Foi divulgado o Edital do Concurso Prefeitura de Tapejara, no estado do Paraná, que oferece vagas para candidatos de níveis Médio e Superior com salários que chegam a R$ 7 mil. Confira os detalhes ao decorre do texto.

Inscrições do Concurso de Tapejara – PR

As inscrições devem ser realizadas através do site da banca organizadora Faculdade ALFA, até o dia 08 de junho de 2020. Para efetuar a inscrição é necessário pagar uma taxa com valor referente ao nível do cargo desejado.

• Nível Médio: R$ 100,00
• Nível Superior: R$ 150,00

Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição para os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal n.º 6.135/2007; e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135/2007.

A solicitação deve ser feita até o dia 21 de junho de 2020.

Cargos, vagas e salários do Concurso Prefeitura Tapejara – PR

São ofertadas 02 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva, sendo 01 para o cargo de Fiscal de Posturas, que exige Ensino Médio Completo e conta com salário de R$ 1.524,22, a outra vaga é para o cargo de Auditor Fiscal Tributário, que necessita de Ensino Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, Economia, Direito ou Gestão Pública. A remuneração da função é de Auditor é de R$ 7.009,85. Ambos os cargos tem jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Quais são os requisitos básicos para a investidura nos cargos do Concurso de Tapejara – PR?

Saiba quais são as exigências para que o candidato tome posse dos cargos ofertados:

• ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal e Estatuto do Servidor do Município de Tapejara;
• ter completado 18 (dezoito) anos;
• estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo, em inspeção médica oficial, determinada pela Prefeitura;
• possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;
• declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
• a quitação com as obrigações eleitorais e militares;
• não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
• ter sido aprovado e classificado no concurso público;
• ter bom procedimento, comprovado por certidão de antecedentes criminais, nas esferas: Federal; Estadual e Municipal, esta a ser expedida pelo Juízo da Comarca onde reside o futuro servidor;
• declaração do candidato admitido com assinatura reconhecida em cartório, informando se está apto físico e mentalmente para o exercício do cargo;
• atender às demais exigências contidas no Edital;
• atender às exigências contidas no Estatuto do Servidor Público do Município de Tapejara, PR.

Como serão as provas do Concurso Prefeitura de Tapejara – PR?

O certame será composto por duas etapas. São elas:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
• Exame Pré-admissional para verificar se o candidato preenche todos os requisitos para investidura no cargo

Prova Objetiva

A Prova Objetiva está prevista para ser realizada no dia 21 de junho de 2020, tendo duração de até 03 horas e contará com 40 questões de múltipla escolha. As disciplinas que versarão as provas serão:

• Língua Portuguesa – 10 questões com valor de 2,0 pontos cada uma;
• Matemática – 10 questões com valor de 2,0 pontos cada uma;
• Conhecimentos Gerais e Legislação – 10 questões com valor de 2,0 pontos cada uma; e
• Conhecimentos Específicos – 10 questões com valor de 4,0 pontos cada uma.

O candidato deverá obter 50,00 (cinquenta) pontos ou mais na média final para não ser eliminado do concurso público.

O que faz um Fiscal de Posturas?

Saiba quais são as atribuições do cargo:

Exercer ação fiscalizadora geral, observando as normas contidas no Código de Posturas Municipal e em regulamentos específicos; auxiliar no controle de produtores nas feiras e mercados municipais; verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comercio por pessoas que não possuam a documentação exigida; verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, e à observância de aspectos estéticos; inspecionar o funcionamento de feiras livres e mercados públicos, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, instalação, horário, organização e outros aspectos regulamentados por leis, normas ou outros atos próprios da Administração Municipal; participar; a critério da Administração, de sindicâncias especiais para instauração de processos ou apuração de denúncias e reclamações na área de ação da fiscalização; emitir notificações e aplicar autos de infração dentro das prerrogativas da função; articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário; redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos ao serviços de sua área de atuação; executar outras tarefas referentes ao cargo; executar outras tarefas determinadas pela chefia imediata, compatíveis com a função.

O que faz um Auditor Fiscal Tributário?

