Foram adiadas para janeiro de 2024 as provas do concurso DPE-MS (Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul). O certame oferta 69 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior de escolaridade. Fique e confira os demais detalhes no decorrer da notícia. 😉
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Como realizar as inscrições do concurso DPE-MS?
Após a prorrogação na data para realizar as inscrições no concurso, o período para solicitar a inscrição foi encerrado no dia 06 de novembro de 2023.
Os interessados puderam realizar as inscrições através do site da banca organizadora, Instituto AOCP.
Para concluir a inscrição foi necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor referente ao nível de escolaridade do cargo pretendido:
- Nível fundamental: R$ 45,00
- Nível médio: R$ 60,00
- Nível superior: R$ 75,00
Houve a possibilidade de solicitar a isenção da taxa para os candidatos que se enquadrassem nos termos previstos no edital.
Cargos, vagas e remunerações do concurso DPE-MS
De acordo com o edital, ao todo são ofertadas 69 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e técnico. Confira os cargos ofertados, a distribuição das vagas e a remuneração vigente:
Nível fundamental
- Agente de Serviços Gerais – R$ 1.848,00
- Manutenção de Infraestrutura (01)
- Motorista I (01)
- Motorista II (01)
Nível médio
- Técnico de Defensoria – R$ 3.003,00
- Administrativa (38)
- Contábil (01)
- Informática (04)
Nível Superior
- Analista de Defensoria – R$ 5.428,50
- Análise de Sistemas (01)
- Antropólogo (01)
- Arquitetura (01)
- Banco de Dados (01)
- Contador (01)
- Desenvolvimento de Sistemas (01)
- Direito (05)
- Engenharia Civil (01)
- Engenharia da Computação (01)
- Gestão de Recursos Humanos (01)
- Jornalismo ou Comunicação Social (01)
- Psicologia (04)
- Segurança de Tecnologia da Informação (01)
- Serviço Social (01)
- Sociologia ou Ciências Sociais (01)
- Suporte Técnico de Redes (01)
- Técnico em Computação (01)
A jornada de trabalho para todos os cargos ofertados é de 40 horas semanais. Além disso, os cargos contam com os seguintes benefícios:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.430,00
- Auxílio-Transporte: R$ 1.430,00
Quais são os requisitos para participar do concurso DPE-MS?
Para que o candidato tome posse do cargo pretendido no concurso DPE-MS, deverão ser cumpridas as seguintes exigências:
- A nacionalidade brasileira ou a estrangeira, na forma da lei;
- Ter, na data da posse, idade mínima de 18 anos completos;
- Estar quite com suas obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
- Ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo em exame médico pericial realizado por Junta Médica Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul;
- Possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;
- Apresentar diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível superior ou de certificado de conclusão de curso para os cargos de nível fundamental e médio, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento;
- Possuir o registro profissional no órgão competente e estar quite com as obrigações profissionais quando for o caso;
- Não exercer cargo, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, exceto nas situações previstas em lei;
- No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
- Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo ou função pública (não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado no ato de admissão por meio da assinatura de termo de declaração);
- Ter sido aprovado e classificado no respectivo Concurso Público, na forma estabelecida na Lei n. 5.761, de 30 de novembro de 2021, na Resolução DPGE n. 286, de 14 de setembro de 2022 e no presente Edital que regulamenta o concurso;
- Estar com CPF regularizado;
- Não ter sofrido condenação transitada em julgado por crime culposo em que tenha sido condenado à pena privativa de liberdade, ou crime doloso, ou qualquer outra que seja incompatível com a função pública;
- As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei;
- Atender as demais exigências contidas neste Edital.
Concurso DPE-MS: Atribuições
Saiba quais são algumas das atividades que os aprovados deverão realizar na função do cargo pretendido:
- Agente de Serviços Gerais – Manutenção de Infraestrutura:
- Auxiliar na manutenção das instalações e materiais permanentes da Instituição.
- Requisitar/realizar serviços de manutenção para equipamentos, máquinas e instalações, informando à unidade administrativa responsável as irregularidades gerais.
- Colaborar na organização, administração e manutenção do almoxarifado e executar serviços de controle de estoque e inscrição de bens no patrimônio.
- Agente de Serviços Gerais – Motorista I:
- Executar tarefas relacionadas à condução de veículos oficiais empregados no transporte de cargas e equipamentos da Defensoria Pública Estadual.
