Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do concurso Polícia Penal PI (Piauí) com a oferta de vagas de nível superior de escolaridade com salário no valor de R$ 6.496,73. Se interessa pelo certame? Confira os demais detalhes no decorrer da notícia. 🤩

Como serão as inscrições do concurso Polícia Penal do Piauí?

Os interessados em participar do certame poderão realizar as inscrições a partir das 09 horas do dia 11 de março até as 13 horas do dia 27 de março de 2024, por meio do site da banca organizadora, NUPECE.

Para homologar a inscrição é necessário que o candidato efetue o pagamento de uma taxa no valor fixo de R$ 142,00.

Haverá a possibilidade de solicitar a isenção da taxa de participação entre os dias 11 e 12 de março de 2024, para o candidato que se adequar a uma das seguintes condições:

1. doador de sangue – isenção conforme a Lei Estadual nº 5.268/2002
2. doador de medula óssea – isenção conforme a Lei Estadual nº 5.397/2004

Quantas vagas estão sendo ofertadas no concurso Polícia Penal PI?

Conforme o edital, ao todo estão sendo ofertadas 400 vagas, sendo 200 vagas imediatas e 200 oportunidades para formação de cadastro reserva para o cargo de Policial Penal, de nível superior de escolaridade. As vagas estão distribuídas da seguintes forma:

1. Ampla concorrência: 150+150CR
2. Negros e pardos: 50+50CR

A jornada de trabalho é de 44 horas semanais para uma remuneração no valor de R$ 6.496,73,

Quais são os requisitos para participar do concurso Polícia Penal?

Confira quais são as exigências do concurso Polícia Penal PI para que o candidato tome posse do cargo ofertado:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado; 
• Possuir ilibada conduta pública e privada; 
• Estar quite com as obrigações eleitorais; 
• Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino; 
• Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com o Cargo de Policial Penal; 
• Ter concluído Curso Superior em qualquer área; 
• Ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação para o Cargo de Policial Penal; 
• Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, que lhe permita conduzir veículo automotor, classificada no mínimo na Categoria “B”; 
• Ter idade mínima de 18 anos, comprovada no momento da posse e ter idade máxima de 45 anos no ato da inscrição, conforme Lei Estadual nº 5.377, de 10/02/2004; 
• Possuir estatura mínima, a ser comprovada por ocasião do Exame de Aptidão Física, nos termos do item 5.1, do Anexo V, de 1,60 para candidatos do gênero masculino e 1,55 para candidatas do gênero feminino, conforme art. 18, II, da Lei Estadual nº 5.377, de 10/02/2004.

O que faz a Polícia Penal?

Confira quais são as atribuições do cargo da Polícia Penal:

1. Cuidar da disciplina e segurança dos presos; fazer rondas periódicas; 
2. Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias; 
3. Providenciar assistência aos presos, nos termos estabelecidos em regulamento; 
4. Informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho; 
5. Verificar as condições de segurança física do estabelecimento; 
6. Verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos; 
7. Conduzir viaturas de transporte de presos; 
8. Operar sistema de rádio comunicação na área do sistema penitenciário; 
9. Frequentar e, quando necessário, orientar o estágio da Academia de Polícia Penal do Estado do Piauí – ACADEPEN/PI ou em entidade similar existente; 
10. Registrar ocorrência em livro especial; efetuar registros de suas atividades e mantê-los atualizados, bem como elaborar relatórios periódicos a eles referentes; 
11. Orientar e coordenar trabalhos a serem desenvolvidos na sua área, por auxiliar de serviços penitenciários; 
12. Usar da responsabilidade inerente ao cargo para captura de presos foragidos e/ou evadidos; 
13. Fiscalizar entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo execução de serviços de revistas corporais; 
14. Efetuar conferência periódica da população carcerária; realizar a identificação e a qualificação dos presos; 
15. Fiscalizar os presos submetidos à medida cautelar de monitoração eletrônica; 
16. Realizar as comunicações necessárias ao Poder Judiciário relativas à monitoração eletrônica; 
17. Executar outras tarefas correlatas conforme a legislação pertinente.

Como serão as provas do concurso Polícia Penal PI?

