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Concurso TJM-MG: Novo Projeto de Lei visa unificar carreiras!


Há novidades em relação ao Concurso TJM-MG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais). É previsto no Projeto de Lei que está em tramitação na ALMG, a unificação das instâncias e carreiras do certame!

Atualmente o texto está em análise na ALMG (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais). O Projeto de Lei para unificação dos quadros de servidores da Primeira e Segunda Instâncias foi enviado ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

Através de uma possível unificação, o quadro de servidores ficará composto pela seguinte maneira:


  • Oficial Judiciário: 83 cargos;
  • Analista Judiciário: 17 cargos.

Ainda há a previsão no Projeto de Lei 2.142/2020 , da extinção das carreiras de Técnico de Apoio Judicial de entrância especial e Agente Judiciário. Além da criação de dois cargos de recrutamento ilimitado, sendo: Gerente e Coordenador da Área.

Segundo o Projeto de Lei, as disposições não prejudicam a expectativa de direito de candidatos aprovados em concurso público em vigor da data de publicação desta lei, para os Quadros de Pessoal dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, ficando a sua nomeação condicionada aos seguintes requisitos:

  • I – Conveniência administrativa;
  • II – Existência de vagas em cargos de especialidades e atribuições correlatas, definidas em ato normativo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
  • III – Disponibilidade orçamentária e financeira;
  • IV – Prazo de validade do edital de regência do respectivo concurso.

Concurso TJM-MG

O período de inscrições e provas do Concurso TJM-MG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais), foram suspensos por conta das medidas preventivas em relação ao contágio e proliferação do Covid-19 (Coronavírus)! A medida foi publicada no site da banca organizadora FUMARC no dia 20 de março de 2020.

O certame oferta 24 vagas para candidatos de níveis Médio e Superior destinadas aos cargos de Oficial Judiciário e Técnico Judiciário, com inicias de R$ 3.692,61 e R$ 5.782,78 e jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Abaixo estão a quantidade de oportunidades correspondentes a cada função.

Nível Médio – Oficial Judiciário

Oficial Judiciário (19) e Assistente Técnico de Sistemas (01).

Nível Superior – Técnico Judiciário

Técnico Judiciário (CR); Contador (01); Analista de Sistemas (01); Administrador de Rede (01) e Estatístico (01).

Provas do Concurso TJM MG

O certame será composto por duas etapas, sendo elas: Prova Objetiva e Redação (ambas para todos os cargos).

A Prova Objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha. As disciplinas que versarão as provas variam conforme o cargo, são elas: Língua Portuguesa, Noções de Direito, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos.

Para mais informações referentes a esse Concurso Público, fique atento as publicações do Blog Editora Solução.

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Equipe Jornalismo

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