Olá concurseiros que se interessam em realizar o Concurso PC-SE (Polícia Civil do Sergipe). Foi autorizado a realização de um novo certame da corporação que irá ofertar 60 vagas para os cargos de Agente e Escrivão.

A confirmação ocorreu através de publicação oficial nas redes sociais da PC-SE.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, João Eloy, o processo quando chega na Sead costuma ser rápido. Sendo assim, a expectativa é de que o edital do concurso PC SE seja publicado em breve.

As 60 vagas serão distribuídas da seguinte forma:

• Agente de Polícia – 50 vagas; e
• Escrivão – 10 vagas.

Último Concurso PC-SE

O último certame da corporação ocorreu em 2014. Na época foram ofertadas 120 vagas ao todo, sendo 100 vagas para o cargo de Agente e 20 vagas para Escrivão.

Etapas do Concurso PC-SE 2014

O certame foi composto pelas seguintes etapas:

• 1ª fase – eliminatória e classificatória ( foram aplicadas provas escritas sobre conhecimentos gerais e específicos);
• 2ª fase – eliminatória (exame psicotécnico e teste de aptidão física, observados critérios objetivos de avaliação);
• 3ª fase – eliminatória e classificatória:

a) Participação efetiva, com exigência de frequência, em Curso técnico-profissional, ministrado pela Academia de Polícia Civil e carga horária de 360 (trezentos e sessenta) horas – aula;
b) Prova final, versando sobre o conteúdo programático das disciplinas, matérias ou assuntos ministrados no Curso previsto na alínea “a” deste inciso;

• 4ª fase – classificatória – julgamento e classificação, inclusive, se for o caso, de acordo com os títulos válidos apresentados.

O que faz um Agente de Polícia PC-SE?

Saiba quais são as atribuições do cargo:

Realizar atos investigatórios ou coativos, para apuração das infrações penais; elaboração e formalização de documentos legais, autos, atas e demais termos inerentes as funções de Polícia Judiciária e Investigativa, além das atribuições comuns previstas na Lei nº 6.572, de 22 de dezembro de 2008.

O que faz um Escrivão PC-SE?

Saiba quais são as atribuições do cargo:

Escrever os documentos legais, autos, atas e demais termos das funções de Polícia Judiciária e de apuração de infrações penais; praticar atos coativos e de natureza investigatória, além das atribuições comuns previstas na Lei nº 6.572, de 22 de dezembro de 2008.

Conteúdo Programático da Prova Objetiva do Concurso PC-SE 2014

CONHECIMENTOS GERAIS

• LÍNGUA PORTUGUESA 1 Compreensão de textos. 2 Denotação e conotação. 3 Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. 4 Classes de palavras e suas flexões. 5 Processo de formação de palavras. 6 Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. 7 Concordâncias nominal e verbal. 8 Regências nominal e verbal. 9 Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. 10 Emprego dos sinais de pontuação. 11 Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. 12 Funções sintáticas de termos e de orações. 13 Processos sintáticos: subordinação e coordenação.
• NOCÕES DE INFORMÁTICA 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
• RACIOCÍNIO LÓGICO 1 Princípios de contagem e probabilidade. 2 Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 3 Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.
• CONHECIMENTOS GERAIS DO ESTADO DE SERGIPE 1 Aspectos históricos e geográficos de Sergipe. 2 Tópicos relevantes e atuais, com enfoque no Estado de Sergipe, nas diversas áreas, tais como: Política, economia, sociedade, educação, cultura, saúde, tecnologia, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. 3 Compreensão dos problemas que afetam o Estado.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Administração Pública e atividade administrativa: administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista; órgãos e agentes públicos; conceito de administração; natureza e fins da administração; princípios básicos da administração. 2 Atos e Poderes administrativos. Poderes: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; extinção do ato, controle do ato administrativo: invalidação; anulação e revogação. 3 Servidores públicos: organização do serviço público; normas constitucionais pertinentes; deveres e direitos dos servidores; responsabilidade dos servidores.
• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Constituição: supremacia e princípios. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. 3 Organização do Estado Brasileiro: União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios; organização político-administrativa; repartição de competências e intervenção. 4 Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5 Poder Legislativo e Processo Legislativo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 6 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça. 8 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública.
• NOÇÕES DE DIREITO PENAL 1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade. 4 Imputabilidade penal. 5 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra os costumes. 10 Dos crimes contra a família. 11 Crimes contra a fé pública. 12 Crimes contra a administração pública.
• NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 1 Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. 2 Da prisão cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). 3 Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão.
• LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR À MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL (legislação e suas alterações) 1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 11.343/2006). 2 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/89). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/68). 5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 6 Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97). 7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). 8 Estatuto do idoso (Lei n.º 10.741/2003). 9 Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13). 10 Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96). 11 Crimes contra o SFN (Lei n.º 7.492/86). 12 Código eleitoral (Lei n.º 4.737/65). 13 Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e atualizações. 14 Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). 15 Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97). 16 Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/90). 17 Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/95). 18 Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98). 19 Juizados especiais (Lei n.º 9.099/96). 20 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.º 678/92). 21 Programa de proteção a vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807/99). 22 Identificação Criminal (Lei n.º 12.037/2009). 23 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90). 24. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). 25. Lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/13).
• LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ESTADUAL 1. Constituição do Estado de Sergipe (Promulgada em 05/10/1989). 2 Lei Complementar nº 33, de 26/12/1996 (Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe). 3 Lei nº 4364, de 23/04/2001 (Dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis e dá providências correlatas). 4 Lei nº 4.133, de 13/10/1999 e suas alterações (Dispõe sobre Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, e sobre carreiras Policiais Civis, e dá outras providências).