Foi divulgado o Edital do Concurso TCU (Tribunal de Contas da União), que oferece 20 vagas imediatas para candidatos de nível superior, destinadas ao cargo de Auditor Federal de Controle Externo, contando com iniciais de R$ 22 mil. Confira os detalhes ao decorrer do texto.
Prepare-se para Concurso
Inscrições Concurso TCU
As inscrições devem ser realizadas através do site da banca organizadora FGV, até o dia 20 de dezembro de 2021. Para efetuar a inscrição é necessário pagar uma taxa no valor de R$ 180,00.
Quem pode participar do Concurso TCU?
São ofertadas 20 vagas imediatas, sendo 15 de ampla concorrência, 01 PcDs (Pessoas com Deficiência) e 04 para candidatos de negros, destinadas a candidatos de nível superior em qualquer área, para atuar no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, que conta com remuneração inicial de R$ 21.947,82, exercendo jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Quais são os requisitos básicos para a investidura nos cargos do Concurso TCU?
Saiba quais são as exigências para que o candidato tome posse dos cargos ofertados:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme Anexo II do edital;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Apresentar certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
- Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida há, no máximo, seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
- Apresentar declaração do órgão público a que esteja vinculado, se for o caso, registrando que o candidato tem situação jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, haja vista não ter incidido nos artigos 132, 135 e 137, parágrafo único, todos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, (penalidade de demissão e de destituição de cargo em comissão), nem ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;
- Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos decorrentes de aposentadorias ou pensões de qualquer ente da federação;
- Apresentar formulário de autorização de acesso aos dados de bens e rendas;
- Submeter-se, quando convocado, a exame de higidez física e mental de responsabilidade do TCU, para comprovação de aptidão física e mental para posse;
- Providenciar, às suas expensas, os exames prévios solicitados por ocasião da participação na segunda etapa do certame, bem como outros exames complementares necessários à conclusão do exame médico;
- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse;
- Cumprir as determinações dos editais do concurso público.
Como serão as provas do Concurso TCU?
O certame será composto por provas objetivas e discursivas de caráter eliminatório e classificatório, além do Programa de Formação do concurso TCU.
Prova Objetiva
As provas objetivas estão previstas para serem aplicada no dia 13 de março de 2022, das 13h às 18h e contarão com 100 questões de múltipla escolha. As disciplinas que versarão as provas serão:
Prova Discursiva
A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em todas as capitais do país que contarem com candidatos aprovados na prova objetiva, na data provável de 22 de maio de 2022, das 13h às 18h horário de Brasília/DF).
Somente serão convocados para as provas discursivas os candidatos habilitados na Prova Objetiva. Os candidatos cujas provas discursivas não forem corrigidas estarão automaticamente eliminados.
Esta etapa, totalizando 100 pontos, será constituída de:
- P3: composta por 2 questões discursivas de conhecimentos gerais a serem respondidas em até 20 linhas cada, valendo 15 pontos cada;
- P4: composta por 2 questões discursivas de conhecimentos específicos a serem respondidas em até 20 linhas cada, valendo 15 pontos cada, e 1 redação de peça de natureza técnica a ser elaborada em até 50 linhas valendo 40 pontos.
Programa de Formação do concurso TCU
O Programa de Formação será realizado exclusivamente em Brasília/DF e terá a duração mínima de 120 horas, regido por edital e regulamento próprios, com as especificidades listadas nos subitens a seguir:
- a) Expirado o prazo de matrículas no Programa de Formação, os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas serão considerados desistentes e eliminados do concurso;
- b) Havendo desistência ou superveniência de novas vagas, serão convocados mais candidatos para se matricularem obedecida a ordem de classificação da primeira etapa;
- c) Os demais candidatos aprovados na primeira etapa e não convocados para o Programa de Formação serão classificados em lista de cadastro de reserva, e terão sua aprovação no certame condicionada à participação em eventuais Programas de Formação futuros, cuja efetiva realização dependerá exclusivamente do interesse da Administração, observado o prazo de validade do concurso;
- d) O candidato matriculado no Programa de Formação deverá entregar os documentos conforme definido no edital de convocação;
- e) O candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Programa de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, sem aproveitamento e (ou) sem frequência mínima será reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso;
- f) Durante o Programa de Formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro, na forma da legislação vigente à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, no caso de ser servidor da Administração Pública Federal;
- g) As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso, inclusive no Programa de Formação, correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento de despesas.
