Foi divulgado o Edital do Concurso JUCEPA (Junta Comercial do Estado do Pará), que oferece 15 vagas para candidatos de níveis médio e superior, que contam com salários de até R$ 2,8 mil. Confira os detalhes ao decorrer do texto.

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• Cargos e vagas
• Provas

Inscrições do Concurso JUCEPA

As inscrições deverão ser realizadas através do site da banca organizadora Fundação CETAP, a partir das 8 horas do dia 26 de agosto até às 23h59 do dia 20 de outubro de 2021. Para efetuar a inscrição é necessário pagar uma taxa com valor referente ao nível do cargo desejado.

• Nível médio: R$ 48,00
• Nível superior: R$ 59,00

Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição para os candidatos que atenderem um dos seguintes critérios:

• estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal no. 6.135/2007; e (ou)
• a pessoa com deficiência, de acordo com o item 8 deste edital, que terá direito à isenção da taxa de inscrição nos termos da Lei Estadual nº. 6.988/2007.

A solicitação deverá ser feita no período do dia 26 a 27 de agosto de 2021.

Cargos, vagas e salários do Concurso JUCEPA

São ofertadas 15 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para candidatos de níveis médio e superior, que contam com salários que vão de R$ 1.145,00 e R$ 2.809,35, exercendo jornadas de trabalho de 30 horas semanais. Abaixo estão a quantidade de oportunidades imediatas correspondentes a cada função.

Assistente do Registro Mercantil, Nível I, Classe A (5); Técnico de Administração e Finanças, Nível I, Classe A – Administração (2); Técnico de Administração e Finanças, Nível I, Classe A – Ciências Contábeis (1); Técnico do Registro Mercantil, Nível I, Classe A – Direito (5) e Técnico em Informática do Registro Mercantil, Nível I, Classe A (2).

Quais são os requisitos básicos para a investidura nos cargos do Concurso JUCEPA?

Saiba quais são as exigências para que o candidato tome posse dos cargos ofertados:

• ter sido aprovado e classificado no concurso público, dentro do número de vagas ofertadas;
• ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condições previstas no artigo 12, §1º da Constituição Federal; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
• ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;
• provar o cumprimento das obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, das obrigações militares;
• estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• apresentar, no momento da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do cargo constantes no Anexo III – Informações dos Cargos do edital, bem como outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei vigente;
• apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio, na forma do Decreto Estadual nº 1.712, de 12 de julho de 2021;
• apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos de inatividade; ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal e no Decreto Estadual nº 1.950, de 28 de dezembro de 2017;
• ser considerado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo no exame médico pré-admissional, realizado pela perícia médica oficial, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais, os quais correrão às suas expensas;
• não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público por qualquer órgão público ou entidade, da esfera federal, estadual ou municipal.

Como serão as provas do Concurso JUCEPA?

O certame será composto pelas seguintes etapas:

• 1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
• 3ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter meramente classificatório, somente para os cargos de nível superior.

Provas Objetivas

As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 12 de dezembro de 2021 (juntamente com a prova discursiva), tendo duração de até 5 horas e contarão com 60 questões de múltipla escolha. As disciplinas que versarão as provas serão:

Cargos de nível médio

Técnico do Registro Mercantil Classe A Nível I – Direito

Técnico de Informática do Registro Mercantil

Prova Discursiva

A Prova Discursiva será aplicada no mesmo dia, turno e dentro dos prazos de duração previstos para a realização da Prova Objetiva.

Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos aprovados na Prova Objetiva e que estejam classificados até 5 vezes o número de vagas ofertado para cada cargo, respeitados os empates na última colocação.

Esta etapa consistirá na elaboração de texto dissertativo e (ou) argumentativo, com extensão mínima de 20 linhas e máxima de 30 linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora, primando pela clareza, precisão, consistência e concisão.

Avaliação de Títulos

A documentação comprobatória para obtenção de pontos na Prova de Títulos seguirá os seguintes critérios:

Para os títulos referentes às alíneas “A” e “B” serão aceitos: Diploma, devidamente registrado, expedido por instituição
reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado e (ou) declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do
candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação.

Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado
e (ou) declaração não será aceito. Inclusive, outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não
serão aceitos como títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.