O concurso ISS Prefeitura de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, oferta vagas para o cargo de Fiscal Fazendário, de nível superior de escolaridade, com salário no valor de R$ 8.852,98. Se interessa pelo certame? Fique e confira os demais detalhes no decorrer da notícia. 🤩

Como realizar minha inscrição no concurso prefeitura de Ribeirão Preto?

As inscrições para o certame já podem ser realizadas por meio do site da banca organizadora, RBO – Assessoria Pública e Projetos Municipais, até o dia 01 de março de 2024.

Para efetivar a inscrição é necessário que o candidato efetue o pagamento de uma taxa no valor fixo de R$ 33,60.

Houve a possibilidade de solicitar a isenção da taxa de participação para os candidatos que de adequassem nos termos do edital. O período de solicitação já foi encerrado.

Cargos, vagas e salários da prefeitura de Ribeirão Preto

De acordo com o edital, ao todo estão sendo ofertadas 10 vagas imediatas para o cargo de Fiscal Fazendário, de nível superior de escolaridade.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma:

1. Vagas de Ampla Concorrência: 06 vagas
2. Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência: 02 vagas
3. Vagas reservadas às Pessoas Negras ou Pardas: 02 vagas

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para uma remuneração no valor de R$ 8.852,98.

Requisitos mínimos exigidos: Curso superior completo em qualquer área, em nível de graduação, reconhecido pelo MEC.

Quais são os requisitos para participar do concurso iss ribeirão preto?

Para que o candidato tome posse do cargo ofertado no concurso ISS Prefeitura de Ribeirão Preto é necessário cumprir as seguintes exigências:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ser estrangeiro, com igualdade de direitos, nos termos em que dispuser a legislação específica;
• Ter, na data da posse, idade mínima de 18 anos completos;
• No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar, nos termos do Decreto nº 57.654/66, alterado pelo Decreto nº 93.670/86;
• Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
• Possuir documentação comprobatória, no ato da posse, dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, conforme especificado na Tabela I, do Capítulo 1, e a documentação comprobatória determinada no item 12.5 do Capítulo 12 deste edital;
• Ter aptidão física e mental e não possuir deficiência física incompatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção realizada pelo Serviço Médico indicado pelo Município de Ribeirão Preto;
• Não ter sido punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, condenado em processo criminal por prática de crimes contra a administração pública, capitulados nos títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492/86 e na Lei nº 8.429/92;
• Não estar, no ato da contratação, incompatibilizado para nova contratação em novo cargo público;
• Não possuir antecedentes criminais;
• Não estar com idade de aposentadoria compulsória;
• Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal.

O que faz um Fiscal Fazendário?

Confira quais são as atribuições do cargo de Fiscal Fazendário:

1. Controlar, auditar e fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes, inclusive as de natureza, assessorias e demais formalidades legais exigíveis e da realização da receita municipal e formalização da exigência de créditos tributários;
2. Executar vistorias iniciais e informar em processos administrativos relativos à localização e ao funcionamento, bem como às alterações cadastrais do interesse da Fazenda Municipal, dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares;
3. Orientar sobre a aplicação de leis, regulamentos e demais atos administrativos de natureza tributária; – promover o lançamento dos tributos apurados em levantamentos e revisões fiscais;
4. Examinar e/ou apreender notas, faturas, guias, livros, arquivos, papeis, e demais documentos fiscais do contribuinte, sem aplicação de quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito do Fisco;
5. Pesquisar e coletar dados nas repartições relativas ao recolhimento de tributos;
6. Apreender aparelhos e máquinas autenticadoras em situação irregular ou que apresentem sinais de fraude;
7. Autuar empresas, comerciantes, profissionais liberais e autônomos em situação irregular;
8. Propor cassação de alvará de licença e funcionamento de contribuintes que, reiteradamente, deixaram de cumprir a legislação tributária municipal;
9. Embargar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços em situação irregular, perante a Secretaria de Finanças do Município;
10. Prestar informações em processos de certidão e efetuar consulta administrativa de natureza tributária;

Como serão as provas do edital prefeitura de Ribeirão?

Os candidatos serão avaliados por meio de uma única etapa de seleção, a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que deverá ser realizada no dia 24 de março de 2024, onde os candidatos terão o tempo máximo de 05 horas para realizar o exame.

A avaliação será composta por 80 questões de múltipla escolha que serão versadas nas seguintes disciplinas:

1. Língua Portuguesa (10)
2. Matemática (05)
3. Direitos: Constitucional/ Administrativo/ Civil/ Empresarial (10)
4. Conhecimentos em Informática (03)
5. Estatuto do Servidor (02)
6. Conhecimentos Específicos (50)

A prova será avaliada em uma escala de 0 a 100 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50 pontos.

O Concurso Público tem o prazo de validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por mais 2 anos, a contar da data da homologação do certame, a critério do Município de Ribeirão Preto.

Bons estudos e boa prova!!!