Olá concurseiros que se interessam em realizar o Concurso TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí). O certame do órgão foi retomado oficialmente e o Edital está em estudo. Confira os detalhes ao decorrer do texto.

Foi publicado nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a medida que confirma que os estudos do próximo Concurso TCE-PI foram retomados de forma oficial.

O documento comunica e oficializa a retomada “das ações referentes à realização do concurso” TCE PI. A decisão foi tomada após reunião do plenário do órgão, no último dia 15.

Sendo assim, a comissão responsável pela seleção pode retomar os trabalhos. Com isso, o próximo passo deve ser a definição da banca organizadora, já que o processo foi suspenso, no meio do ano, quando estava nesta etapa.

Ainda não se sabe o número de vagas e nem os cargos que serão ofertados, mas espera-se que sejam oferecidas oportunidades para a função de Auditor de Controle Externo e também para candidatos de nível Médio, destinadas ao cargo de Assistente de Administração.

Último Concurso TCE-PI

O último Concurso do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ocorreu no ano de 2014. Na época foram ofertadas 11 vagas para candidatos de nível Superior, para as funções de Assessor Jurídico (04); Auditor Fiscal de Controle Externo – Área Comum (02); Bibliotecário (01); Enfermeiro (01); Jornalista (01); Médico (01) e Pedagogo (01).

Foram 2.632 candidatos inscritos ao todo. Confira a quantidade por cargos:

Assessor Jurídico – 1.250;
Auditor Fiscal de Controle Externo – Área Comum – 548;
Bibliotecário – 54;
Enfermeiro – 254;
Jornalista – 95;
Médico – 147;
Pedagogo – 284.

O certame teve organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Remunerações do Concurso TCE-PI

De acordo com o último certame realizado em 2014, o vencimento inicial para o cargo de Auditor de Controle Externo era de R$ 8.500,00, podendo chegar a R$ 18.136,23, conforme tabela do Portal de Transparência do TCE-PI.

Provas do Concurso TCE-PI 2014

O certame foi composto pelas seguintes etapas:

• Prova Objetiva (para todos os cargos); e
• Prova Discursiva (para os cargos de Assessor Jurídico, Auditor Fiscal de Controle Externo – Área Comum e Jornalista).

As provas objetivas foram compostas pelas seguintes disciplinas:

Assessor jurídico

• Português;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil; e
• Hermenêutica Jurídica.

Auditor fiscal de controle externo – área comum

• Português;
• Matemática e Raciocínio Lógico Matemático;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil; e
• Direito Empresarial.

Bibliotecário, enfermeiro, jornalista, médico e pedagogo

• Português;
• Fundamentos de Direito Constitucional, Administrativo e Civil; e
• Legislação Aplicável ao TCE-PI e ao Servidor Público Estadual.

Assessor jurídico

• Direito Empresarial;
• Direito Penal;
• Direito Tributário;
• Controle Externo;
• Direito Previdenciário;
• Ciências das Finanças e Direito Financeiro;
• Licitações e Contratos Administrativos; e
• Direito Processual Civil.

Auditor fiscal de controle externo – área comum

• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Previdenciário;
• Auditoria Governamental;
• Administração Pública;
• Contabilidade Geral;
• Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
• Ciências das Finanças e Direito Financeiro; e
• Controle Externo.

Conteúdo Programático

AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA COMUM

• Português Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
• Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático Matemática: números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
• Direito Constitucional Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Dos direitos políticos; Dos partidos políticos. Organização do Estado: Organização Político- Administrativa; União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Da Administração Pública. Da organização dos Poderes: Do Poder Legislativo: processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária; do Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Da Tributação e Do Orçamento: Das finanças públicas.
• Direito Civil Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação da lei. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Domicílio civil. Bens. Fatos jurídicos e negócios jurídicos: forma, prova, defeitos, nulidades, condição, termo, encargo e prazo. Atos ilícitos, abuso de direito. Prescrição e decadência. Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Posse e propriedade: conceito, aquisição e perda. Contratos: conceitos, classificação, constituição, efeitos e formas. Contratos em espécie: compra e venda, locação, comodato, prestação de serviço, doação, empreitada, mandato e fiança. Responsabilidade civil.
• Direito Empresarial Empresário. Da caracterização, da inscrição e da capacidade. Estabelecimento. Nome empresarial. Sociedade. Caracterização jurídica do regime societário. Personalização das sociedades. Elementos do contrato de sociedade. Dissolução e liquidação das sociedades. Incorporação, fusão, cisão e transformação de sociedades.

