políticas sociais: assistência social, previdência social, educação, trabalho, habitação, saúde e questão urbana e sociojurídico. 25 Intersetorialidade, interdisciplinaridade e trabalho em rede. 26 Lei nº 11.788/2008. 27 Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social. 28 Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde. 29 Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. 30 Atuação de Assistentes Sociais no sociojurídico: subsídios para reflexão. 31 Atuação de Assistentes Sociais na Política Urbana: subsídios para reflexão. 32 Conservadorismo e neoconservadorismo. 33 Política Nacional de Estágio (PNE) da ABEPSS.

Conferiu todo o texto? Deseja fazer o certame? Então comece a se preparar com as Apostilas Solução e tenha um resultado positivo! Bons estudos e boa prova!!!