Olá concurseiros que se inscreveram para a realização do Concurso AGEPEN-RR (Agente Penitenciário de Roraima). As provas do certame foram remarcadas para o mês de dezembro. Confira os detalhes ao decorrer do texto.

Devido a pandemia de Covid-19, as provas do Concurso AGEPEN RR foram suspensas, porém, em informação publicada no site da banca organizadora Instituto AOCP, no dia 22 de outubro de 2020, a provas têm uma nova data para serem aplicadas: 06 de dezembro de 2020.

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No dia da aplicação das provas, serão adotados os cuidados necessários devido à pandemia de Covid-19, respeitando as exigências dos órgãos de Saúde. Confira algumas medidas que serão adotadas:

• Uso obrigatório de máscaras;
• Distanciamento entre as mesas dos candidatos;
• Cartazes com orientações nos locais e demais ações pertinentes ao assunto.

Concurso AGEPEN RR

São ofertadas 423 vagas imediatas para o cargo de Agente Penitenciário, sendo 296 para homens e 85 para mulheres (vagas de ampla concorrência) e mais 33 para homens e 09 para mulheres (vagas para pessoas com deficiência). Os candidatos devem ter Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação de categoria no mínimo AB.

O salário da função é de R$ 4.421,13 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Provas do Concurso AGEPEN-RR

O certame será composto das seguintes etapas:

• 1ª etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª etapa: Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório;
• 3ª etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
• 4ª etapa: Exame Toxicológico, de caráter eliminatório;
• 5ª etapa: Investigação Social, de caráter eliminatório;
• 6ª etapa: Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha. As disciplinas que versarão as provas serão:

• Língua Portuguesa – 10 questões;
• Raciocínio Lógico e Matemático – 05 questões;
• Informática – 05 questões;
• Conhecimentos Específicos – 30 questões.

Confira a página do certame nesse link -> Concurso AGEPEN-RR.

Conteúdo Programático

• Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 11. Locuções verbais (perífrases verbais). 12. Funções do “que” e do “se”. 13. Formação de palavras. 14. Elementos de comunicação. 15. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 16. Concordância verbal e nominal. 17. Regência verbal e nominal. 18. Colocação pronominal. 19. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 20. Elementos de coesão. 21. Função textual dos vocábulos. 22. Variação linguística. Raciocínio Lógico e Matemático:
• Raciocínio Lógico e matemático: resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.
• Informática: 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 10. 8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. 9. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versões 2010, 2013 e 2016. 10. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) – versões 5 e 6. 11. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. 12. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. 13. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 14. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing e Spam. 15. Transferência de arquivos pela internet.

Conhecimentos Específicos:

• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Lei Complementar Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 – (Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima). Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. LEI Nº 9.784- Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. (arts. 5 a 16) Poder Legislativo: composição. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Poder judiciário: disposições gerais. Anistia e Indulto: generalidades e competência.
• CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA: Título I, Princípios Fundamentais; Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III, Da Organização Político-Administrativa; Capítulo II, Dos Munícipios; Capítulo III, Da Administração Pública; Título IV, Da Organização Dos Poderes; Capítulo I, Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público; Da Defensoria Pública; Capítulo IX, Da Segurança Pública.
• NOÇÕES E DIREITO PENAL: Noções de Direito Penal: Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 13 a 28). Concurso de pessoas. (arts. 29 a 31). Crimes contra a pessoa. (arts. 121 a 154). Crimes contra o patrimônio. (arts. 155 a 183). Crimes contra a Administração Pública. (arts. 312 a 359-H). Lei Antidrogas (Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990). Crimes hediondos (Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990). Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003). Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 – arts. 1º ao 7º).
• NOÇÕES DIREITO PROCESSUAL PENAL: Noções de Direito Processual Penal: Inquérito policial; notitia criminis. (arts. 4 a 23). Ação penal; espécies. (arts. 24 a 62). Jurisdição; competência. (arts. 69 a 91). Prova (arts. 155 a 184). Prisão em flagrante. (arts. 8, 26 e 282 a 310). Processo em espécie: processo comum (arts. 394 a 405). Recursos: apelação, recurso em sentido estrito (arts. 581 a 603). Habeas Corpus (arts. 647 a 667). Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, arts. 60 a 92) e Lei nº. 12.403/11.
• LEGISLAÇÃO APLICADA E LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, 11 de julho de 1984). Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU 10.12.1948). Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. Decreto nº 7.037/2009 – Programa Nacional de Direitos Humanos. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – arts. 1º ao 6º) . Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 01 de outubro de.2003 – arts. 1º ao 10). Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas). 2 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro). 3 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura). 4 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). 5 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava. 9 Lei nº 13.964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).

Para mais informações referentes ao Concurso AGEPEN-RR, fique atento as publicações do Blog Editora Solução.

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