🚨 Atenção, concurseiros! 🚨 O concurso Guarda de Teresina (PI) foi anunciado, oferecendo 300 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal. A exigência para participação é nível médio de escolaridade. 📢 Interessado? Então confira todas as informações e não perca essa oportunidade!

Edital do concurso Guarda de Teresina foi anunciado

Um novo concurso Guarda de Teresina foi anunciado! O edital foi anunciado em uma entrevista nesta quarta-feira, dia 26 de fevereiro, pelo prefeito Silvio Mendes. Segundo ele, a meta é duplicar o efetivo atual da Guarda Municipal.

Ele revelou que pretende preencher, pelo menos, 300 vagas para Guardas Municipais. Além disso, também afirmou que o novo concurso Guarda de Teresina seguirá o novo perfil que foi aprovado pelo STF. Confira:

“Será aberto um concurso para a Guarda Civil Municipal, que tem um novo perfil aprovado pelo STF, e naturalmente garantir para o cidadão uma prestação de serviço mais eficiente que hoje eles não têm e reclamam, com razão’’, afirmou o Prefeito.

Na semana passada, o STF autorizou que as Guardas Municipais exerçam funções policiais, incluindo policiamento ostensivo e comunitário, além de realizar prisões em flagrante, desde que haja legislação municipal específica para regulamentar essa atuação.

Segundo o Supremo, as Guardas Municipais serão fiscalizadas pelo Ministério Público e deverão atuar em cooperação com as Polícias Civil e Militar, sem, no entanto, possuir poder de investigação.

O que faz um Guarda Municipal? 

As atribuições dadas ao cargo de Guarda Civil Municipal do concurso Guarda de Teresina incluem: 

• Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
• Exercer a vigilância diuturna interna e externa no patrimônio público municipal, em especial escolas, centros municipais de educação infantil, unidades de saúde, parques, praças, centros esportivos e culturais e demais prédios públicos, com a finalidade de prevenir sinistros, atos de vandalismo e protegê-los de crimes contra o patrimônio, bem como exercer o patrulhamento preventivo e comunitário, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais;
• Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e os atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;
• Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;
• Interagir com a sociedade civil, com o Conselho Municipal de Segurança e com o Gabinete de Gestão Integrada Municipal , para discussão de soluções de problemas e implementação de projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades;
• Atuar, de forma articulada com os órgãos municipais de políticas sociais, visando ações interdisciplinares de segurança, em conformidade com as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Poder Executivo; e outros.

Edital do concurso Guarda de Teresina foi suspenso

O edital do último concurso Guarda de Teresina foi suspenso! O edital estava ofertando 100 vagas imediatas, mais 300 vagas de cadastro reserva, para o cargo de Guarda Municipal, que exige nível médio completo. 

A remuneração inicial é de R$ 2.115,82 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, ou seja, 8 horas diárias. 

Importante ressaltar que aos valores de vencimento se adicionam 15% de Adicional Plantão e 25% de Risco de Vida.

De acordo com o tribunal de contas, o motivo da suspensão do edital foi a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“(…) verifica-se que a citada publicação de edital de concurso público, nos momentos finais da atual gestão, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe restrições rigorosas à criação e ao aumento de despesas obrigatórias, com foco na prudência e na prevenção de riscos fiscais, e o Decreto 27.033/2024, que suspende a abertura de concursos e contratações, reforça a necessidade de controle de despesas públicas, impedindo, pois, o aumento da despesa de caráter continuado na gestão seguinte.”

Requisitos para a investidura dos cargos

Para que o candidato tomasse posse do cargo pretendido no concurso Guarda de Teresina seria necessário que o candidato cumprisse as seguintes exigências:

• Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data de nomeação;
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
• Ter concluído, até a data da nomeação, em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
• Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e situação regular com as obrigações militares;
• Ter sido aprovado e classificado no concurso público;
• Aptidão física, mental, psicológica e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício do cargo;
• Idoneidade moral comprovada por investigação social e funcional, além de certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e eleitoral
• Atender às demais exigências contidas neste Edital.

Etapas de seleção do concurso Guarda de Teresina PI

O processo seletivo suspenso da Guarda Municipal de Teresina seria composto por várias fases, incluindo prova objetiva, redação, avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência (PcD), avaliação médica e odontológica, exame toxicológico, teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional (CFP).

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, seria aplicada na data prevista de 15 de dezembro de 2024, com 5 horas de duração. 

A avaliação consistiria em 30 questões de múltipla escolha abordando os seguintes assuntos disciplinares:

• Língua Portuguesa: 10 questões
• Legislação Municipal: 10 questões
• Conhecimentos Específicos: 30 questões
  • Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Ambiental, Noções de Direitos Humanos, Legislação de Trânsito, Noções de Direito Processual Penal e Estatuto Geral das Guardas Municipais. 

Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deveria se enquadrar em algum dos seguintes requisitos: 

• 24 pontos nas questões de Conhecimentos Específicos;
• 5 pontos nas questões de Língua Portuguesa;
• 5 pontos de Legislação Municipal;
• não zerar nenhuma das três disciplinas.

Prova Discursiva

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, seria aplicada na mesma data e horário da prova objetiva. 

A redação seria elaborada a partir de um tema atual, constando de uma questão e consistiu na produção de um texto dissertativo-argumentativo com, no mínimo, 15 linhas e, no máximo, 25 linhas. 

Essa etapa seria avaliada em uma escala de 0 a 30 pontos. Será considerado classificado nesta fase o candidato que acertar, no mínimo, 50% da pontuação total da prova de redação.

Exame de Capacidade Física

O teste de capacidade física, de caráter eliminatório, seria aplicado na data prevista de 23 de março de 2024. 

Essa etapa tem como objetivo avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função do profissional da segurança pública.

Essa etapa tem como objetivo avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função do profissional da segurança pública.

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes atividades:

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