O concurso Politec PE tem edital publicado com a oferta de 213 vagas para os cargos de Agente de Medicinal Legal, Médico Legista e Perito Criminal, de nível superior, para a Polícia Científica de Pernambuco. Se interessa pelo certame? Confira os demais detalhes no decorrer da notícia. 😉

Como posso me inscrever no concurso Politec-PE?

Os interessados em participar do certame poderão realizar as inscrições a partir das 9h do dia 30 de abril até às 14h do dia 03 de junho de 2024, por meio do site da banca organizadora, Instituto AOCP.

Para homologar a inscrição é necessário que o candidato efetue o pagamento de uma taxa no valor referente ao cargo pretendido:

• Agente de Medicina Legal: R$250,00
• Médico Legista e Perito Criminal: R$300,00

Haverá a possibilidade de solicitar a isenção da taxa de participação a partir das 9h do dia 30 de abril até às 12h do dia 06 de maio de 2024, para o candidato que se enquadrar a um dos seguintes quesitos:

1. Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº 11.016/2022; ou
2. For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 11.016/2022; ou
3. For doador regular de sangue, tendo sido considerado apto por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, respeitadas as portarias e resoluções do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos da a Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações; ou
4. For doador regular de medula óssea, tendo sido considerado apto por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, respeitadas as portarias e resoluções do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos da Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações; ou
5. For doador de livros ao “Banco do Livro” do Estado de Pernambuco, de que trata a Lei nº 12.606, de 21 de junho de 2004; ou
6. Houver concluído o ensino médio ou técnico em instituição pública de ensino, há menos de 3 anos da data de publicação do edital do concurso nos termos da a Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações; ou
7. For pessoa com deficiência, em consonância com os critérios fixados no artigo 19, inciso VI da Lei 14.538/2011.
8. For doadora regular de leite materno, tendo sido considerada apta por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, respeitadas as portarias e resoluções do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos da a Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações.
9. For jurado integrante do Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri do Estado de Pernambuco, nos termos da a Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações.

Quantas vagas estão sendo ofertadas no concurso Politec PE?

Ao todo estão sendo ofertadas 213 vagas imediatas para cargos de nível superior de escolaridade. Contia os cargos ofertados, a distribuição das vagas e os salários:

1. Agente de Medicina Legal (76)
   • R$ 4.700,00
2. Médico Legista (60)
   • R$ 10.622,86
3. Perito Criminal – R$ 10.622,86
   • Engenharia (09)
   • Química ou Química Industrial (10)
   • Farmácia (08)
   • Ciências Biológicas ou Biomedicina (18)
   • Ciências da Computação ou Sistemas de Informação (12)
   • Ciências Contábeis (10)
   • Geologia (02)
   • Física (04)
   • Odontologia (02)
   • Medicina Veterinária (02)

Todos os cargos ofertados contam com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Quais são os requisitos para a investidura no concurso Politec – PE?

Para que o candidato tome posse do cargo pretendido no concurso Politec PE é necessário cumprir as seguintes exigências:

• Ter a nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Não possuir antecedentes criminais;
• Estar em gozo de seus direitos civis e políticos;
• Ter conduta civil compatível com o cargo, devidamente verificado em investigação social a cargo da Secretaria de Defesa Social;
• Ter aptidão para o cargo, aferida através de exame de habilidades e conhecimentos, exames médicos, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e o curso de formação profissional.
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria B (conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.106, de 1º de setembro de 2015), comprovada nos atos de matrícula no Curso de Formação Profissional e posse.
• Ter sido aprovado e classificado no concurso público;
• Atender às demais exigências contidas neste Edital.

Além das exigências gerais, há também os requisitos particulares de cada cargo:

1. Requisitos Particulares para os cargos de Perito Criminal, todas as áreas:
   • Possuir curso superior na área do cargo, conforme Tabela 2.1, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, comprovado no ato da posse, por intermédio de documentos e certidões.
2. Requisitos Particulares para o cargo de Médico Legista:
   • Possuir curso superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com inscrição no Conselho Regional de Medicina, comprovado no ato da posse, por intermédio de documentos e certidões.
3. Requisitos Particulares para o cargo de Agente de Medicina Legal:
   • Possuir curso superior em qualquer área de formação,fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, comprovado no ato da posse, por intermédio de documentos e certidões.

Quais são as atribuições dos cargos ofertados no concurso Politec PE?

