Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo TJ-BA (Tribunal de Justiça da estado da Bahia) com a oferta de 1.028 vagas para cargos de nível superior de escolaridade com o salário de até R$ 10.291,59! Se interessa pelo certame? Confira mais detalhes no decorrer da notícia. 🥰

• Inscrições
• Cargos, vagas e remunerações
• Atribuições
• Requisitos
• Etapas de seleção

Como realizar as inscrições para o Processo Seletivo TJ-BA?

As inscrições já podem ser realizadas através do site da banca organizadora, FGV (Fundação Getúlio Vargas), até às 16 horas do dia 29 de maio de 2023.

Portanto, para homologar a inscrição é necessário o pagamento de uma taxa de acordo com o cargo pretendido:

• Conciliador: R$ 80,00
• Juiz Leigo: R$ 120,00

Para os candidatos que se enquadrassem nos termos do edital, houve a possibilidade de solicitar a isenção da taxa de participação.

Cargos, vagas e remunerações do Processo Seletivo TJ-BA

Ao todo estão sendo oferecidas 1.028 vagas para os cargos Conciliador e Juiz Leigo de nível superior de escolaridade. Confira a disposições das vagas e as remunerações de cada cargo ofertado:

• Conciliador: 516
  • R$ 3.725,10
• Juiz Leigo: 512
  • R$ 10.291,59

A jornada de trabalho é de 30 horas semanais para ambos os cargos.

Processo Seletivo TJ-BA: Atribuições

Veja as atividades destinadas a cada cargo:

• Conciliador:
  • Abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz de Direito, promovendo o entendimento entre as partes;
  • Redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do Juiz de Direito;
  • Certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação, submetendo-os à análise do Juiz de Direito; e
  • Tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação.

• Juiz Leigo:
  • Realizar audiência de una, de conciliação, instrução e julgamento; elaborar projetos de sentença (tanto na fase de conhecimento quanto em sede de execução, especificamente no que tange à análise de exceções de pré-executividade, embargos de terceiros, embargos à execução), bem como projetos de voto e de decisão monocrática nas Turmas Recursais.
  • É vedada a atuação dos juízes leigos na elaboração de projetos de: despachos de mero expediente, decisões interlocutórias, embargos de declaração, decisões homologatórias (em qualquer caso), sentença de extinção do processo sem resolução de mérito (em qualquer caso), voto em agravo interno nas Turmas Recursais.

Quais são os requisitos para a investidura no Processo Seletivo TJ-BA?

Confira as exigências mínimas para participar do Processo Seletivo TJ-BA:

• Ter sido aprovado no Processo Seletivo na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
• Ter idade mínima de 18 anos completos;
• Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• No caso dos candidatos às vagas para cadastro de reserva da função de Juiz Leigo, estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil;
• No caso dos candidatos às vagas para cadastro de reserva da função de Juiz Leigo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e possuir pelo menos 2 (dois) anos de exercício da advocacia, que serão computados através do tempo de inscrição na OAB.
• No caso dos candidatos às vagas para cadastro de reserva da função de Conciliador, diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou comprovação de matrícula regular em um dos referidos cursos, em Universidade ou Faculdade pública ou particular, desde que autorizado ou reconhecido pelo MEC, a partir do 4º ano ou do 7º semestre.
• Estar apto física e mentalmente para o exercício da função, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste;
• Cumprir as determinações dos editais do Processo Seletivo.

Processo Seletivo TJ-BA: Etapas de seleção

O certame será composto pelas seguintes etapas:

• Prova Objetiva – de caráter eliminatório
• Avaliação de Títulos – de caráter classificatório

Prova Objetiva

Essa etapa deverá ser realizada no dia 16 de julho de 2023, sendo realizada em turnos diferentes para os cargos ofertados:

• Conciliador: das 15h às 19h
• Juiz Leigo: das 08h às 13h

A avaliação terá número de questões diferentes, sendo 80 questões para o cargo de Conciliador e 100 questões para Juiz Leigo, e será versada nas seguintes disciplinas:

• Conhecimentos básicos
  • Língua Portuguesa
• Conhecimentos específicos
  • Juizados Especiais
  • Direito do Consumidor
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Ética

Para ser considerado aprovado o candidato que alcançar, no mínimo, 50% de acertos.

Avaliação de Títulos

Essa avaliação valerá no máximo 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor. Serão considerados os seguintes títulos para a avaliação:

Conciliador

Juiz Leigo

O Processo Seletivo terá validade de 2 anos a contar da data da publicação da homologação do resultado final no Diário da Justiça Eletrônico, podendo ser prorrogada, a critério da Presidência do Tribunal de Justiça, por igual período.

Bons estudos e boa prova!!!