Foi publicado o edital para o Concurso Polícia Técnica do estado da Bahia com 456 vagas para peritos. A remuneração é de até R$ 12.065,35. Confira!

• Inscrições
• Cargos, vagas e remuneração
• Requisitos
• Etapas

Como fazer as inscrições para o Concurso Politec BA?

As inscrições deverão ser realizadas pelo site da banca organizadora, o IDECAN, até o dia 10 de outubro de 2022.

Portanto, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 12 de setembro. O valor varia conforme o cargo, sendo:

• R$ 160,00 para Perito: Criminal de Polícia Civil, Médico Legista de Polícia e Ondonto-Legal de Polícia Civil;
• R$ 140,00 para Técnico de Polícia Civil.

Houve possibilidade de isenção de taxa, porém o período já foi encerrado.

Cargos, vagas e remuneração

Conforme o edital, serão 456 novas oportunidades para profissionais de nível superior, distribuídas da seguinte forma:

• Perito de Polícia Civil
  • Criminal (166) – R$ 4.357,37;
  • Médico (103) – R$ 4.357,37;
  • Odonto-Legal (10) – R$ 4.357,37;
  • Técnico (177) – R$1.473,18.

A remuneração inicial, portanto, é de R$ 4.357,37 e R$1.473,18, para a jornada de trabalho de 40h semanais.

Vale destacar que, para os cargos de Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil e Perito Odonto-Legal de Polícia será somado ao salário a Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ III), no valor R$ 2.261,27 e outros bônus, totalizando, então, a remuneração de R$ 12.065,35.

Por outro lado, para o cargo de Perito Técnico de Polícia Civil será somado ao salário a Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ III), equivalente a R$ 1.558,52 e outros benefícios. A remuneração poderá atingir o valor de R$ 4.873,18.

Requisitos para a investidura nos cargos do Concurso Politec BA

Para saber quais são as exigências para que o candidato possa tomar posse confira os itens abaixo:

• ser aprovado no Concurso Público;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos comprovada mediante testes
• físicos, exames médicos, exames psicológicos e investigação social, conforme edital de convocação que será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia;
• ser aprovado no Curso de Formação de Policiais Civis da Academia de Polícia Civil da Bahia – ACADEPOL;
• possuir escolaridade ou formação profissional conforme prevista no edital;
• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• ser eleitor e estar em dia com seus direitos políticos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares, exceto candidatos amparados pelo art 5º da Lei federal nº 4.375;
• possuir os requisitos exigidos para o exercício dos cargos;
• ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestadas por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
• não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 anos.
• não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 anos;
• não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes:
  • contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.
  • contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência.
  • contra o meio ambiente e a saúde pública.
  • eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade.
  • de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública.
  • de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
  • de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos.
  • de redução à condição análoga a de escravo.
  • contra a vida e a dignidade sexual; e
  • praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
    
• não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 anos após o cumprimento da pena;
• não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
• não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
• no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 anos;
• possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo, para o cargo de Perito Técnico de Polícia Civil;
• apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos;
• cumprir as determinações do edital.

Como serão as etapas do Concurso?

Os candidatos do Concurso Politec BA serão avaliados por meio de quatro etapas, as quais:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de Títulos, de caráter classificatório;
• Curso de Formação, de caráter eliminatório.

As duas primeiras do concurso têm data prevista para o dia 11 de dezembro de 2022 e serão realizadas na cidade de Salvador/BA das 08h às 12h30min.

Prova Objetiva

Esta etapa do Concurso Politec BA, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, conterá 100 questões, sendo:

• 50 questões de Conhecimentos Gerais; e
• 50 questões de Conhecimentos Específicos.

Ademais,  cada questão conterá 05 alternativas e sendo apenas uma correta.

Prova Discursiva

Nessa segunda etapa, para todos os cargos, que será simultânea à Prova Objetiva, os concurseiros deverão redigir uma redação respondendo à questão que versará sobre conhecimentos específicos.

O texto deverá conter no mínimo 20 e no máximo 30 linhas. Confira abaixo como quais serão os critérios avaliativos:

Prova de Títulos

Esta etapa, para todos os cargos, de caráter classificatório, somente será para os aprovados na prova discursiva.

No entanto, a pontuação será da seguinte maneira:

Curso de Formação Concurso Politec BA

Esta etapa do concurso será destinada somente aos candidatos aprovados em todas as etapas, incluindo os exames pré-admissionais e na investigação social.

O Curso, então, será realizado sob a responsabilidade da Academia de Polícia Civil – ACADEPOL com as devidas normas administrativas e legislação pertinente.

A última etapa, contudo, será composta de aulas e de provas práticas e teóricas, com duração de 04 meses, aproximadamente.

Vale destacar que, o curso poderá ser realizado em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, em qualquer horário.

Todavia, durante a realização do Curso de Formação de Policiais Civis, os concurseiros receberão 50% do vencimento básico do cargo escolhido como ajuda de custo.