- Zelar pela conservação e manutenção do veículo, verificando o seu estado físico e condições de higiene.
- Providenciar os serviços de manutenção, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar seu perfeito estado.
- Agente de Serviços Gerais – Motorista II:
- Executar tarefas relacionadas à condução de veículos oficiais empregados no transporte de membros da Defensoria Pública Estadual, servidoras e servidores da Instituição e pessoas credenciadas ou autorizadas pela Defensoria Pública-Geral.
- Zelar pela conservação e manutenção do veículo, verificando o seu estado físico e condições de higiene.
- Providenciar os serviços de manutenção, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar seu perfeito estado.
- Técnico de Defensoria – Administrativa:
- Auxiliar na fiscalização da execução dos serviços prestados por terceiros na unidade da Defensoria Pública, em virtude de contratação ou convênio celebrado.
- Auxiliar na elaboração de escala de férias, licenças, plantões, agendamento de audiências e triagens de assistidos da Defensoria Pública Estadual.
- Efetuar a vigilância, orientação, utilização e controle de materiais de consumo disponibilizados para a execução dos serviços da Instituição, mantendo arquivados e atualizados o inventário patrimonial e o dispêndio de insumos, conforme orientações recebidas
- Técnico de Defensoria – Contábil:
- Atuação nas áreas de controle processual, documentação, informação jurídica, recursos humanos, material e patrimônio.
- Organização dos processos de prestação de contas, contendo a relação de cobranças e pagamentos efetuados, consultando documentos e anotações realizadas.
- Elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e instrução de processos.
- Técnico de Defensoria – Informática:
- Executar e acompanhar, quando solicitado, a prestação de serviços de instalação de equipamentos de informática nas unidades da Defensoria Pública Estadual.
- Auxiliar os órgãos e as unidades da Defensoria Pública Estadual em procedimentos cujo objeto envolva conhecimentos técnicos, na área de sua formação profissional.
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função.
- Analista de Defensoria – Antropólogo:
- Elaborar parecer técnico em processo judicial que tenha como uma das partes pessoa indígena ou de povos tradicionais, por determinação da Defensoria Pública Geral do Estado.
- Participar de mutirões, ações sociais e outros eventos destinados ao atendimento de povos tradicionais.
- Participar de palestras, encontros, conferências, cursos e outros, relativos às matérias da competência de seu cargo.
Como serão as provas do concurso DPE-MS?
O certame será composto pelas seguintes etapas de seleção:
- Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório
- Prova de Títulos – de caráter classificatório
Prova Objetiva
A data para a realização da prova objetiva foi retificada! Confira a nova data:
Essa etapa deverá ser aplicada no dia 07 de janeiro de 2024 onde o candidato terá o tempo máximo de 04 horas.
A avaliação será composta por 80 questões de múltipla escolha que serão versadas nas seguintes disciplinas:
Nível Fundamental
- Conhecimentos básicos (50)
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Noções Básicas de Informática
- Atualidades
- Legislação Institucional da Defensoria Pública e Legislação Aplicável ao Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
- Conhecimentos Específicos (30)
Nível Médio
- Conhecimentos básicos (50)
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Noções Básicas de Informática
- Atualidades
- Direito Administrativo, Direito Constitucional, Legislação Institucional da Defensoria Pública e Legislação Aplicável ao Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
- Conhecimentos Específicos (30)
Nível Superior
- Conhecimentos básicos (50)
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Noções Básicas de Informática
- Direito Administrativo, Direito Constitucional, Princípios e Legislação Institucionais da Defensoria Pública
- Conhecimentos Específicos (30)
Será considerado aprovado o candidato que cumulativamente:
- obter, no mínimo 50% do total de pontos previstos em cada uma das Áreas de Conhecimento da Prova Objetiva; e
- obter, no mínimo, 60% do total de pontos da Prova Objetiva para não ser eliminado do concurso público.
Prova de Títulos
Confira os títulos que serão aceitos para a avaliação dessa etapa: 👇
O concurso público tem prazo de validade de 2 anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Bons estudos e boa prova!!!
Ficha Técnica:
Inscrições: 01/09/2023 até 06/11/2023
Vagas: 69
Data da Prova: 07/01/2024
Confira o Edital: Baixar