O certame será composto pelas seguintes etapas de seleção:

1. Prova Escrita Objetiva e Dissertativa – de caráter eliminatório e classificatório
2. Exame de Saúde (Médico e Odontológico) – de caráter eliminatório
3. Exame de Aptidão Física – de caráter eliminatório
4. Avaliação Psicológica – de caráter eliminatório
5. Investigação Social – de caráter eliminatório

Prova Escrita Objetiva e Dissertativa 

Essa etapa deverá ser realizada no dia 28 de abril de 2024, onde os candidatos terão o tempo máximo de 05 horas para realizar o exame.

A prova objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha que serão versadas nas seguintes disciplinas:

1. Conhecimentos Básicos
   • Língua Portuguesa (06)
   • Conhecimentos Regionais do Estado do Piauí (06)
   • Noções de Administração (04)
   • Noções de Informática (04)
2. Conhecimentos Específicos
   • Noções de Direito Constitucional (08)
   • Noções de Direito Penal (08)
   • Noções de Direito Administrativo (06)
   • Noções de Direito Processual Penal (06)
   • Noções de Direitos Humanos (04)
   • Legislação Especial (04)
   • Legislação Estadual (04)

A prova terá a pontuação máxima de 80 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 48 pontos.

A avaliação dissertativa será composta por uma redação que deverá ser desenvolvida em, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30 linhas.

Serão avaliados os seguintes critérios:

1. Domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa.
2. Defesa de ponto de vista em relação ao tema proposto a partir de argumentos consistentes e coerentemente organizados, com respeito aos direitos humanos, considerando os limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo
3. Uso de mecanismos linguísticos asseguradores do encadeamento lógico das ideias, progressão e manutenção do sentido do texto. 
4. Proposta de solução concreta e exequível articulada com a argumentação desenvolvida no texto, respeitando os direitos humanos.

A redação terá a pontuação máxima de 20 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 12 pontos.

Exame de Saúde

Essa fase compreenderá a avaliação médica e também a apresentação dos exames laboratoriais e complementares a seguir:

1. Exames Laboratoriais 
   • Sangue
   • Urina
2. Exames Médicos Complementares
   • Eletroencefalograma (EEG), com laudo;
   • Eletrocardiograma, com laudo;
   • Teste ergométrico, com laudo;
   • Radiografia de tórax em projeções póstero-anterior (PA) e perfil com laudo; radiografia da coluna vertebral em PA e perfil e escanometria;
   • Avaliação oftalmológica: laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por especialista (oftalmologista) com RQE ou documento comprobatório de sua especialidade, que deve, adicional e obrigatoriamente, citar os seguintes aspectos (e resultados de exames médicos)
   • Audiometria tonal, com laudo;
   • Radiografia odontológica panorâmica, com laudo;
   • Exame Toxicológico do tipo “larga janela de detecção” (mínima de 90 dias), realizado por meio de amostra de materiais biológicos (cabelos ou pelos), para detecção de maconha, metabólitos do delta-9 THC, cocaína, anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados) e opiáceos, devendo constar no exame, obrigatoriamente, o respectivo QR Code e/ou chave de verificação, ou outro recurso de verificação de autenticidade utilizado comumente pelo órgão/instituição expedidor(a).

No final da avaliação o candidato será considerado apto ou inapto.

Exame de Aptidão Física

Para a realização dessa etapa os candidatos deverão realizar as seguintes atividades:

1. Flexão e extensão na barra fixa 
   • Feminino: 15 segundos
   • Masculino: 03 repetições
2. Teste abdominal – Tipo remador
   • Feminino: 25 repetições
   • Masculino: 30 repetições
3. Teste de corrida – 12 minutos
   • Masculino:  2.400 metros
   • Feminino:  1.800 metros

No final do exame o candidato será considerado apto ou inapto.

Avaliação Psicológica

Essa fase consiste em um processo sistemático de levantamento e síntese de informações, com base em procedimentos científicos que permitem identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com o desempenho das atividades inerentes ao cargo de Policial Penal.

No final da avaliação o candidato será considerado apto ou inapto.

Investigação Social

Essa etapa tem o objetivo de averiguar suas condições ético-morais para o ingresso no Cargo de Policial. Somente serão convocados para matrícula no Curso de Formação os candidatos considerados aprovados.

O presente Concurso Público tem validade de 02 anos, a contar da data da publicação da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.

Bons estudos e boa prova!!!