Foi divulgado o Edital do Concurso Guarda Municipal de Pitimbu, no estado da Paraíba, que oferece 05 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para candidatos de nível Médio. Confira os detalhes ao decorrer do texto.

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Inscrições do Concurso de Pitimbu – PB

As inscrições devem ser realizadas através do site da banca organizadora IDIB, até o dia 19 de julho de 2020. Para efetuar a inscrição é necessário pagar uma taxa no valor de R$ 100,00.

Ficarão isentos do pagamento da taxa de inscrição deste Concurso Público, os candidatos que:

• estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007;
• comprovar ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007;
• fazer ficha de inscrição regular no endereço eletrônico do IDIB e apresentar o referido boleto bancário que será isentado;
• juntar Declaração que o CadÚnico que se encontra ativo e regular.

Quem pode participar do Concurso Guarda de Pitimbu – PB?

São ofertadas 05 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para candidatos de nível Médio, destinadas ao cargo de Guarda Municipal. O salário da função é de R$ 1.045,00 e conta com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Quais são os requisitos básicos para a investidura no cargo do Concurso de Pitimbu – PB?

Saiba quais são as exigências para que o candidato tome posse dos cargos ofertados:

• a ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da lei;
• no caso de Candidatos que tenham participado do Concurso Público com no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade, só poderão ser empossados nos respectivos cargos após completarem 18 (dezoito) anos, condicionado, a na data da posse, possuir a idade constitucional de 18 (dezoito) anos para ser empossado;
• a estar em dia com as obrigações para com o serviço militar, exceto para os Candidatos do sexo feminino e com a Justiça Eleitoral, para todos os Candidatos;
• a ter escolaridade exigida para o exercício do cargo mediante diploma de Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC;
• à apresentação do documento original e respectiva cópia ou cópia autenticada de Carteira de Identidade, CPF/MF, Carteira Nacional de Habilitação “B”, PIS/PASEP, Carteira Profissional, Certidão de Nascimento ou Casamento, e duas fotografias tipo 3×4, colorida e recente;
• ao resultado do Exame de sanidade física e mental, que comprovará a aptidão necessária para o exercício do cargo;
• à Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público, prevista no Artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90 com suas respectivas alterações;
• à Declaração de acúmulo de cargo, nos termos da Constituição Federal Brasileira.

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Como serão as provas do Concurso Guarda Municipal de Pitimbu – PB?

O certame será composto por sete etapas. São elas:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
• Apresentação de Exames Médicos, de caráter eliminatório;
• Investigação Social, de caráter eliminatório;
• Fase teórica do Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório;
• Fase Prática do Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva está prevista para ser realizada no dia 27 de setembro de 2020, tendo duração máxima de 04 horas e contará com 60 questões de múltipla escolha. As disciplinas que versarão as provas serão:

• Língua Portuguesa – 10 questões com valor de 1,0 ponto cada uma;
• Raciocínio Lógico – 05 questões com valor de 1,0 ponto cada uma;
• Informática – 05 questões com valor de 1,0 ponto cada uma;
• Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal – 20 questões com valor de 2,0 pontos cada uma;
• Noções de Direito Constitucional – 10 questões com valor de 2,0 pontos cada uma;
• Noções de Direito Administrativo e de Legislação de Trânsito – 10 questões com valor de 2,0 pontos cada uma.

Será considerado eliminado do concurso público o candidato que obtiver um número de acertos inferior a 60% (sessenta por cento) do número total de pontos da prova, ou obtiver pontuação 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas.

Teste de Aptidão Física

A prova de capacidade física, de presença/execução obrigatória e de caráter apenas eliminatório, será realizada pelo IDIB e visa a avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e
organicamente, as atividades e demais exigências próprias do cargo de Guarda Municipal da Prefeitura de Pitimbu.

Os testes serão os seguintes:

• Teste em Barra Física;
• Flexão Abdominal (Supra);
• Corrida de 12 minutos; e
• Natação (estilo livre).

Avaliação Psicológica

Participarão da Avaliação Psicológica os candidatos “APTOS” na Prova de Aptidão Física. Os candidatos não convocados para a Avaliação Psicológica estarão eliminados do concurso público.

A Avaliação Psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de baterias de testes e instrumentos psicológicos científicos que permitam identificar a compatibilidade de características psicológicas do candidato com as atribuições do cargo, visando verificar, entre outros:

• capacidade de concentração e atenção;
• capacidade de memória;
• tipos de raciocínio;
• características de personalidade como: controle emocional, relacionamento interpessoal, extroversão, altruísmo, assertividade, disciplina, ordem, dinamismo, persistência, entre outras.

Curso de formação

O Curso de Formação Profissional será realizado pela Prefeitura Municipal, terá caráter eliminatório e duração mínima de 476 (quatrocentas e setenta e seis) horas, em obediência à matriz curricular nacional do SENASP, além de cumprir com o necessário para que o candidato esteja, ao fim do curso de formação, apto para portar armas de fogo.

O que faz um Guarda Municipal de Pitimbu – PB?

São atribuições do cargo:

São atribuições do cargo, dentre outras que estejam previstas em legislação federal ou municipal aplicável, zelar pela proteção do patrimônio público, exercendo a fiscalização e a orientação aos munícipes no cumprimento a legislação estabelecida no Código de Posturas, bem como auxiliar outros órgãos responsáveis pela segurança e defesa dos direitos dos cidadãos.

Conteúdo Programático

• LÍNGUA PORTUGUESA 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
• RACIOCÍNIO LÓGICO Problemas de raciocínio lógico envolvendo os seguintes assuntos: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; tautologias; proposições; teoria dos conjuntos; análise combinatória; noções de estatística e probabilidade.
• NOÇÕES DE INFORMÁTICA 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes BrOffice e Microsoft Office – Excel e PowerPoint). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

• NOÇÕES DE DIREITO PENAL 1 Princípios básicos. Crime e Contravenção Penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.5 Pena cumprida no estrangeiro. 2.6 Eficácia da sentença estrangeira. 2.7 Contagem de prazo. 2.8 Frações não computáveis da pena. 2.9 Interpretação da lei penal. 2.10 Analogia. 2.11 Irretroatividade da lei penal. 2.12 Conflito aparente de normas penais. 3 O fato típico e seus elementos. Tipicidade e causas de exclusão. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Excesso punível. 3.6 Culpabilidade. 3.6.1 Elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a dignidade sexual. 9 Crimes contra a fé pública. 10 Crimes contra a administração pública. Crimes contra a administração da Justiça. 11 Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965). Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações). 12 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
• NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova: do exame de corpo de delito e das perícias em geral; do interrogatório do acusado; da confissão do ofendido; das testemunhas; do reconhecimento de pessoas e coisas; da acareação; dos documentos; dos indícios; da busca e apreensão. 5.1 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 6 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. Das medidas cautelares diversas da prisão. 7.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995). Investigação Criminal (Lei nº 12.830/2013). Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 1.2 Poderes Constituintes Originário, Derivado e Decorrente. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 3.2 Remédios Constitucionais. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública. 9.3 Da Defesa do estado e das Instituições Democráticas.
• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999. 11 Licitações e contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 11.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 11.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e suas alterações. 11.2 Fundamentos constitucionais.

Conferiu todo o texto? Deseja fazer o certame? Então comece a se preparar com as Apostilas Solução e tenha um resultado positivo! Bons estudos e boa prova!!!

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