Após anos de espera, o tão aguardado concurso Receita Federal, foi publicado. 😍 São 699 vagas de nível superior, para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário. As remunerações giram em torno de R$ 21 mil e R$ 11,6 mil respectivamente. Os candidatos serão avaliados por diversas etapas, dentre elas, a prova objetiva que será aplicada em março de 2023! Quer saber mais detalhes? Fique comigo até o final.

• Inscrições
• Vagas
• Requisitos
• Atribuições
• Etapas de seleção
• Deficit de servidores

Como fazer as inscrições?

Para participar do concurso Receita Federal 2022, os candidatos devem acessar o site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), banca organizadora, a partir das 16h do dia 12 de dezembro de 2022 até às 16h de 19 de janeiro de 2023 (horário oficial de Brasília). Atenção aos prazos, concurseiros!

Entretanto, para que a inscrição seja homologada, é necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição, nos seguintes valores, conforme o cargo.

• R$ 115,00 – Analista Tributário
• R$ 210,00 – Auditor Fiscal

O DARF, que corresponde a taxa de inscrição, deve ser pago impreterivelmente até o dia 20 de janeiro de 2023. Caso o pagamento seja efetuado após esta data, a inscrição será cancelada.

Haverá possibilidade de isenção da taxa, para aqueles que se enquadram nos seguintes critérios:

• De acordo com Decreto nº 6.593/2008, que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto nº 11.016/2022 e
• Amparados pela Lei nº 13.656/2018, doador de medula mediante solicitação e comprovação

O prazo para fazer esse requerimento no site da banca, é das 16h do dia 12 de dezembro até às 16h de 19 de dezembro de 2022.

Cargos, vagas e salário no concurso Receita Federal

Confira como será a distribuição das 699 vagas imediatas, que exigem diploma de curso superior, em nível de gradução, dos candidatos, devidamente registrado e fornecido por uma instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Quanto ao salário, é remuneração é atrativa para ambos os cargos:

• Auditor Fiscal: R$ 21.029,09
• Analista Tributário: R$ 11.684,39

Vale destacar que o concurso tem validade de 24 (vinte e quatro meses), a contar da data de publicação e homologação do resultado final.

Quais são os requisitos de ingresso?

Conforme o edital, o candidato deve possuir as seguintes qualificações, para investidura nos cargos:

• Ser aprovado no concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 13 do Decreto nº 70.436/1972;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por Junta Médica Oficial;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições legais do cargo, conforme mencionado nos subitens 3.1 e 3.2 do Edital;
• Apresentar declaração a que se refere o subitem 11.13 deste Edital;
• Apresentar Carteira de identidade;
• Apresentar CPF;
• Apresentar Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável feita perante Tabelião (se for o caso);
• Apresentar Título de Eleitor com o comprovante da última votação e Declaração de Regularidade do TSE (pode ser emitida pela internet);
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Apresentar Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;
• Apresentar Comprovante de PIS ou PASEP;
• Apresentar Certidão de Nascimento dos dependentes ou Termo de Guarda ou Tutela ou Termo de Adoção (se for o caso)
• Apresentar CPF dos dependentes (se for o caso);
• Apresentar Comprovante de residência no nome do servidor(a) com o CEP;
• Apresentar Currículo atualizado;
• Apresentar Última Declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal ou declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função;
• Apresentar Comprovante de conta bancária (Banco, Agência, nº da conta salário vinculada à conta corrente) com banco conveniado;
• Apresentar Cópia da Carteira de Trabalho – folhas onde constem o número e a série, em caso de registo, a folha com a data do 1º emprego;
• Apresentar Diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse; e

Quais são as atribuições dos cargos?

Confira algumas das atividades a serem executadas pelos novos servidores:

• Auditor Fiscal da Receita Federal
  • Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
  • Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
  • Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
  • Proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;

• Analista Tributário da Receita Federal
  • Exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições
    privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
  • Atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvado o disposto na alínea b do inciso I do caput deste artigo;
  • Exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Quais são as etapas de seleção?

Os candidatos serão avaliados em 2 (duas) etapas:

• 1ª etapa
  • Primeira fase: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
  • Segunda fase: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório
  • Terceira fase: pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório

• 2ª etapa
  • Curso de Formação Profissional, caráter eliminatório

Prova objetiva

Esta primeira fase de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada em todas as capitais do país, em 19 de março de 2023, nos seguintes horários:

• Turno da manhã: 08h às 12h30
  • Conhecimentos básicos

• Turno da tarde: 15h às 19h30
  • Conhecimentos específiicos e prova discursiva

Os conhecimentos vão se basear nas seguintes disciplinas, a depender do cargo:

Auditor Fiscal

Analista Tributário

Conforme demostrado na tabela, a prova objetiva será composta de 140 questões, valendo 1(um) ponto cada. Serão 5 (cinco) alternativas, com uma única resposta correta.

Para ser aprovado nesta fase, o candidato precisa cumulativamente:

• 50% de acertos em conhecimentos básicos
• 50% de acertos em conhecimentos específicos
• não obter nota 0 (zero) em nenhuma das disciplinas

Prova discursiva

Já está segunda fase da primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo dia da prova objetiva e será composta da seguinte maneira.

• Auditor Fiscal: 2 (duas) questões, valendo 30 pontos cada, baseado no conteúdo programático de conhecimentos específicos

• Analista Tributário: 1 (uma) questão, valendo 30 pontos, baseado no conteúdo programático de conhecimentos específicos

Somente terão as provas discursivas corrigidas, os candidatos que forem aprovados e classificados na prova objetiva, dentro do seguinte quantitativo, que representa 3x vezes o número de vagas ofertadas para cada cargo.

Será reprovado na prova discursiva e eliminado do concurso, o candidato que obtiver nota inferior a 50% do total da prova.

Pesquisa de vida pregressa

Esta última fase da primeira etapa, será realizada de forma online e será eliminatória, cujo o candidato será recomendado ou não.

Somente serão convocados para esta etapa, os candidatos aprovados na prova discursiva.

A pesquisa pregressa, tem o objetivo de examinar o candidato nos seguintes atos:

• perfil social sobre a vida pregressa e atual, no âmbito social, funcional, civil e criminal
• eventual existência de incompatibilidade pessoal deste para o exercício das funções inerentes aos cargos previstos neste Edital, dada a natureza e o grau de responsabilidades pertinentes ao cargo.

Curso de formação profissional

Esta única fase da segunda etapa, é de caráter eliminatório.

Serão convocados os candidatos aprovados e classificados na primeira etapa, após passar pelos critérios de desempate e conforme o quantitativo indicado na tabela.

Conforme o edital, o curso de formação será desenvolvido na modalidade EAD e com provas realizadas presencialmente em até 5 (cinco) polos:

• Brasília-DF
• Manaus-AM
• Recife-PE
• São Paulo-SP
• Curitiba-PR

Deficit na Receita Federal

A realização desse novo certame no órgão é importantíssimo e se faz necessário!

Hoje existe um deficit de mais de 20 mil cargos vagos e esse número vem aumentando a cada mês.

De acordo com dados do Governo Federal, atualizados em julho de 2021, são especificamente 22.715 cargos vagos nas carreiras de Auditor e Analista, o que representa apenas 37% de cargos ocupados.

Confira, por fim, a quantidade de cargos ocupados e vagos nas respectivas carreiras.

Auditor-Fiscal

• Cargos ocupados: 8.205;
• Cargos vagos: 12.203.

Analista-Tributário

• Cargos ocupados: 6.154;
• Cargos vagos: 10.512.