Confira quais são as atividades atribuídas a cada cargo ofertado no certame:

1. Agente de Medicina Legal:
   • Auxiliar o Perito Médico Legista nos trabalhos periciais internos e externos;
   • Desenvolver as ações administrativas e operacionais necessárias à execução dos exames periciais;
   • Recepcionar o periciando, morto ou vivo;
   • Executar as ações e atividades atendendo às determinações do Perito Médico Legista;
   • Manusear cadáveres, desde o recolhimento no local do óbito, guarda e liberação;
   • Sob a supervisão do Perito Médico Legista e quando autorizado por este: coletar, processar, armazenar e encaminhar vísceras, sangue, secreções, projéteis, resíduos de disparo, corpos estranhos e qualquer outro vestígio relacionado ao exame pericial; executar o embalsamamento de corpo quando autorizado;
   • Dirigir e zelar pelos veículos oficiais;
   • Fotografar durante atividades periciais internas ou externas;
   • Zelar pela manutenção e limpeza dos equipamentos e instrumentos;
   • Digitar e organizar laudos, fichas e demais documentos em arquivos físicos ou eletrônicos;
   • Enviar documentos às autoridades competentes;
   • Fazer levantamento estatístico e zelar pela preservação da cadeia de custódia.
2. Médico Legista:
   • Dirigir, planejar, coordenar, assessorar, supervisionar, executar, fiscalizar e controlar as atividades administrativas e operacionais dos órgãos e unidades sob sua direção;
   • Realizar a prova objetiva no campo da Medicina Legal, por meio das perícias médico-legais, concluindo-as em decorrência do livre convencimento técnico-científico fundamentado, em laudo pericial;
   • Requisitar dados, documentos e quaisquer outros elementos necessários, inclusive exames clínicos, laboratoriais, radiológicos e outros exames complementares para o embasamento científico dos exames periciais visando à elucidação de crimes de mortes não naturais, de acidentes e de lesões corporais, para integrar inquéritos policiais, processos criminais e administrativos;
   • Supervisionar e orientar a coleta de matrizes biológicas ou qualquer outro vestígio relacionado à perícia;
   • Dirigir veículos; realizar estudos e pesquisas e zelar pela preservação da cadeia de custódia.
3. Perito Criminal:
   • Dirigir, planejar, coordenar, assessorar, supervisionar, executar, fiscalizar e controlar as atividades administrativas e operacionais dos órgãos e unidades sob sua direção;
   • Buscar, localizar, analisar e realizar prova objetiva no campo da criminalística, por meio das perícias criminais em locais de crimes, desastres, objetos, pessoas, meio ambiente, veículos, documentos, moedas, alimentos, mercadorias, produtos químicos, incêndios, explosivos, áudio, vídeo, mídias eletrônicas, meios informáticos, tóxicos, balística, papiloscopia, DNA, meios e instrumentos utilizados na prática de infrações, reproduções simuladas, bem como a realização de todas as apurações necessárias à complementação dessas perícias, concluindo-as em decorrência do livre convencimento técnico-científico fundamentado em laudo pericial, requisitadas para integrar inquéritos policiais, processos criminais e administrativos;
   • Requisitar dados, documentos e quaisquer outros elementos necessários, inclusive exames complementares para o embasamento científico dos exames periciais;
   • Dirigir veículos;
   • Registrar e comunicar violações de locais de crimes;
   • Realizar estudos e pesquisas e zelar pela preservação da cadeia de custódia.

Como serão as provas do concurso Politec PE?

O certame será composto pelas seguintes etapas de seleção:

1. Prova objetiva – de caráter eliminatório e classificatório
2. Prova discursiva – de caráter eliminatório e classificatório
3. Exames Médicos – de caráter eliminatório
4. Avaliação de Capacidade Física – de caráter eliminatório
5. Avaliação Psicológica – de caráter eliminatório
6. Investigação Social – de caráter eliminatório

Prova objetiva

Essa etapa deverá ser realizada no dia 21 de julho de 2024, no período da manhã, onde os candidatos terão o tempo máximo de 05 horas para realizar o exame.

A avaliação será versada nas seguintes disciplinas:

Agente de Medicina Legal – 60 questões

1. Língua Portuguesa (10)
2. Raciocínio Lógico (05)
3. Noções de Medicina Legal (10)
4. Noções de Odontologia Legal (10)
5. Noções de Química (05)
6. Noções de Tanatologia Forense (10)
7. Noções de Arquivologia (05)
8. Noções de Documentos Técnicos (05)

Médico Legista e Perito Criminal – Área de Odontologia – 100 questões

1. Língua Portuguesa (10)
2. Raciocínio Lógico (10)
3. Noções de Criminalística (10)
4. Noções de Documentos Técnicos (05)
5. Noções de Direito Penal (10)
6. Noções de Direito Processual Penal (10)
7. Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (05)
8. Conhecimentos Específicos (40)

Perito Criminal (todos as áreas, exceto Odontologia) – 100 questões

1. Língua Portuguesa (10)
2. Raciocínio Lógico (10)
3. Noções de Criminalística (10)
4. Noções de Documentos Técnicos (05)
5. Noções de Medicina Legal (10)
6. Noções de Direito Penal (10)
7. Noções de Direito Processual Penal (10)
8. Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (05)
9. Conhecimentos Específicos (30)

Será considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 40% do total de pontos e não obter pontuação igual a 0 em qualquer das áreas de conhecimento.

