Ótimas notícias, concurseiros! Foi publicado o edital do concurso Seap BA (Polícia Penal da Bahia) com oferta de 287 vagas imediatas para policiais penais, que exige nível médio de escolaridade. As remunerações iniciais podem chegar até R$ 4 mil! Se interessou pelo certame? Venha saber mais!
Prepare-se para Concurso
Como posso realizar minha inscrição no concurso Seap BA?
Os interessados pelo concurso Seap BA devem se inscrever no período das 9h do dia 17 de junho de 2024 até às 16h do dia 18 de julho de 2024, através do site da banca organizadora do certame, a Fundação Getúlio Vargas.
As taxas de inscrição possuem o valor fixo de R$ 90,00. Para homologar sua inscrição, o candidato deve efetuar o pagamento até o dia 19 de julho de 2024.
Os candidatos inscritos no CadÚnico e pertencentes a família de baixa renda, poderão solicitar a isenção dessas taxas entre os dias 17 a 21 de junho de 2024.
Quais vagas estão sendo ofertadas?
O concurso Seap BA está ofertando 287 vagas imediatas para o cargo de Agente Penitenciário (policial penal). Confira como foram distribuídas essas vagas:
- Ampla Concorrência (187 vagas)
- Negros (86 vagas)
- PcD (14 vagas)
O cargo de Agente Penitenciário exige certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC ou formação técnica profissionalizante de nível médio e conclusão com êxito no Curso de Formação de Agente Penitenciário.
A remuneração inicial para o cargo de Agente Penitenciário, para a carga horária de 30 horas semanais é de R$ 2.601,04 formada por vencimento no valor de R$ 1.863,20, acrescido de Gratificação de Serviços Penitenciários – GSP de R$ 737,84.
Já para a carga horária de 40 horas semanais, o salário pode chegar até R$ 4.478,31.
É importante lembrar que, durante o curso de formação, o Aluno Agente receberá o valor de um salário mínimo. O curso tem carga horária de 400 horas.
O que faz um Agente Penitenciário?
De acordo com o edital, essas são as atribuições dadas ao cargo de Agente Penitenciário:
- Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
- Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
- Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
- Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos das Unidades Prisionais;
- Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
- Elaborar relatório das condições das Unidades;
- Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
- Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, no deslocamento para fora do referido Complexo Penitenciário;
- Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
- Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
- Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
- Executar outras atividades correlatas.
Quais os requisitos para a investidura dos cargos?
Confira quais são os requisitos básicos exigidos para a nomeação e posse dos cargos ofertados:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, exceto candidatos amparados pelo art. 5º da Lei federal nº 4.375, de 17 de agosto 1964;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B;
- Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestados por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
- Não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 8 anos;
- Não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 8 anos;
- Não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Como posso me preparar para as provas do concurso Seap BA?
Os candidatos do concurso da Polícia Penal BA serão avaliados somente por duas etapas de seleção, sendo elas: uma prova objetiva e uma prova discursiva. Vamos conferir mais detalhes de cada uma dessas provas?
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no dia 15 de setembro de 2024, das 13h às 18h.
A avaliação será composta de 80 questões de múltipla escolha versadas sobre as disciplinas a seguir:
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Raciocínio Lógico Matemático: 5 questões
- Noções de Informática: 5 questões
- Legislação Estadual: 5 questões
- Promoção da Igualdade Racial e de Gênero: 5 questões
- Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Constitucional: 10 questões
- Noções de Direito Administrativo: 8 questões
- Noções de Direito Penal: 6 questões
- Noções de Direito Processual Penal: 8 questões
- Legislação Extravagante: 10 questões
- Direito Humanos: 8 questões
A prova objetiva será avaliada em uma de 80 pontos, sendo assim, será aprovado nesta fase o candidato que obtiver nota igual ou superior a 48 pontos.
Prova Discursiva
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva.
A prova discursiva consistirá em uma redação no formato de texto dissertativo-argumentativo com, no máximo, 30 linhas e valendo 20 pontos, e terá tema voltado às Atualidades relevantes para o contexto do cargo.
Será considerado aprovado na prova discursiva, e no concurso, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 12 pontos.
Quando ocorreu o último concurso Seap BA?
O último certame do órgão foi realizado em 2014. Na época foram ofertadas 490 vagas para a carreira de Agente Penitenciário. Naquela ocasião o salário era de R$ 1.775,69 para 30 horas semanais, mas poderia chegar a R$ 2.604,26 caso a carga horária fosse de 40 horas.
A banca organizadora do certame foi o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação).
Quais foram as etapas do concurso SEAP-BA?
O certame foi composto por oito etapas. São elas:
- 1ª Etapa: Provas Objetiva e Discursiva;
- 2ª Etapa: Exames pré-admissionais
- 3ª Etapa: Exame de documentação
- 4ª Etapa: Avaliação Psicológica
- 5ª Etapa: Exame Médico
- 6ª Etapa: Teste de Aptidão Física
- 7ª Etapa: Investigação Social
- 8ª Etapa: Curso de Formação.
A Prova Objetiva contou com 65 questões de múltipla escolha, sendo 30 questões de Conhecimentos Gerais e 35 questões de Conhecimentos Específicos. As disciplinas que versaram as provas foram:
- Língua Portuguesa
- Noções de informática
- Ética no serviço público
- Raciocínio Lógico
- Atualidades
- Noções de Igualdade Racial e de Gênero
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Penal
- Noções de Direito Processual Penal
- Tópicos de Direitos Humanos
Já a Prova Discursiva teve valor de 100 pontos. Foram apresentados três temas na prova e o candidato teve que desenvolver um texto dissertativo para apenas um deles. Era preciso que o texto tivesse, no mínimo, 20 linhas e o máximo de 30 linhas.
Os aprovados no certame de 2014 foram lotados nas seguintes cidades:
- Salvador e Região Metropolitana
- Feira de Santana
- Paulo Afonso
- Ilhéus
- Jequié
- Vitória da Conquista
- Teixeira de Freitas
Se você busca ser aprovado neste concurso, nós temos material certo para você! Confira aqui.
Ficha Técnica:
Inscrições: 17/06/2024 a 18/07/2024
Vagas: 287
Data da Prova: 15/09/2024
Confira o Edital: Baixar