ASSESSOR JURÍDICO

• Português Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
• Direito Constitucional Constituição. Conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais Princípios constitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Origem. Evolução e estado atual. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências. Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; juízes federais; garantias da magistratura. Súmula vinculante. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros. Da Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidores públicos. Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas; normas gerais; orçamento público. Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades na ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional. Princípios constitucionais da seguridade social. Controle Interno da Administração Pública. Teoria Geral do Estado. Nação e Estado. Elementos constitutivos do Estado. Formas de Estado. Formas de Governo.
• Direito Administrativo Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais e o terceiro setor. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação e convalidação. Licitação: conceito, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação. Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar n°126/06). Contratos administrativos: conceito, cláusulas exorbitantes; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Piauí (Lei Complementar n° 13, de 03/01/94 e alterações posteriores); o Regime de previdência dos servidores públicos. Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competência para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativos. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela administração. Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no Direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva. Processo administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública. Poderes e Deveres da Administração Pública. Improbidade Administrativa. (Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992 e suas alterações posteriores). Poderes da Administração Pública.
• Direito Civil Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação da lei. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Domicílio civil. Bens. Fatos jurídicos e negócios jurídicos: forma, prova, defeitos, nulidades, condição, termo, encargo e prazo. Atos ilícitos, abuso de direito. Prescrição e decadência. Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Posse e propriedade: conceito, aquisição e perda. Contratos: conceitos, classificação, constituição, efeitos e formas. Contratos em espécie: compra e venda, locação, comodato, prestação de serviço, doação, empreitada, mandato e fiança. Responsabilidade civil. Contrato de seguro. Compromisso de compra e venda. Hipoteca, penhor e alienação fiduciária. Direito de Família. Das Relações de Parentesco.
• Hermenêutica Jurídica Hermenêutica Constitucional. Aplicabilidade e interpretação das Normas Constitucionais. Métodos, conceitos e princípios de interpretação constitucional. Natureza e classificação das Normas Constitucionais. Lacunas na Constituição, espécies e características, princípios jurídicos e regras de Direito. Aplicação da Constituição no tempo e no espaço. Eficácia das Normas Constitucionais e tutela das situações subjetivas. Orçamento e reserva do possível.

BIBLIOTECÁRIO, ENFERMEIRO, JORNALISTA, MÉDICO E PEDAGOGO

• Português Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
• Fundamentos de Direito Constitucional, Administrativo e Civil
• Direito Constitucional Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Dos direitos políticos; Dos partidos políticos. Organização do Estado: Organização Político- Administrativa; União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Da Administração Pública. Da organização dos Poderes: Do Poder Legislativo: processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária; do Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Da Tributação e Do Orçamento: Das finanças públicas.
• Direito Administrativo Administração Pública. Princípios administrativos. Organização administrativa do Estado: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. Serviço Público. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. Controle da Administração Pública. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação. Servidores Públicos: servidores públicos; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. LC nº13/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí) e alterações posteriores (LC nº 28/03, LC nº 84/07 e LC nº 101/08). Responsabilidade civil do Estado.
• Direito Civil Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação da lei. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Domicílio civil. Bens. Responsabilidade civil.
• Legislação aplicável ao TCE/PI e ao servidor público estadual Lei nº 5.888/09 (Lei Orgânica do TCE/PI), LC nº 13/94 e alterações (LC nº 28/03, LC nº 84/07 e LC nº 101/08).

Para mais informações referentes ao Concurso TCE-PI, fique atento as publicações do Blog Editora Solução.