Foi divulgado o Edital do Concurso PC-RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte), que oferece 301 vagas para candidatos de nível Superior, com salários que chegam a R$ 16,6 mil. Confira os detalhes ao decorrer do texto.

Inscrições do Concurso PC RN

As inscrições deverão ser realizadas através do site da banca organizadora FGV (Fundação Getúlio Vargas), a partir das 14 horas do dia 27 de novembro de 2020, até às 16 horas do dia 21 de dezembro de 2020. Para efetuar a inscrição é necessário pagar uma taxa com valor referente ao cargo desejado.

• Agente e Escrivão: R$ 120,00
• Delegado: R$ 150,00

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Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

A solicitação deverá ser feita no período das 14 horas do dia 27 de novembro até às 16 horas do dia 01 de dezembro de 2020.

Cargos, vagas e salários do Concurso PC-RN

São ofertadas 301 vagas para candidatos de nível Superior, destinadas aos cargos de Agente, Escrivão e Delegado, que possuem salários de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59 e exercem uma carga horária de 40 horas semanais. Abaixo estão a quantidade de oportunidades e remunerações correspondentes a cada função.

• Agente de Polícia Civil Substituto – 230 vagas: R$ 4.731,91
• Escrivão de Polícia Civil Substituto – 24 vagas: R$ 4.731,91
• Delegado de Polícia Civil Substituto – 47 vagas: R$ 16.670,59

Quais são os requisitos básicos para a investidura nos cargos do Concurso PC-RN?

Saiba quais são as exigências para que o candidato tome posse dos cargos ofertados:

• ter sido aprovado e classificado no Concurso Público na forma estabelecida no Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
• ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, além de outros naturalizados;
• ter idade mínima de 18 anos completos;
• estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• firmar declaração de não estar cumprindo nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
• apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
• firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
• ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos;
• apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior, fornecido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, comprovada por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;
• não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
• estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
• estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, fato apurado pelo Núcleo de Perícia Médica da FGV e pela Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte;
• possuir Carteira Nacional de Habilitação a partir da categoria B, para todos os cargos;
• não registrar antecedentes criminais; e
• cumprir as determinações do Edital.

Como serão as provas do Concurso PC-RN?

O certame será composto pelas seguintes etapas:

• Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório (para todos os cargos);
• Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório (para todos os cargos);
• Prova Prática de Operador de Micro, de caráter eliminatório (para o cargo de Escrivão);
• Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório (para os cargos de Delegado e Agente);
• Avaliação Psicológica; de caráter eliminatório (para todos os cargos);
• Habilitação em Curso de Formação Específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou Órgão oficial congênere (para todos os cargos).

Prova Objetiva

A Prova Objetiva está prevista para ser realizada nos dias 07 e 14 de março de 2021, na cidade de Natal/RN, das 8 horas às 13h30min para os cargos de Agente e Escrivão e das 8 horas às 12h30min para o cargo de Delegado.

Os exames contarão com 100 questões de múltipla escolha. As disciplinas que versarão as provas serão:

Agente e Escrivão

• Língua Portuguesa – 20 questões;
• Raciocínio Lógico-Matemático – 10 questões;
• Noções de Informática – 10 questões;
• Noções de Administração – 10 questões;
• Noções de Contabilidade – 10 questões;
• Noções de Direito Constitucional – 10 questões;
• Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante – 15 questões;
• Noções de Direito Administrativo – 10 questões;
• Noções de Medicina Legal – 05 questões.

Delegado

• Direito Constitucional – 15 questões;
• Direito Penal – 15 questões;
• Direito Processual Penal – 15 questões;
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante – 15 questões;
• Direito Administrativo – 15 questões;
• Direito Financeiro e Tributário – 05 questões;
• Direito Ambiental – 05 questões;
• Medicina Legal – 05 questões;
• Criminalística – 05 questões;
• Criminologia – 05 questões.

As questões de múltipla escolha valem 1 (um) ponto cada, sendo 100 (cem) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Escrita Objetiva para todos os cargos de Nível Superior.

Será aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 50 questões.
Somente os primeiros 600 candidatos aprovados, na ampla concorrência, no cargo de delegado, terão as provas discursivas corrigidas.

No caso do agente e do escrivão, somente serão corrigidas as avaliações dos primeiros 1.500 e 600 aprovados, respectivamente, na ampla concorrência.

Prova Discursiva

Para os cargos de Agente e Escrivão de Polícia Civil Substituto, a Prova Escrita Discursiva será realizada no mesmo dia e horário destinados à Prova Escrita Objetiva desses cargos, ou seja, no dia 07 de março de 2021, das 08h às 13h30, segundo o horário oficial da cidade de Natal/RN.

Já para o cargo de Delegado da Polícia Civil Substituto, será aplicada Prova Escrita Discursiva de caráter classificatório e eliminatório, no dia 14 de março de 2021, das 8h às 12h, segundo o horário oficial da cidade de Natal/RN.

A Prova Escrita Discursiva para o cargo de Delegado da Polícia Civil Substituto consistirá em exame dissertativo, constituído de:

quatro questões discursivas de até 10 (dez) linhas cada, no valor de 15,00 (quinze) pontos cada uma, abrangendo qualquer assunto do programa que consta no Anexo I do Edital.

elaboração de uma peça de natureza procedimental policial, no valor de 40,00 (quarenta) pontos, abrangendo qualquer assunto do programa que consta no Anexo I do Edital.

Na avaliação da Prova Discursiva, serão considerados o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição.

A Prova Escrita Discursiva para os cargos de Agente e Escrivão de Polícia Civil Substituto consistirá em duas questões discursivas, acerca de qualquer tema pertinente aos conteúdos de Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante; Noções de Direito Administrativo.

Prova Prática de Operador de Micro

Somente se submeterão à Prova Prática de Operador de Micro os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia Civil Substituto que forem aprovados na Prova Escrita Discursiva.

A Prova Prática de Operador de Micro, de caráter eliminatório, valerá 10,00 (dez) pontos e consistirá de elaboração de uma planilha no Excel, que deverá ser convertida em uma tabela para uso em um documento do Word. O candidato deverá estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado.

Prova de Aptidão Física

Serão convocados para o Teste de Aptidão Física somente os candidatos aprovados na Prova Escrita Discursiva para os cargos de Delegado e Agente de Polícia Civil Substituto.

O Teste de Aptidão Física será realizado em data, local e horário a serem determinados em Edital próprio. Além disso, serão estipulados os critérios e a metodologia para a preparação e a execução de cada exercício.

Os testes serão os seguintes:

• Teste em Barra Fixa – Flexão (Masculino)
• Teste Estático em Barra Fixa – Flexão (Feminino)
• Teste de Impulsão Horizontal
• Teste de Flexão Abdominal
• Teste de Corrida de 12 (Doze) Minutos

Curso de Formação

O Curso de Formação, a ser realizado pela Academia de Polícia Civil, será regido por edital próprio que estabelecerá a frequência e o rendimento mínimos a serem exigidos, bem como as demais condições de aprovação.

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