Prova discursiva

Para o cargo de Agente de Medicina Legal, essa etapa será composta de uma Redação, que será avaliada conforme o seguintes aspectos:

1. Atendimento e desenvolvimento do tema / Informatividade e argumentação.
2. Coesão intra e entre parágrafos (referencial e sequencial, diversificada e recorrente) / Coerência (progressão, articulação, não-contradição).
3. Atendimento à estrutura textual proposta (organização do texto dissertativo-argumentativo e dos parágrafos)
4. Modalidade gramatical: pontuação, grafia (inclusive legibilidade), concordância, regência e colocação pronominal.

Já para os cargos de Médico Legista e Perito Criminal (todas as áreas) será composta de duas questões discursivas (uma Questão Teórica e um Estudo de Caso). Serão avaliados os seguintes critérios:

1. Conhecimento técnico-científico sobre a matéria.
   • O candidato deve apresentar conhecimento teórico e prático a respeito do assunto/tema abordado pela questão, demonstrando domínio técnico e científico.
2. Clareza na argumentação/senso crítico em relação ao tema proposto na questão.
   • A argumentação apresentada pelo candidato deve ser pertinente e clara, capaz de convencer seu interlocutor a respeito do ponto de vista defendido, além de demonstrar senso crítico em relação ao questionamento abordado pela questão discursiva.
3. Utilização adequada da Língua Portuguesa
   • A resposta elaborada deve apresentar Domínio da norma culta formal em sua estrutura textual, com atenção aos seguintes itens:
     • Estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos, concordância verbal e nominal; pontuação;
     • Regência verbal e nominal;
     • Emprego de pronomes; flexão verbal e nominal;
     • Uso de tempos e modos verbais;
     • Grafia (inclusive legibilidade); e
     • Acentuação.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% do total da pontuação prevista.

Exames Médicos

Nessa fase os candidatos deverão se submeter aos Exames Médicos:

1. Sangue
2. Urina
3. Fezes
4. Antidrogas
5. Neurológico
6. Cardiológicos
7. Pulmonar
8. Oftalmológicos
9. Otorrinolaringológicos
10. Radiografias da coluna vertebral
11. Ecografia de abdome total
12. Exame psiquiátrico
13. Exame odontológico

No final do exame o candidato será considerado apto ou inapto.

Avaliação de Capacidade Física

Para a realização dessa etapa os candidatos deverão realizar as seguintes atividades:

1. Flexão de Braços na Barra Fixa (masculino)
   • Mínimo de 3 repetições
2. Teste de Barra Estática (feminino)
   • Mínimo de 15 segundos de suspensão
3. Impulso horizontal
   • Feminino: Mínimo de 1,35
   • Masculino: Mínimo de 1,65
4. Natação
   • Feminino: Máximo de um minuto e vinte segundos
   • Masculino: Máximo de um minuto e dez segundos
5. Corrida de 12 minutos
   • Feminino: Mínimo de 1.800 metros
   • Masculino: Mínimo de 2.200 metros

Será considerado apto o candidato que atingir o desempenho mínimo exigido em cada tarefa.

Avaliação Psicológica

Essa fase permite identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com as atribuições/perfil do cargo. São considerados os traços de personalidade incompatíveis:

1. Descontrole emocional;
2. Descontrole da agressividade;
3. Descontrole da impulsividade;
4. Alterações acentuadas da afetividade e ansiedade aumentada;
5. Oposicionismo a normas sociais e a figuras de autoridade;
6. Dificuldade acentuada para estabelecer contato interpessoal;
7. Instabilidade de conduta (com indicadores de conflito intrapsíquico que possa refletir um
   comportamento inconstante e imprevisível);
8. Quadros de excitabilidade elevada ou de ansiedade generalizada;
9. Inibição acentuada com indicadores de coartação e bloqueio na ação;
10. Dificuldade organização.

No final da avaliação o candidato será considerado apto ou inapto.

Investigação Social

Essa etapa visa avaliar a conduta irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos nos concursos públicos para provimento de cargos policiais, tendo como resultado recomendado ou não recomendado.

O concurso público tem prazo de validade de dois anos a contar da data da primeira homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério das Secretarias de Administração e de Defesa Social do estado de Pernambuco.

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