Ótimas notícias, concurseiros! Foram divulgados dois editais do concurso TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) com oferta de 8 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para os cargos de Auditor e Procurador, ambos de nível superior. As remunerações iniciais podem chegar até R$ 37 mil! Confira detalhes.

Como posso me inscrever no concurso TCDF?

Os interessados pelos cargos de Auditor devem se inscrever entre os dias 13 de setembro até 2 de outubro de 2024. Já os interessados pelo cargo de Procurador, devem se inscrever entre os dias 20 de setembro até 21 de outubro de 2024.

As inscrições devem ser feitas através do site da banca organizadora do certame, o Cebraspe.

Os valores das taxas de inscrição variam de acordo com o cargo pretendido, sendo R$ 161,17 para o cargo de Auditor e R$ 382,73 para o cargo de Procurador.

O último dia para o pagamento das taxas de inscrição é 4 de outubro (Auditor) e 23 de outubro (Procurador), caso o boleto bancário não seja pago até a data limite o candidato terá sua inscrição dada como indeferida.

Haverá oportunidade de solicitar a isenção dessas taxas para os seguintes candidatos:

• doador de sangue;
• beneficiário de programa social;
• prestador de serviço à Justiça Eleitoral;
• Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude; e
• pessoa com deficiência comprovadamente carente.

Os pedidos de isenção deverão ser feitos de 22 a 28 de agosto, no caso de Auditor, e de 26 de agosto a 2 de setembro, no caso de Procurador.

Quais cargos, vagas e salários estão sendo ofertados?

O concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal está ofertando 8 vagas imediatas, distribuídas em dois editais, para cargos de nível superior. Confira mais detalhes:

Edital Auditor

Auditor de Controle Externo

• Área Especializada – Especialidade Arquivologia (2)
  • R$ 21.183,51
• Área Especializada – Especialidade Psicologia (2)
  • R$ 21.183,51
• Área Especializada – Especialidade: Tecnologia da Informação, Orientação, Microinformática e Infraestrutura de TI (3)
  • R$ 21.183,51

Edital Procurador

• Procurador de Ministério Público (1 + CR)
  • R$ 37.731,80

Quais são os requisitos para a investidura dos cargos?

De acordo com o edital, esses são os requisitos básicos exigidos para a nomeação e posse dos cargos ofertados:

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir o requisito exigido para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Apresentar, por ocasião da posse, os seguintes documentos, que serão analisados pelo TCDF, nos termos da lei:
  • certidões dos setores de distribuição dosforos criminais dos locais emque tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal, do Distrito Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
  • folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal e dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses,respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
  • declaração de não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal;
  • declaração de existência ou não de impedimento para o exercício do cargo;
  • declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria ou de pensão;
  • declaração de bens que constituem o seu patrimônio; e
  • outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.
• Providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização da inspeção médica oficial a que será submetido.
• Não poderá tomar posse o candidato que estiver com impedimento de investidura em cargo público, nos termos dos art. 206 da Lei Complementar Distrital nº 840/2011.

Como posso me preparar para as etapas de seleção do concurso TCDF?

Os candidatos para os cargos de Auditor de Controle Externo serão avaliados por meio das seguintes etapas de seleção: prova objetiva e prova discursiva.

Já os candidatos para o cargo de Procurador, serão avaliados por meio das seguintes etapas de seleção: prova objetiva, prova discursiva, inscrição definitiva (exames de higidez física e mental, e sindicância de vida pregressa e investigação social), prova oral e avaliação de títulos.

Vamos conferir com mais detalhes?

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada em duas datas, variando de acordo com o cargo pretendido. Veja:

• Auditor de Controle Externo
  • 17 de novembro de 2024, no turno da manhã.
• Procurador de Ministério Público
  • 15 de dezembro de 2024, no turno da tarde.

Para o cargo de Auditor, a avaliação será composta de 160 questões no estilo “certo ou errado” versada sobre as seguintes disciplinas:

• Conhecimentos Básicos: 35 questões;
• Conhecimentos Específicos: 60 questões;
• Conhecimentos Especializados: 65 questões.

Já para o cargo de Procurador, será constituída de 200 questões de “certo ou errado” sobre os seguintes conteúdos:

• Controle Externo e Legislação Institucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil;
• Direito Processual de Contas;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito do Trabalho;
• Direito Ambiental;
• Direito Empresarial;
• Direito Financeiro e Econômico;
• Direito Previdenciário; e
• Direito Tributário.

Prova Discursiva

A prova discursiva, para todos os cargos, será realizada em duas etapas. Confira:

• Auditor de Controle Externo
  • primeira parte: duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 10 pontos cada, totalizando 20 pontos, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos especializados de cada especialidade.
  • segunda parte: uma redação de peça de natureza técnica de até 50 linhas, no valor de 40 pontos, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos especializados de cada especialidade.

• Procurador de Ministério Público
  • primeira parte: três questões de até 40 linhas cada, no valor de 5 pontos cada questão, e de uma peça prática de até 150 linhas, no valor de 15 pontos, totalizando 30 pontos;
  • segunda parte: três questões de até 40 linhas cada, no valor de 5 pontos cada questão, e de uma peça prática de até 150 linhas, no valor de 15 pontos, totalizando 30 pontos.

Quando ocorreu o último concurso TCDF?

O último concurso TCDF ocorreu em 2023 e ofertou 23 vagas imediatas de nível superior de escolaridade, com iniciais de até R$ 20.174,76. Confira: 

• Analista Administrativo de Controle Externo (10)
  • R$11.833,14
• Auditor de Controle Externo – área: Auditoria (10)
  • R$20.174,76
• Auditor de Controle
  • R$20.174,76

Os candidatos desse último concurso foram avaliados por meio de uma prova objetiva e uma prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. 

A prova objetiva constou de 150 ou 160 questões de múltipla escolha versadas sobre as seguintes disciplinas: 

• Conhecimentos básicos;
• Conhecimentos específicos I;
• Conhecimentos específicos II ou Conhecimentos especializados.

A prova objetiva constou nas seguintes atividades: 

• A primeira parte da Prova Discursiva – uma questão, a ser respondida em até 20 linhas, no valor de 15,00 pontos, acerca dos conhecimentos específicos II;
  • Somente para o cargo de Analista Administrativo de Controle Externo.
• A segunda parte da Prova Discursiva – uma redação de peça de natureza técnica, de até 50 linhas, no valor de 35,00 pontos, acerca dos conhecimentos específicos constantes do Edital;
  • Somente para o cargo de Analista Administrativo de Controle Externo.
• A primeira parte da prova discursiva para os demais cargos – duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos especializados de cada cargo;
• A segunda parte da prova discursiva para os demais cargos – uma redação de peça de natureza técnica, de até 50 linhas, no valor de 40,00 pontos, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos especializados de cada cargo.

Boa prova e bons estudos!