Estão abertas as inscrições para o concurso DPE-MG (Defensoria Pública de Minas Gerais) com a oferta de 85 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior de escolaridade. O salário poderá chegar até R$5.294,58! Se interessa pelo certame? Venha conferir os demais detalhes no decorrer da notícia. 😉

• Inscrições
• Cargos, vagas e remunerações
• Requisitos
• Atribuições
• Etapas de seleção

Como realizar as inscrições no concurso DPE-MG?

Os interessados em participar do certame já podem realizar as inscrições através do site da banca organizadora, Fundep Concursos, até o dia 20 de setembro de 2023.

Portanto, para homologar a inscrição é necessário que o candidato efetue o pagamento de uma taxa no valor referente ao nível de escolaridade do cargo pretendido:

• Nível médio: R$58,68
• Nível superior: R$ 105,89
  • Assistente Social: R$ 79,41

No entanto, há a possibilidade de solicitar a isenção da taxa de participação até o dia 24 de agosto de 2023, para o candidato que estiver em uma das seguintes condições:

• Regular inscrição no Cadastro Único para Programas do Governo Federal – CadÚnico, regulamentado pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022; ou
• Condição de desemprego, nos termos da Lei Esiadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999; ou
• Doador regular de sangue aquele que tenha doado sangue em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por município, no mínimo duas vezes ao ano, por pelo menos dois anos, nos termos da Lei Estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999.

Cargos, vagas e remunerações do concurso DPE-MG

Conforme o edital, ao todo estão sendo ofertadas 85 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior de escolaridade. Confira os cargos ofertados, a distribuição das vagas e os salários vigentes:

• Técnico da Defensoria Pública (50)
  • R$2.934,34
• Analista da Defensoria Pública – R$5.294,58
  • Assistente Social (08)
    • R$3.970,93
  • Administrador (06)
  • Contador (02)
  • Jurídico (11)
  • Psicólogo (08)

A carga horária varia entre 30 a 40 horas semanais, conforme o cargo pretendido pelo candidato. Além do salário base, os candidatos contarão com o benefício de Auxílio-Alimentação no valor de R$ 1.978,00.

Quais são os requisitos para participar do concurso DPE-MG?

Saiba quais são as exigências para que o candidato tome posse do cargo pretendido no concurso DPE-MG:

• Ser de nacionalidade brasileira;
• Ter a idade mínima de 18 anos completos, exceto se se tratar de pessoa emancipada;
• Ter o nível de escolaridade mínima exigida para o ingresso nas carreiras, a ser comprovado mediante apresentação de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio ou nível superior, dependendo do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério de Educação;
• Estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, atestada por perita ou perito oficial, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições do cargo;
• Ser considerada apta ou apto no exame admissional;
• Ter idoneidade moral e conduta ilibada;
• Firmar declaração de não estar cumprindo nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa ou por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
• Apresentar declaração de bens e valores que construam patrimônio;
• Ter registro e estar com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
• Não ter sofrido condenação transitada em julgado por crime doloso à pena privativa de liberdade ou qualquer outra que seja incompatível com a função pública;
• Cumprir as determinações de deste edital.

Concurso DPE-MG: Atribuições

Confira as atividades que os candidatos aprovados deverão exercer em cada cargo ofertado:

• Técnico da Defensoria Pública:
  • Realizar atividades que envolvam o suporte técnico e administrativo, documentação, informação jurídica, gestão de material e patrimônio, levantamento de dados, a elaboração de relatórios, expedição e arquivamento de documentos e correspondências, atendimento ao público interno e externo, transporte de documentos e processos, a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.
• Analista da Defensoria Pública:
  • Assistente Social:
    • Prestar serviços sociais a defensoras, defensores, servidoras e servidores, propondo soluções para situações que interfiram no desempenho do serviço.
    • Pesquisar sobre a realidade social da instituição, para planejar, executar e acompanhar programas e ações na sua área de atuação.
    • Elaborar estudos sociais, laudos, pareceres, relatórios e outros documentos técnicos compatíveis com sua área de atuação, relacionados a processos judiciais, atendimentos ou outras atuações realizadas pela DPMG.
  • Administrador:
    • Promover a atualização do Plano Estratégico de Gestão Institucional e a programação anual de projetos e atividades a serem desenvolvidos pelas áreas da Defensoria Pública.
    • Planejar, organizar, analisar e controlar as proposições de metas e seus desdobramentos nas diversas áreas da Instituição, a partir da elaboração e implementação do Plano Estratégico de Gestão Institucional.
    • Assessorar as Superintendências, Diretorias, demais gestoras e gestores e assessoras e assessores da DPMG, com vistas a favorecer o alcance dos objetivos institucionais.
  • Contador:
    • Executar atividades de elaboração do orçamento, planificação de contas, detalhamento de despesas, parametrização de aplicativos contábeis, fiscais e de suporte, análise de balanços, balancetes e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.
    • Realizar outras atividades relacionadas ao planejamento, organização, supervisão, assessoramento, documentação, informação, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam análise contábil.
    • Efetuar o controle das obrigações tributárias principais e acessórias.
  • Jurídico:
    • Desempenhar funções auxiliares necessárias ao cumprimento das finalidades institucionais da Defensoria Pública e à gestão administrativa.
    • Executar serviços de natureza técnico-administrativa determinados pelo superior imediato.
    • Pesquisar sobre matéria jurídico-administrativa (doutrina, jurisprudência ou legislação) ou de interesse do órgão onde estiver lotado.
  • Psicólogo:
    • Pesquisar, planejar, elaborar, analisar, promover, atuar e acompanhar ações de integração, conciliação, mediação, lotação, acompanhamento, movimentação, formação, desenvolvimento e promoção da saúde.
    • Atuar como instrutora ou instrutor em ações de desenvolvimento de pessoas.
    • Subsidiar, quando necessário, as diversas áreas da Instituição nas ações pertinentes ao desenvolvimento de pessoas

Como serão as provas do concurso DPE-MG?

O certame será composto por uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que deverá ser realizada no dia 15 de outubro de 2023. Juntamente a essa etapa, haverá a Redação para o cargo de Analista da Defensoria Pública.

A avaliação terá duração máxima de 04 horas para o cargo de Técnico da Defensoria Pública e de 05 horas para o cargo de Analista da Defensoria Pública.

A prova será versada nas seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa
• Informática
• Noções de direito
• Noções de gestão pública e ética
• Conhecimentos específicos

Observação: Confira as disciplinas que versarão as provas de cada cargo.

Além disso, a Redação deverá ser desenvolvida em no mínimo 15 e no máximo 30 linhas. Serão avaliados os seguintes critérios:

• Pontuação, ortografia e apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) – (PO)
• Seleção vocabular (adequação vocabular e adequação à situação linguística e ausência de marca da oralidade) – (SV)
• Morfossintaxe (morfologia e sintaxe) – (M)
• Coesão e coerência (conexão e relação lógica entre as ideias, assim como sua distribuição entre as partes do texto) – (CC)
• Compreensão e conhecimento do conteúdo proposto (relevância e propriedade de resposta à temática e ao tipo de gênero textual solicitado) – (CP)

A redação terá a pontuação máxima de 10 pontos, sendo assim, será considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 06 pontos.

O prazo de validade do concurso é de 02 anos, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Defensoria Pública-Geral, contado da data da publicação da homologação do resultado final do certame.

Bons estudos e boa prova!!!