Foram adiadas as provas do Concurso Auditor Fiscal do Trabalho. O cargo pertence ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e é visado pelos concurseiros, por oferecer um ótimo salário com iniciais de R$ 22,9 mil. O certame foi publicado em conjunto com o concurso nacional unificado, também chamado “enem dos concursos”, que oferta 6.640 vagas de níveis médio e superior, com oportunidades para 21 órgãos federais. Se o seu sonho é ingressar na carreira de AFT, continue comigo para saber todos os detalhes!

O que é o Concurso para Auditor Fiscal do Trabalho?

O ano de 2024 chegou com grandes oportunidades para quem desejasse ingressar no serviço público. Uma dessas chances é o Concurso Nacional Unificado, um modelo inovador, democrático e acessível, conforme destaca o núcleo mentor da seleção, MGI (Ministério da Gestão e Inovação).

Dentro das mais de 6 mil vagas disponíveis no CNU, está o edital do AFT com a oferta de 900 vagas imediatas, sendo:

• 675 vagas para ampla concorrência,
• 45 para PCD (pessoa com deficiência); e
• 180 para pessoas negras.

Para participar, os candidatos deveriam possuir uma conta no Gov.BR ou criar um login para ter acesso ao formulário de participação.

O período de inscrição se encerrou em fevereiro deste ano, em 2024.

A candidatura só seria efetivada após o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 90,00.

No mais, o candidato precisa saber, por se tratar de um edital de grande magnitude em relação a oferta de oportunidade, as vagas foram divididas em oito blocos temáticos. O edital de Auditor Fiscal do Trabalho, pertence ao bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor.

O referido bloco ainda oferta as seguintes vagas:

• Advocacia Geral da União (AGU) – 13 vagas
  • Médico,
  • Psicólogo.
• Funai – 36
  • Especialista em Indigienismo,
  • Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS);
  • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
• MGI – 22
  • Médico,
  • Psicólogo.

Qual o salário de um Auditor Fiscal do Trabalho?

Conforme consta no edital, os aprovados terão uma remuneração inicial de R$ 22.921,71 para uma jornada de trabalho de 40h semanais.

Entretanto, com a progressão de carreira, este valor pode chegar até R$ 32.760,95. Além da remuneração, o servidor tem direito ao auxílio-alimentação no valor de R$ 658,00.

Quais os requistos para Auditor Fiscal do Trabalho?

Para ingressar no quadro de AFT, o candidato precisa apresentar o certificado de conclusão ou diploma, de ensino superior, devidamente registrado em qualquer instituição de graduação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

No mais, também é exigido os seguintes quesitos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 3.927/2001.
• Estar em dia com as obrigações eleitorais.
• Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino.
• Ter, na data de admissão, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.
• Só poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. O exame médico admissional avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades do cargo público que irá ocupar.
• Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no art. 137 da Lei Federal nº 8.112/1990, e suas alterações.

O que faz um AFT?

No geral, compete ao Auditor-Fiscal do Trabalho, a fiscalização das normas trabalhistas, inclusive de segurança e saúde do trabalho.

Como também, inspeções in loco nos ambientes do trabalho, para assegurar a conformidade das relações de trabalho e de emprego, a promoção do trabalho decente e de ambientes hígidos e seguros para cada tipo de atividade, o combate ao trabalho em condições análogas às de escravo e ao trabalho infantil.

Também são atribuições do AFT:

• fiscalização de ações afirmativas para ingresso no mercado de trabalho e combate à discriminação,
• a verificação e levantamento de valores ao devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para constituição e cobrança, o respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais;
• a verificação do cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores,
• à lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, inclusive mediante exame da contabilidade das empresas.

O que estudar?

Como destacado acima, o edital de Auditor-Fiscal do Trabalho, foi publicado no concurso nacional unificado, bloco 4.

Sendo assim, as matérias exigidas na prova objetiva, bem como as demais etapas de seleção, serão destinadas para todos os cargos do bloco mencionado.

Os candidatos serão avaliados por até 3 (três) etapas:

Primeira etapa

• prova objetiva e discursiva – caráter eliminatório e classificatório,
• perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;
• procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
• verificação documental complementar para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas para os cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).

Segunda etapa

• avaliação de títulos, quando couber – caráter classificatório.

Terceira etapa

• curso de formação específico – caráter eliminatório e classificatório
  • o curso será destinado para os cargos de EPPGG e ATPS,
  • os candidatos ao cargo de Auditor-Fiscal do MTE, o curso terá apenas caráter eliminatório.

As provas do concurso foram adiadas?

Devido a grande tragédia ocorrida no estado do Rio Grande do Sul, o Concurso Nacional Unificado teve suas provas adiadas, para que os candidatos do estado não fossem prejudicados no certame.

A nota data foi definida e divulgada no dia 23 de maio, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As provas foram remarcadas para o dia 18 de agosto de 2024.

De acordo com a ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foram levados em conta os seguintes critérios para a escolha da nova data:

• O tempo mínimo para reconstrução do Rio Grande do Sul.
• Um período do ano com menor incidência de chuvas.
• Um domingo sem grandes provas de concursos marcadas.

O cartão de confirmação do local de aplicação da prova será divulgado no dia 7 de agosto de 2024, e é de responsabilidade do candidato conferir se os locais de aplicação foram mantidos ou alterados!

Prova objetiva e discursiva

Nesta etapa, os candidatos devem responder a 70 questões de múltipla escolha, sendo:

• 20 questões de conhecimentos gerais,
• 50 de conhecimentos específicos.

Tanto a prova objetiva como discursiva, serão aplicadas no mesmo dia, em 220 cidades espalhadas por todo o Brasil e escolhida no ato da inscrição.

• 40 cidades na região Norte,
• 61 no Nordeste;
• 22 na região Centro-Oeste,
• 70 no Sudeste e
• 27 na região Sul.

Nos seguintes horários:

Manhã

• Conhecimentos Gerais e Discursiva, com 2h30 de duração

Tarde

• Conhecimentos Específicos, 3h30

Na prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos devem responder uma questão dissertativa sobre os conteúdos programáticos, valendo 100 pontos.

Será eliminado o candidato que:

• obtiver nota zero na prova discursiva,
• elaborar uma resposta que for assinada e/ou apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a sua identificação.

No mais, o candidato poderá obter nota 0 (zero), se:

• der a resposta a lápis, em parte ou na sua totalidade,
• der resposta com número de linhas inferior ao mínimo estabelecido ou fugir ao tema proposto.

Atenção! Conforme consta no edital, não haverá etapa de títulos para o cargo de AFT.

Conteúdo programático

Confira quais são os assuntos exigidos na prova objetiva:

Conhecimentos gerais

• Políticas Públicas,
• Desafios do Estado de Direito: democracia e cidadania;
• Ética e Integridade;
• Diversidade e Inclusão na Sociedade;
• Administração Pública Federal;
• Finanças Públicas.

Conhecimentos específicos

• Eixo temático 1 – Gestão Governamental e Governança Pública;
• Eixo temático 2 – Políticas Públicas;
• Eixo temático 3 – Sociologia e Psicologia Aplicadas ao Trabalho;
• Eixo temático 4 – Segurança e Saúde do Trabalhador e Trabalhadora;
• Eixo temático 5 – Direito do Trabalho.

Ótimos estudos e boa prova! 📝