Boas notícias, concurseiros! O concurso SAP SP (Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo) está prestes a definir a banca organizadora que ficará à frente de todo o processo seletivo. O edital trará 1.100 vagas para cargos de nível superior! Ficou interessado? Continue lendo para descobrir todos os detalhes!

Banca organizadora do concurso SAP SP está em processo de definição

Finalmente, um novo concurso SAP SP está chegando! A Polícia Penal do Estado de São Paulo anunciou que o certame está em fase de licitação para a escolha da banca organizadora.

“A Polícia Penal do Estado de São Paulo informa que o concurso para a contratação de novos policiais está em fase de licitação para o contrato da empresa que realizará o certame, vez que o contrato anterior tinha previsão de segundo grau para a admissão, o que passou a ser exigido o nível superior por força da Lei Complementar nº 1416/2024. Após isso, serão divulgados os detalhes do concurso“, afirmou com a corporação.

É importante lembrar que, em 2023, houve um concurso SAP SP que acabou sendo cancelado. A seleção seria organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A alteração no edital ocorreu devido à exigência de nível superior, conforme a Lei Complementar nº 1.416/2024, que modificou o requisito anterior de nível médio.

O que esperar do concurso SAP SP?

A expectativa é de que sejam oferecidas 1.100 vagas para cargos de nível superior, exclusivas para o sexo masculino. Os interessados devem atender aos seguintes requisitos:

• escolaridade de nível superior;
• idade de 18 a 35 anos até o último dia de inscrições;
• altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres; e
• carteira de habilitação a partir da categoria “B”.

A Polícia Penal da SAP SP, regulamentada pela Lei 1.416, unifica as funções de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária em uma única carreira. A nova legislação também estabelece a Polícia Penal como um órgão permanente de segurança pública, elevando-a ao mesmo nível das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

A remuneração inicial será de R$ 4.472,00. Além disso, a carreira contará com três categorias e sete níveis, permitindo que, no topo da carreira, o servidor receba um salário que pode chegar até R$ 10.002,12.

Um Policial Penal da SAP SP pode ter tatuagem?

Isso mesmo! Não há nenhum requisito que proíba tatuagens em um policial penal da SAP SP, desde que não se encaixem em nenhum dos critérios abaixo:

• Divulgar símbolo ou inscrição que ofenda os valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal;
• Fazer alusão a ideias ou atos ofensivos aos direitos humanos;
• Fazer alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;
• Fazer alusão à discriminação ou preconceito de raça, cor, credo, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, condição social ou origem;
• Fazer alusão a ideias ou atos libidinosos.

O que faz um Policial Penal da SAP SP?

De acordo com o edital de 2023, essas são as atribuições dadas ao cargo de Policial Penal:

• registrar a inclusão, movimentação e exclusão de presos;
• orientar os presos recém-chegados, informando-lhes quanto ao uso das celas e demais dependências, uniformes e outros utensílios, bem como em relação aos procedimentos, normas e regulamentos do Estabelecimento e do Sistema Prisional;
• recolher os presos, escoltando-os até as celas/alas/ alojamento
  realizar a chamada dos presos para constatar possíveis faltas e providenciar as comunicações e medidas que se fizerem necessárias;
• providenciar a abertura e fechamento das portas das celas/alas/alojamentos, utilizando-se de chaves de segurança e/ou procedimentos de automação, visando liberar os presos para o cumprimento de atividades autorizadas, atendimentos
  internos/externos ou por determinação superior;
• vigiar e acompanhar os presos em todas as dependências do Estabelecimento Penal tais como celas, no desempenho de atividades laborais, educacionais, físicas, recreativas e religiosas, durante os períodos de refeições, assim como em todos os
  atendimentos requisitados, observando atentamente seus comportamentos a fim de evitar quaisquer atos subversivos à ordem e disciplina, em especial rebeliões, agressões físicas e verbais, tentativas de fugas e outras infrações disciplinares;
• examinar as permissões para entrada e saída de pessoas no Estabelecimento Penal, observando, rigorosamente, os critérios adotados para confirmação de identidade das mesmas;
• efetuar revistas pessoais nos visitantes dos presos e demais pessoas que adentrarem ao Estabelecimento Penal, bem como nos objetos e pertences, com o objetivo de impedir a entrada de itens proibidos ou suspeitos;
• registrar a entrada e saída de veículos, procedendo minuciosa revista nestes, visando impedir a transgressão das normas fixadas pelo Estabelecimento Penal;
• realizar revistas nas dependências dos Estabelecimentos Penais para fiscalização e apreensão de objetos proibidos pelo regulamento interno;
• tomar providências quando do surgimento de desafetos entre presos, procedendo as comunicações pertinentes e recolhendo-os a locais apropriados, conforme o caso;
• comunicar de imediato eventuais casos de incêndio, desordem, tentativa de fuga, evasão e quaisquer ocorrências que caracterizem infração disciplinar ou irregularidade, frente às normas do Estabelecimento e do Sistema Prisional;
• observar a movimentação de presos em Estabelecimentos do Sistema Prisional; e
  realizar outras atividades correlatas.

Concurso SAP SP de 2023 foi cancelado

O edital do concurso para a Polícia Penal SP foi cancelado pelo secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcelo Streifinger. O anúncio foi publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de julho.

De acordo com o comunicado, o cancelamento ocorreu devido à apreciação do Estatuto do Policial Penal Estadual pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

Cargos, vagas e salários do concurso SAP SP

De acordo com edital, ao todo estavam sendo ofertadas 1.100 vagas imediatas, sendo 1.050 oportunidades para homens e 50 vagas para mulheres, de nível médio para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária.

A remuneração era de R$3.515,72 para uma carga horária de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso.

Requisitos para a investidura dos cargos do concurso SAP SP

Confira quais foram os requisitos básicos exigidos para a nomeação e posse do cargo ofertados no último concurso SAP SP:

• Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
• Ter idade mínima de 18 anos completos;
• Ter 74 anos, no máximo;
• Possuir os pré-requisitos e a formação necessários para exercer o cargo, conforme mencionado no Anexo II;
• Estar quite com a Justiça Eleitoral;
• Não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
• Possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, ou declaração pública de bens; e
• Conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas.

Como os candidatos do concurso SAP SP seriam avaliados?

Os candidatos do concurso SAP SP seriam avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

• Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório
• Prova de condicionamento físico – de caráter eliminatório
• Prova de aptidão psicológica – de caráter eliminatório
• Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social – de caráter eliminatório

A prova objetiva seria composta de 50 questões de múltipla escolha.

A avaliação seria versada nas seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa (20)
• Matemática (15)
• Conhecimentos Gerais (15)

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