Foi divulgado o Edital do Concurso SEFAZ-RR (Secretaria da Fazenda de Roraima), que oferece 20 vagas para candidatos de nível superior, destinadas ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, que contam com salário de R$ 2,4 mil. Confira os detalhes ao decorrer do texto.

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Inscrições do Concurso SEFAZ RR

As inscrições deverão ser realizadas através do site da banca organizadora Cebraspe, a partir do dia 26 de agosto até o dia 24 de setembro de 2021. Para efetuar a inscrição é necessário pagar uma taxa no valor de R$ 110,00.

Quem pode participar do Concurso SEFAZ RR?

São ofertadas 20 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para candidatos de nível superior, destinadas ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, que contam com salário de R$ 2.412,97, exercendo jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Quais são os requisitos básicos para a investidura no cargo de Auditor Fiscal do Sefaz RR?

Saiba quais são as exigências para que o candidato tome posse dos cargos ofertados:

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 do edital.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Apresentar declaração de bens e de não ter outro cargo, função ou emprego na administração pública direta ou indireta de qualquer esfera do Poder Público, nos termos do art. 20 da Lei Complementar nº 008, de 30 de dezembro de 1994.
• Não registar antecedentes criminais.
• A comprovação dos requisitos de que tratam os subitens 3.3, 3.4, 3.5, 3.6 e 3.10 será realizada no momento da matrícula no curso de formação profissional.
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da matrícula no curso de formação profissional e(ou) na posse.
• Cumprir as determinações do edital.

Como serão as provas do Concurso SEFAZ RR?

O certame será composto pelas seguintes etapas:

• provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Objetivas

As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 07 de novembro de 2021, tendo duração de até 5 horas e contarão com 100 questões de múltipla escolha. As disciplinas que versarão as provas serão:

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa (dez questões);
• Matemática e Estatística (três);
• Administração Pública e Economia (duas);
• Direito Constitucional (seis);
• Direito Administrativo (seis);
• Direito Civil e Direito Empresarial (cinco);
• Direito Penal (três); e
• Contabilidade (15).

Conhecimentos Específicos

• Direito Tributário (20); e
• Legislação Tributária (30).

Para ser aprovado será preciso obter nota igual ou superior a 15 pontos em Conhecimentos Gerais e a 30 pontos na parte Específica.

Curso de Formação

O curso de formação profissional, de participação obrigatória, terá a carga horária de até 88 horas presenciais e duração máxima de três semanas, podendo ser desenvolvido nos períodos matutino, vespertino e(ou) noturno, incluindo sábados, domingos e feriados, conforme detalhamento a ser disponibilizado no edital de convocação para essa etapa.

As disciplinas do curso de formação profissional serão organizadas da seguinte forma:

• Direito Tributário e Direito Penal – carga horária total de 24 horas;
• Legislação Tributária 1 – carga horária total de 24 horas;
• Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral – carga horária total de 24 horas;
• Administração Pública – carga horária total de 16 horas.

Será aplicada, ao final no curso de formação profissional, prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com até 70 questões de múltipla escolha, as quais versarão sobre os conteúdos de cada uma das disciplinas abordados no curso.

O curso de formação profissional será realizado na cidade de Boa Vista/RR em período e local a serem divulgados no edital de convocação para essa etapa.