Olá concurseiros que irão realizar o Concurso DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional). Foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira, dia 27 de julho de 2020, uma retificação do certame do órgão. A alteração é referente ao Curso de Formação Profissional

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Segundo o documento, agora: “a nota no CFP (NCFP) será igual à média aritmética das notas obtidas nas avaliações do CFP.” . Além disso, foi divulgado o aviso que o resultado provisório solicitado para candidatos na condição de pessoa com deficiência estará disponível no dia 04 de agosto, no site da banca organizadora Cebraspe.

Concurso DEPEN

As inscrições do concurso se encerraram no início de junho. São ofertadas 309 vagas imediatas para candidatos de níveis Médio e Superior, destinadas aos cargos de Especialista Federal em Assistência Penitenciária e Agente Federal de Execução Penal. As iniciais são de R$ 5.865,70 para Especialista e de R$ 6,030,23 para Agente. Abaixo estão a quantidade de oportunidades correspondentes a cada função.

Cargo/área	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Total
Cargo 1: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Enfermagem	6	2	1	9
Cargo 2: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Médico Clínico	1	–	–	1
Cargo 3: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Médico Psiquiatra	1	–	–	1
Cargo 4: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Odontologia	1	–	–	1
Cargo 5: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Psicologia	1	–	–	1
Cargo 6: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Serviço Social	1	–	–	1
Cargo 7: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Terapia Ocupacional	1	–	–	1
Cargo 8: Agente Federal de Execução Penal	220	59	15	294

Nível Superior

Cargo: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal

• Remuneração: R$ 5.865,70 (R$ 4.361,30 referentes ao vencimento básico, acrescido de R$ 1.046,40 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada, de que trata a Lei nº 11.907/2009, e de R$ 458,00 referentes ao auxílio-alimentação).

Nível Médio

Cargo: Agente Federal de Execução Penal

• Remuneração Inicial: R$ 6.030,23 (R$ 4.170.63 referentes ao vencimento básico, acrescida de R$ 1.401,60 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Federal de Execução Penal, de que trata a de que trata a Lei nº 11.907, de 2009 e de R$ 458,00 referentes ao auxílioalimentação).

Lotações

Os candidatos aprovados atuarão em diversas lotações pelo país, conforme a necessidade da Administração Pública em uma das unidades penais federais. São elas:

• Penitenciária Federal em Mossoró/RN;
• Penitenciária Federal em Porto Velho/RO;
• Penitenciária Federal em Brasília/DF;
• Penitenciária Federal em Campo Grande/MS;
• Penitenciária Federal em Catanduvas/PR; ou na
• sede do DEPEN em Brasília/DF

Provas do Concurso Depen

O certame será composto por duas etapas. São elas:

1ª Etapa

• Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório
• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório
• Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório
• Avaliação de Saúde, de caráter eliminatório
• Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório
• Investigação Social, de caráter eliminatório.

2ª Etapa

• Curso de Formação Profissional (CFP), de caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Objetiva está prevista para ser realizada no dia 06 de setembro de 2020, tendo duração de até 04 horas e 30 minutos e contará com 120 questões de múltipla escolha. As disciplinas que versarão as provas serão:

Agente Federal de Execução

Conhecimentos Básicos (P1) – 30 itens
Conhecimentos Específicos (P2) – 50 itens
Conhecimentos Complementares (P3) – 30 itens

Conhecimentos Básicos:

• Língua Portuguesa
• Ética no Serviço Público
• Raciocínio Lógico
• Informática

Conhecimentos Específicos:

• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Direito Penal
• Noções de Direito Processual Penal
• Noções de Direitos Humanos e Participação Social
• Legislação Especial

Conhecimentos Complementares:

• Execução Penal
• Departamento Penitenciário Nacional

Especialista Federal em Assistência e Execução Penal

Conhecimentos Básicos (P1) – 40 itens
Conhecimentos Específicos (P2) – 50 itens
Conhecimentos Complementares (P3) – 30 itens

Conhecimentos Básicos:

• Língua Portuguesa
• Ética no Serviço Público
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Direitos Humanos

Conhecimentos Específicos para cada área

Conhecimentos Complementares:

• Execução Penal
• Departamento Penitenciário Nacional

Conteúdo Programático

PARA O CARGO DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL)

• LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Padrão Ofício.
• ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 5.1.1 Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória. 5.1.2 Processo Administrativo Disciplinar. 5.1.2.1 Ritos ordinário e sumário. 5.1.2.2 Fases: instauração, inquérito e julgamento. 5.1.2.3 Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução). 6 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais. 1.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.2 Direitos sociais. 1.3 Direitos de nacionalidade. 2 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família; criança, adolescente, idoso e índio.
• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos; elementos; poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos. 3.1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990). 4 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica). 5 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relavas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências). 6 Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992). 7 Lei 9.784/1999 e suas alterações. 8 Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 9 Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. 10 Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.
• NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2 Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 4 Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos). 5 Decreto nº 9.759/2019 (extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações).
• ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro e sistema penitenciário federal. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania. 4 O papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.

Confira mais detalhes na página do certame, clicando nesse link -> Concurso DEPEN.

Para mais informações referentes ao Concurso DEPEN, fique atento as publicações do Blog Editora Solução.

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