Saiba quais são as atribuições do cargo:

Planejamento, coordenação, controle e execução de todas as etapas de fiscalização direta dos tributos municipais e daqueles cuja receita seja, no todo ou em parte, por determinação legal ou constitucional, atribuída ao Município. Supervisão, assessoramento, assistência e planejamento da ação fiscal. Consultoria e orientação tributária aos órgãos julgadores no âmbito administrativo e aos procuradores municipais, responsáveis pelo executivo fiscal. Exercer a gestão de projetos relacionados à administração tributária, sobretudo no que diz respeito à modernização e ao incremento da arrecadação. Planejamento estratégico da coordenação da administração tributaria, bem como outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento. No desempenho das atribuições acima, o servidor deverá desenvolver as seguintes atividades:
a) Constituir, mediante lançamento por homologação e de oficio, os créditos tributários;
b) Propor alterações, modificações e revisões de lançamentos, referentes a Tributação Municipal.
c) Executar procedimentos fiscais, participando de pesquisas e investigações fiscais, junto a empresas no âmbito Municipal;
d) Realizar diligências para averiguação da existência da estrutura operacional da empresa dentro e fora do Município;
e) Efetuar vistorias e auto de infrações, bem como fornecer informações nos processos administrativos e judiciais;
f) Exercer as atividades fiscalizatórias de tributos Municipais exercendo amplamente a fiscalização nas empresas e prestadoras de serviços;
g) desenvolver a política tributária do Município nas suas atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e rendas.

Conteúdo Programático

• Conhecimentos Gerais História do Brasil: República Velha (1889 e 1930), Revolução de 1930 e a Era Vargas, Estado Novo (1937 a 1945), República Liberal-Conservadora (1946 a 1964), Militarismo, Nova República e Brasil Contemporâneo. Atualidades em: política, economia, sociedade, educação, tecnologia e energia nos últimos dois anos. Problemas ambientais, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Espaço natural brasileiro: clima, relevo, vegetação, hidrografia e recursos minerais e energéticos. Aspectos históricos e geográficos do Município. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas atualizações. (arts. 1º a 14 e arts. 37 a 43).
• Matemática Análise e interpretação de gráficos e tabelas envolvendo dados numéricos. Sistema legal de unidades de medida de massa e comprimento no Brasil. Operações básicas com números inteiros, fracionários e decimais. Geometria: perímetro, área e volume das principais figuras geométricas. Regra de três simples e composta. Razão. Proporção. Porcentagem. Juros simples. Equações: 1º grau, 2º grau e sistemas. Relações métricas e trigonométricas no triângulo retângulo.
• Língua Portuguesa Compreensão e interpretação de textos. Ortografia oficial, incluindo as alterações promovidas pelo Novo Acordo Ortográfico. Flexão em gênero e número dos substantivos e adjetivos. Acentuação gráfica, incluindo as alterações promovidas pelo Novo Acordo Ortográfico. Emprego de crase. Emprego de conectivos, pronomes e numerais e advérbios. Colocação pronominal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego de sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Sintaxe da oração (período simples: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração) e do período (período composto por coordenação e por subordinação). Processos de formação de palavras. Conjugação e emprego de verbos. Empregos dos sinais de pontuação. Obs. poderão ser cobradas questões específicas sobre as alterações promovidas pelo novo Acordo Ortográfico.

