Atenção, concurseiros! As inscrições para o Processo Seletivo PGE BA (Procuradoria Geral do Estadp da Bahia) estão para se encerrar! Estão sendo ofertadas vagas para cargos de níveis médio e superior de escolaridade. Confira os demais detalhes no decorrer da notícia.

Como realizar minha inscrição no Processo Seletivo PGEBA?

Os interessados em participar do certame já podem realizar as inscrições por meio do site da banca organizadora, IDECAN, até hoje, 19 de fevereiro de 2024.

Para efetivar a inscrição é necessário que o candidato efetue o pagamento de uma taxa no valor referente ao nível de escolaridade do cargo pretendido:

1. Nível fundamental: R$ 70,00
2. Nível superior: R$ 90,00

Houve a possibilidade de solicitar a isenção da taxa de participação para os candidatos que se adequassem nos termos do edital. O período de solicitação já foi encerrado.

Cargos, vagas e salários

Segundo o edital, ao todo estão sendo ofertadas 96 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior de escolaridade. Confira quais são os cargos ofertados, a distribuição das vagas e os salários:

Médio

1. Assistente de Procuradoria Temporário (26)
   • R$ 1.695,88

Superior

1. Analista de Procuradoria Temporário – R$ 4.811,96
   • Apoio Administrativo (23)
   • Apoio Jurídico (32)
   • Apoio Calculista (15)

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos ofertados.

Quais são os requisitos para participar do Processo Seletivo PGE BA?

Confira quais são algumas das exigências do Processo Seletivo PGE BA para que o candidato tome posse do cargo pretendido:

• Ser aprovado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 13 do Decreto federal nº 70.436/1972;
• Possuir escolaridade ou formação profissional conforme prevista neste Edital;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data de contratação;
• Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, exceto candidatos amparados pelo art. 5º da Lei federal nº 4.375, de 17 de agosto de 1964;
• Ter aptidão física e mental para o exercício da função;
• Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestados por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
• Não ter perdido cargo eletivo o governador e o vice-governador do Estado e o prefeito e o vice prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 anos;
• Não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 anos;
• Não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
• No caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 anos;
• Apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no Capítulo 3 deste Edital;
• Cumprir as determinações deste Edital.

Como serão as provas do edital PGE BA?

O certame será composto por apenas uma única etapa de seleção, a Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que deverá ser realizada no dia 24 de março de 2024, onde os candidatos terão o tempo máximo de 04 horas para realizar o exame.

A avaliação será versada nas seguintes disciplinas:

Analista de Procuradoria – Área de atuação de apoio jurídico:

• Conhecimentos Gerais
  • Língua Portuguesa (15)
  • Raciocínio Crítico (08)
  • Noções Gerais da Igualdade Racial e de Gênero (05)
• Conhecimentos Específicos
  • Direito Constitucional (08)
  • Direito Administrativo (08)
  • Direito Civil (10)
  • Direito Processual Civil (13)
  • Direito Tributário (12)
  • Direito Comercia (02)
  • Direito Financeiro e Econômico (05)
  • Direito do Trabalho (03)
  • Direito Processual do Trabalho (11)

Analista de Procuradoria – Área de atuação de apoio calculista:

• Conhecimentos Gerais
  • Língua Portuguesa (15)
  • Raciocínio Lógico-Matemático (10)
  • Noções Gerais da Igualdade Racial e de Gênero (05)
• Conhecimentos Específicos
  • Informática (15)
  • Matemática Financeira e Estatística (20)
  • Processo Civil e Trabalhista (10)
  • Direito Constitucional (03)
  • Direito Civil (10)
  • Direito Tributário (10)
  • Direito Administrativo (02)

Analista de Procuradoria – Área de atuação de apoio administrativo:

• Conhecimentos Gerais
  • Língua Portuguesa (15)
  • Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático (15)
  • Noções Gerais da Igualdade Racial e de Gênero (05)
• Conhecimentos Específicos
  • Informática (20)
  • Administração (15)
  • Direito Constitucional (05)
  • Direito Administrativo (10)
  • Direito Financeiro (07)
  • Contabilidade Pública (08)

Assistente de Procuradoria

• Conhecimentos Gerais
  • Língua Portuguesa (25)
  • Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático (25)
  • Noções Gerais da Igualdade Racial e de Gênero (10)
• Conhecimentos Específicos
  • Informática (15)
  • Direito Constitucional (10)
  • Direito Administrativo (15)

Será reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 60 pontos.

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 02 anos contados da data da homologação, podendo, antes de esgotado esse prazo, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração, por ato expresso da Procuradora Geral do Estado da Bahia.

Bons estudos e boa prova!!!