Olá concurseiros que tem o interesse de realizar o Concurso DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional). O certame foi suspenso devido a pandemia de Covid-19. Sendo assim, começou algumas especulações sobre a possibilidade de reabertura do prazo de inscrição.

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Segundo a comissão organizadora do certame, até o momento não há discussões sobre o assunto. O grupo responsável por acompanhar o andamento da seleção, deu a seguinte declaração:

“Registramos que, até o momento, não há discussão ou tratativas sobre novo prazo para pagamento das inscrições ou nova abertura do prazo de inscrição”.

Concurso DEPEN

São ofertadas 309 vagas imediatas para candidatos de níveis Médio e Superior, destinadas aos cargos de Especialista Federal em Assistência Penitenciária e Agente Federal de Execução Penal. As iniciais são de R$ 5.865,70 para Especialista e de R$ 6,030,23 para Agente.

Como serão as provas do Concurso DEPEN?

O certame será composto por duas etapas. São elas:

1ª Etapa

• Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório
• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório
• Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório
• Avaliação de Saúde, de caráter eliminatório
• Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório
• Investigação Social, de caráter eliminatório.

2ª Etapa

• Curso de Formação Profissional (CFP), de caráter eliminatório e classificatório.

Conteúdo Programático

CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA O CARGO DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL) – BLOCO I

• LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Padrão Ofício.
• ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 5.1.1 Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória. 5.1.2 Processo Administrativo Disciplinar. 5.1.2.1 Ritos ordinário e sumário. 5.1.2.2 Fases: instauração, inquérito e julgamento. 5.1.2.3 Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução). 6 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais. 1.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.2 Direitos sociais. 1.3 Direitos de nacionalidade. 2 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família; criança, adolescente, idoso e índio.
• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos; elementos; poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos. 3.1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990). 4 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica). 5 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relavas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências). 6 Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992). 7 Lei 9.784/1999 e suas alterações. 8 Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 9 Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. 10 Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.
• NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos —Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2 Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 4 Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos). 5 Decreto nº 9.759/2019 (extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações).
• ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro e sistema penitenciário federal. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania. 4 O papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.

CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL) – BLOCO I

• LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República) 7.1 Padrão Ofício.
• ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 5.1.1 Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória. 5.1.2 Processo Administrativo Disciplinar. 5.1.2.1 Ritos ordinário e sumário. 5.1.2.2 Fases: instauração, inquérito e julgamento. 5.1.2.3 Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução). 6 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
• RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Razões e proporções. 6 Regras de três simples. 7 Porcentagens. 8 Princípios de contagem e probabilidade. 9 Operações com conjuntos. 10 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
• INFORMÁTICA: 1 Conceitos de internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows).4 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia.5Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 6 Redes de computadores. 7 Conceitos de proteção e segurança. 7.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 7.2 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 8 Convergência de rede. 8.1 Noções de voz sobre IP (VOIP e telefonia IP). 8.2 Noções de videoconferência. 9 Segurança da informação. 10 Sistemas de armazenamento em disco e sistemas de replicação de dados. 11 Procedimentos de backup. 12 Noções de Power BI. 13 Conceito de banco de dados.
• ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro e sistema penitenciário federal. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania. 4 O papel do sistema penitenciário nas Políticas nacionais de segurança pública.

Para mais informações referentes ao Concurso DEPEN, fique atento as publicações do Blog Editora Solução.

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