Conhecimentos Específicos

• Auditor Fiscal Tributário Auditoria: noções básicas de auditoria interna, natureza e campo de atuação da auditoria: auditoria governamental, campo de atuação, classificação, aplicação, auditoria externa ou independente, normas CVM. Contabilidade Intermediária: conceitos, funções, aplicações. Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação. Bens públicos, entidades públicas, conceito e classificação. Orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário. Créditos adicionais: conceito e classificação. Receitas e despesas orçamentárias: estágios e classificação. Sistema de contas: conceito e classificação; demonstrativos contábeis: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais; SIAFI (Sistema integrado de administração financeira), contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial: despesas e receitas segundo as categorias econômicas. Classificação funcional programática: código e estrutura. Programa de trabalho de governo (demonstrativo de funções), LOA, LDO, Lei orçamentária, orçamento-programa, programas e sub-programas por projetos e atividades. Comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Controladoria no setor público: conceito, classificação, forma de atuação, objetivos. O controle no setor público. controle interno e controle externo: o exercício do controle na gestão pública: regulamentação legal. Legislação: Lei 4.320/64; Lei 6.404/76. Lei 9.430/96. Lei 10.406/02. Lei complementar nº 101/00. Lei complementar nº 123/2006. Lei complementar nº 116/2003. Instrução Normativa SRF nº 459/04. Instrução Normativa SRF nº 971/09. Instrução Normativa SRF nº 480/04. Resolução CFC 750/93. Demonstração do Resultado do Exercício, Despesas e Outros Resultados Operacionais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Consolidação das Demonstrações Contábeis, Estrutura das Demonstrações Contábeis, Análise dos Balanços, Análise da Liquidez e do Endividamento, Análise da Rotatividade, Análise da Rentabilidade, Alavancagem Financeira, Grupos de Contas do Balanço Patrimonial, Depreciação e Exaustão.Tópicos contemporâneos de Contabilidade Geral. Lei 8.666/93. Constituição de l988 e suas alterações (arts. 145 a 169). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBCASP-NBC T 16). Ética profissional. Toda legislação citada anteriormente e suas respectivas alterações e complementações até a publicação deste Edital. DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito e fontes do Direito Administrativo – regime Jurídico administrativo. A administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. Poderes Administrativos; poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder da policia. Atos administrativos: conceitos e requisitos, atributos, classificação, motivação, invalidação. Licitação: conceito, finalidade, principio, objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridade e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Serviços públicos: conceitos; classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e responsabilidade. Responsabilidade civil do Controle da Administração Pública: Conceito. Tipo e formas de controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. DIREITO TRIBUTÁRIO: Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidade. Princípios Constitucionais Tributários. Conceito e Classificação dos Tributos. Espécies Tributarias. Tributos de Competência da União. Tributos de Competência dos Estados. Tributos de Competência dos Municípios. SIMPLES. Legislação Tributaria. Vigência da Legislação Tributaria. Aplicação da Legislação Tributaria. Interpretação e Integração da Legislação Tributaria. Obrigação Tributaria Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributaria. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicilio Tributário. Responsabilidade Tributaria. Responsabilidade dos Sucessos. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações. Denuncia Espontânea. Credito Tributário. Constituição do Credito Tributário. Lançamento Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento. Suspensão da Exigibilidade do Credito Tributário. Modalides. Extinção do Credito Tributário. Modalidades. Pagamento Indevido. Exclusão do Credito Tributário. Modalidades. Garantias e Privilégios do Credito Tributário. Administração Tributaria. Fiscalização. Divida Ativa. Certidões Negativas. Cobrança Judicial da Divida Ativa Lei Federal Nº. 6830/80. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.
• Fiscal De Posturas Parcelamento do solo (loteamento, desmembramento, fracionamento de lotes. Controle e normas de acesso a prédios e serviços públicos e particulares para deficientes, idosos, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo. Ocupação de imóveis públicos (com ou sem construção). Ocupação de imóveis particulares (com ou sem construção). Atividade de proteção da saúde pública. Autorizações e licenças urbanísticas. Alvará de localização. Licença para edificar (conceito, procedimentos, alteração do projeto). Habite-se. Licença para reforma e reconstrução. Licença para demolições. Controle sobre o uso e ordenamento do solo. Sinalização de vias e obras públicas. Patrimônio histórico. Documentos oficiais: estrutura e organização do requerimento, da certidão, da ata, da declaração, do ofício, do memorando. Formas de tratamento em correspondências oficiais. Redação de expedientes. Informática: Sistema Operacional Windows 7,8 e 10, Conhecimento sobre o pacote Microsoft Office 2007 e 2010 (Word, Excel, PowerPoint), Internet, Anti-vírus. Constituição de l988 e suas alterações (arts 70 a 75 e arts. 145 a 169). Código de Obras e Postura do Município.

Conferiu todo o texto? Deseja fazer o certame? Então comece a se preparar com as Apostilas Solução e tenha um resultado positivo! Bons estudos e boa prova!!!