Foi divulgado o Edital do Concurso PC-RJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro) que oferece 50 vagas para Delegados, que contam com salários de até R$ 18,7 mil. Confira os detalhes ao decorrer do texto.

• Inscrições concurso PC RJ
• Cargos e vagas
• Provas

Inscrições do Concurso PC RJ Delegados

As inscrições deverão ser realizadas através do site da banca organizadora Cebraspe, do dia 21 de setembro até o dia 11 de outubro de 2021. Para efetuar a inscrição é necessário pagar uma taxa no valor de R$ 250,00.

Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição para os candidatos doadores de sangue; membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa CadÚnico.

É necessário completar requerimento e enviar a documentação comprobatória das condições, do dia 21 de setembro ao dia 11 de outubro, pelo portal do Cebraspe.

Quem pode participar do Concurso PC-RJ Delegado?

São ofertadas 50 vagas para candidatos de nível superior em Direito, para o cargo de Delegado. Sendo, 32 vagas para ampla concorrência, 10 para negros e índios, 3 para pessoas com deficiência e 5 para candidatos com hipossuficiência econômica.

A remuneração do cargo de Delegado é de R$ 18.747,95, exercendo jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Quais são os requisitos básicos para a investidura no cargo de Delegado da PC-RJ?

Saiba quais são as exigências para que o candidato tome posse dos cargos ofertados:

• ter sido APROVADO, considerado APTO e INDICADO, em todas as provas e exames do concurso, e estar classificado dentro do número de vagas ofertadas, na forma estabelecida no edital, seus Anexos e em eventuais retificações;
• possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, hipótese em que deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
• ter a idade mínima de 18 anos completos;
• estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• estar quite com as obrigações do serviço militar, para candidatos do sexo masculino;
• firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual e municipal;
• não ter sido demitido de qualquer cargo ou emprego público, em decorrência de processo administrativo disciplinar ou por justa causa;
• não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;
• não ter sofrido execução judicial, bem como não ter sido condenado em ações cíveis desabonadoras, observada a contumácia e as razões do inadimplemento da dívida;
• possuir, até a data da posse, diploma de graduação em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certidão que comprove ter colado grau no referido curso e, nesse caso, acompanhado de documento comprobatório de estar sendo providenciado o registro do diploma, na forma da lei;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
• ser considerado APTO em Exame Médico Pré-Admissional, observado o disposto na Lei Estadual nº 4.932, de 20 de dezembro de 2006;
• na hipótese de o candidato ocupar vaga reservada para pessoa com deficiência, ter a referida condição comprovada mediante perícia médica.

Como serão as provas do Concurso PC-RJ Delegado?

O certame será composto pelas seguintes etapas:

Primeira fase:

• Primeira etapa – Prova Objetiva Preliminar, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Segunda etapa – Provas Discursivas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quarta etapa – Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório;
• Quinta etapa – Exame Médico e Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório.

Segunda fase:

• Primeira etapa – Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa – Prova de Investigação Social, de caráter eliminatório;
• Terceira etapa – Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

Os exames estão previstos para serem aplicadas no dia 13 de março de 2022.

As provas objetivas contarão com 100 questões de múltipla escolha. As disciplinas que versarão as provas serão:

• Direito Penal – 20 questões;
• Direito Processual Penal – 20 questões;
• Direito Administrativo – 20 questões;
• Direito Constitucional – 20 questões;
• Direito Civil – 10 questões;
• Medicina Legal – 10 questões.

Cada disciplina totalizará 100 pontos, dessa forma a prova valerá até 600 pontos. Conforme o edital, será classificado quem obtiver o mínimo de 50 pontos em cada disciplina e 300 no total da avaliação.

Prova Discursiva

Serão convocados para as Provas Discursivas Específicas o quantitativo de 650 candidatos APROVADOS na 1ª ETAPA da primeira fase (Prova Objetiva Preliminar), respeitadas as ordens de classificação.

De caráter eliminatório e classificatório, as provas serão aplicadas, de forma agrupada, em 3 dias diferentes, com as disciplinas divididas conforme quadro abaixo:

1º Grupo:

• Direito Penal – 04 questões
• Direito Processual Penal – 04 questões

2º Grupo:

• Direito Administrativo – 04 questões
• Direito Constitucional – 04 questões

3º Grupo:

• Medicina Legal – 04 questões
• Direito Civil – 04 questões

Provas orais

As provas orais do concurso PCERJ vão cobrir todas as disciplinas do programa. Os candidatos serão arguidos pelo tempo máximo de 10 minutos pelo examinador de cada matéria.

Cada uma das arguições terão o valor máximo de 100 pontos. Para ser aprovado nesta prova, o candidato deverá alcançar, pelo menos, 50 pontos por disciplina.

Exame médico e Capacidade Física

Por ocasião do Exame Médico e da Prova de Capacidade Física, os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os seguintes exames datados de, no máximo, 90 dias contados a partir da data de publicação do edital de convocação para essa etapa:

• a) teste ergométrico, com laudo;
• b) hemograma completo;
• c) glicemia, ureia, creatinina e tipo sanguíneo, com fator Rh.

Avaliação de Títulos

A Prova de Títulos do concurso PC RJ para Delegado tem caráter classificatório, sendo computados, no máximo, 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos títulos ultrapasse esse limite. Serão considerados:

• I) aprovação em concursos públicos para cargos da área jurídica (sem efetivo exercício) – Delegado de Polícia dos demais Estados da Federação e do Distrito Federal, Delegado da Polícia Federal, Juiz Federal, Juiz de Direito, Procurador da República, Promotor de Justiça, Defensor Público da União e dos Estados, Procurador Federal, Procurador Estadual, Procurador Municipal e Advogado da União;
• II) efetivo exercício de cargo inerente às atividades de Polícia Judiciária (Polícias Civis Estaduais e do Distrito Federal e Polícia Federal)Delegado de Polícia dos demais Estados da Federação e do Distrito Federal, Delegado da Polícia Federal e Agentes da Autoridade Policial;
• III) efetivo exercício no cargo da área jurídica, não alcançados pelo inciso anterior – Juiz Federal, Juiz de Direito, Procurador da República, Promotor de Justiça, Defensor Público da União e dos Estados, Procurador Federal, Procurador Estadual, Procurador Municipal e Advogado da União;
• IV) formação acadêmica;
• V) autoria de trabalhos jurídicos;
• VI) magistério jurídico superior;
• VII) efetivo exercício da advocacia.