Fachada do edifício-sede do INSS inaugurada no Setor Autarquias Sul (Brasília - DF)
Atenção concurseiros, pois a notícia é muito séria! Sim, é isso mesmo, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública para a contratação de Agentes Públicos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Contudo a contratação poderá ser temporária, tendo em vista o pouco tempo para a realização dos trâmites para o processo de seleção. Mas vale dizer que essa é uma grande notícia, pois afirma que um novo concurso INSS é iminente e deve, sim, ocorrer, devido a necessidade de recompor seu quadro de profissionais.
Atualmente a instituição encontra-se com grandes problemas com a prestação de serviços aos cidadãos. Isso acaba por prejudicar seus usuários quanto a aquisição de seus direitos aos benefícios. Veja na tabela abaixo o tempo elevado para as análise dos processos:
Como podemos ver na tabela acima, são milhares de pessoas aguardando mais de 5 meses para terem uma resposta do INSS. Diante disso, e visando melhorias sem a necessidade de reposição de pessoal o governo buscou medidas de digitalização dos serviços como teleatendimento pelo 135 e o Meu INSS, entre outras, porém não foram totalmente eficazes.
De acordo com as procuradoras que estão à frente da ação, Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho, as iniciativas do governo em prol de melhorias no atendimento do INSS facilitaram em alguns pontos o trabalho, porém não estão sendo suficientes.
Entre as exigências da Ação Civil Pública estão: a) Obrigação de que a União, em até 15 dias, emita os atos autorizativos necessários à contratação, por tempo determinado, de pessoal para exercer as atribuições de Técnico e Analista INSS; b) Obrigação de que o INSS, dentro de 30 dias após a autorização do INSS, publique edital para a seleção de pessoal por tempo determinado; c) Caso os pedidos anteriores não sejam aceitos, o MPF pleiteia a realização de concurso público para cargos efetivos.
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