Olá, concurseiros!! Foi publicado o edital de abertura do concurso PGM Cuiabá (Procuradoria Geral do Município), com oferta de seis vagas imediatas para o cargo de Procurador. A remuneração inicial é de R$ 17 mil!! Não fique de fora dessa, venha saber mais!

Como posso realizar minha inscrição?

As inscrições terão início às 10h do dia 26 de abril e poderão ser realizadas até às 23h59min do dia 17 de abril. Os interessados pelo concurso PGM Cuiabá poderão realizar suas inscrições por meio do site da banca organizadora, o Cebraspe.

Para que as inscrições sejam homologadas, é necessário desembolsar o valor fixo de R$ 250,00 das taxas de inscrição.

O boleto bancário deve ser pago até o dia 6 de junho.

Os candidatos que se encaixam nos seguintes requisitos poderão solicitar a isenção dessas taxas até o dia 17 de maio.

• Desempregados ou trabalhadores que recebem até um salário mínimo;
• Doadores regulares de sangue;
• Doadores de medula óssea;
• Voluntários da Justiça Eleitoral, no âmbito do Município de Cuiabá;
• Doadoras de leite materno;
• Mães de portadores de microcefalia;
• Prestadores de serviço voluntário.

Quais vagas estão sendo ofertadas no concurso PGM Cuiabá?

A PGM Cuiabá está ofertando seis vagas imediatas para o cargo de Procurador Substituto do Município. Vejamos com mais detalhes:

• Procurador Substituto do Município (6)
  • R$17.516,64

A jornada de trabalho do cargo não foi divulgada!

O que faz um Procurador Substituto do Município?

São diversas as funções atribuídas ao cargo de Procurador Substituto do Município, dentre elas estão, de acordo com o edital, as seguintes atividades:

• Representar judicial e extrajudicialmente o Município de Cuiabá e suas autarquias, inclusive as de regime especial; promover, privativamente, a cobrança judicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública, funcionando em todos os processos em que haja interesse fiscal do município;
• Prestar informações nos mandados de segurança em que o Prefeito, os Secretários do Município e demais autoridades de idêntico nível hierárquico da Administração Direta forem apontadas como autoridades coatoras;
• Representar ao Prefeito sobre providências de ordem jurídica relacionadas ao interesse público, visando à boa aplicação das Leis vigentes; propor ao Prefeito, aos Secretários do Município e às autoridades de idêntico nível hierárquico as medidas que julgar necessárias à uniformização da legislação e da jurisprudência administrativa na Administração;
• Exercer as funções de consultoria jurídica do Poder Executivo e das autarquias e fundações públicas do município; supervisionar os serviços de assessoria jurídica dos entes da Administração Pública Indireta não especificados nesta descrição;

Quais são os requisitos para a investidura dos cargos?

De acordo com o edital do concurso PGM Cuiabá, esses são os requisitos básicos exigidos para a nomeação e posse dos cargos:

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e psíquica para o exercício das atribuições do cargo, mediante exame médico realizado por Junta Médica Municipal.

Como posso me preparar para as etapas de seleção do concurso PGM Cuiabá?

Os candidatos ao concurso PGM Cuiabá serão avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
• Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A prova objetiva está prevista para acontecer dia 14 de julho de 2024, em horários e locais a serem definidos pela banca organizadora do concurso.

A avaliação terá a pontuação final de 100 pontos e será eliminado do concurso o candidato que não obtiver, no mínimo, 50 pontos.

A prova objetiva será de múltipla escolha e composta pelas seguintes disciplinas:

• Habilidades
• Conhecimentos Específicos
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Tributário
  • Direito Civil e Processual Civil
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
  • Direito Previdenciário
  • Direito Ambiental/Urbanístico/Fundiário
  • Direito Financeiro
  • Legislação Municipal

Prova Discursiva

A prova discursiva está prevista para acontecer no dia 18 de agosto de 2024, os horários e locais serão divulgados pela banca organizadora do concurso.

• A avaliação discursiva valerá um total de 40 pontos e consistirá de:
• Resposta a três questões discursivas, em até 20 linhas cada, com o valor de 5 pontos cada, totalizando 15 pontos.
• Redação de uma peça processual, em até 90 linhas, com o valor de 25 pontos.

Prova Oral

As datas, horários e locais para esta etapa ainda serão divulgados pela banca organizadora.

A prova oral será realizada em sessão pública e terá duração de até 30 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

Na avaliação, serão considerados os seguintes requisitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

A prova oral terá o valor de 20 pontos e, será eliminado do concurso, o candidato que obtiver nota inferior a 10 pontos.

Prova de Títulos

A avaliação de títulos será realizada pelos candidatos que forem aprovados nas etapas anteriores. O envio dos documentos será feito de maneira online, em datas ainda não divulgadas.

Serão avaliados os seguintes documentos:

• Exercício em cargo efetivo de Procurador Estadual ou Municipal, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Advogado da União – 0,5 pontos
• Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação – 0,3 pontos
• Exercício em cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos de advocacia na Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo – 0,3 pontos
• Efetivo exercício da advocacia privada – 0,3 pontos
• Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito – 0,2 pontos
• Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica – 0,6 pontos
• Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados, de autoria exclusiva do candidato – 0,2 pontos
• Doutorado – 1,7 pontos
• Mestrado – 1,3 pontos
• Especialização – 0,3 pontos

A avaliação de títulos valerá 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja
superior a esse valor.

Boa prova e bons estudos!!