Concurso PC-RJ: Alerj aprova quebra da cláusula de barreira. Entenda!

Atenção, concurseiros! A ALERJ aprovou nesta quarta-feira, 23 de março, alguns projetos de lei que interferem no concurso PC-RJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro). Saiba mais informações sobre o assunto!

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um Projeto de Lei que garante que todos os aprovados na prova objetiva da PC-RJ tenham suas convocações para realizar o TAF.

O texto, que foi proposto pela deputada Martha Rocha (PDT) e pelo deputado Rodrigo Amorim (PSL), prevê uma quebra da cláusula de barreira, que limita a convocação de candidatos para etapas que venham após a Prova Objetiva.

Esse Projeto, no entanto, não se direciona apenas para a PC-RJ. Ele se direciona para todos os concursos em andamento no Estado do Rio e para aqueles que estão prorrogados.

A próxima etapa para a aprovação da lei deve ser a sansão ou o veto do governador Cláudio Castro.

“Ao permitir que os candidatos aprovados permaneçam no páreo, o projeto gerará economia para os cofres públicos, uma vez que o número de aprovados pode aumentar o cadastro de reserva. Vemos diversos concursos em que é possível realizar o aproveitamento de todos os candidatos aprovados, mas por previsão do edital – cláusula de barreira – o órgão acaba por realizar novo concurso, gerando novos gastos”, justificaram os responsáveis pela proposta.

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Cadastro de reserva regulamentado no Rio

Além da PL sobre as convocações para o TAF da PC do Rio de Janeiro, a Alerj também aprovou um Projeto de Lei que diz que os aprovados que se encontram fora do número de vagas poderão ter suas convocações durante o período de validade do edital.

Neste caso, o PL valerá se houver comprovações de deficit de funcionários no órgão que realizar o concurso. Para fazer valer a lei, portanto, os candidatos aprovados deverão ficar em cadastro de reserva ainda que o edital não especifique esta categoria.

O PL também implica na impossibilidade de um órgão abrir novo concurso para um cargo que tem edital em vigência. Ou seja, obriga a entidade organizadora a convocar os aprovados do certame já realizado.

“Demonstrada a necessidade do órgão para que novos candidatos sejam convocados, fica afastada a necessidade de realização de novo concurso público, evitando a utilização da já escassa verba pública estadual”, disse Martha Rocha, autora do texto.

Concurso PC-RJ: Convocações para o TAF aumentadas

O concurso PC-RJ tem boas notícias! O Governo deu sua autorização para aumentar o número de convocações para realizar o TAF. Isso aconteceu antes mesmo de os PLs terem sidos aprovados pela Alerj.

Portanto, ao invés de 1.700 convocações, a Polícia Civil poderá convocar 4.300 aprovados, conforme:

• Investigador – 2 mil aprovados participarão do TAF (anteriormente seriam mil);
• Inspetor – 2 mil aprovados participarão do TAF (anteriormente seriam 500);
• Técnico de necropsia – 150 aprovados participarão do TAF (anteriormente seriam 100);
• Auxiliar de necropsia – 150 aprovados participarão do TAF (anteriormente seriam 100).

Apenas para os cargos de Perito é que os números estão mantidos.

“O secretário da Polícia Civil conversou comigo sobre a necessidade de ter mais gente apta conforme as vagas forem sendo abertas, então autorizei aqui. Nós temos a legislação que fala da quantidade de quantos serão chamados para o teste de aptidão física, mas nós estamos ampliando muito isso para que possamos dar oportunidade de mais pessoas entrarem, mas principalmente para que tenhamos oportunidade de preencher possíveis vagas rapidamente à medida que elas forem aparecendo”, disse o governador sobre o aval.

É importante destacar, ainda, que caso o PL receba a sansão pelo governador, esse número de convocados pode aumentar ainda mais!

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