Atenção concurseiros! A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23 de março, um aumento no piso salarial mínimo dos Agentes de Saúde. Confira mais detalhes!
Com aprovação em dois turnos, o texto que propõe um aumento salarial para os Agentes de Saúde foi encaminhado ao Senado. Agora, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22/11 está sendo analisada pelos senadores.
O primeiro signatário da PEC, portanto, é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que afirmou que:
“Essa PEC valoriza esses agentes, profissionais que estão no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida”.
Confira, por fim, o que fala o texto da PEC!
A PEC prevê a garantia de um piso salarial de dois salários mínimos, que equivale a R$ 2.424, a todos os Agentes de Saúde.
Ademais, o texto garante também adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. Ainda de acordo com a PEC, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
É importante destacar que o Orçamento de 2022 prevê a disponibilização de R$ 800 milhões para o pagamento da folha desta categoria. Isso porque existem cerca de 400 mil Agentes de Saúde em todo o Brasil e o piso desses profissionais passou de R$ 1.550 para R$ 1.750.
De acordo com o texto da PEC, os recursos para o pagamento do piso dos Agentes de Saúde deverão constar no orçamento geral da União com montante próprio e exclusivo e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Confira, portanto, quais são os concursos abertos para o cargo de Agente de Saúde.
O concurso Prefeitura de Goiânia tem a oferta de mais de mil vagas, sendo, deste total, 114 somente para Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias. Ambas as carreiras requerem o nível médio de formação.
O salário para esses cargos, atualmente, fica em torno de R$ 1.550,00 e as provas estão previstas para 15 de maio de 2022.
As inscrições, por fim, se iniciarão no dia 08 de abril e permanecerão abertas até 29 do mesmo mês.
Outro concurso de Prefeitura que tem vagas para Agentes de Saúde é o da cidade de Tombos, em Minas Gerais, que conta com a oferta de 27 vagas para Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde.
Neste caso, o exigido também é o Ensino Médio e as provas estão marcadas para o dia 15 de maio.
Por fim, as inscrições estarão abertas entre os dias 05 e 22 de abril.
O concurso Prefeitura de Iraceminha tem a oferta de vagas para a formação de um cadastro de reserva. Ou seja, não existe um quantitativo exato de oportunidades.
O que podemos afirmar é que, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, será necessário ter o Ensino Médio completo e que o salário para a carreira é de R$ 1.772,31.
Os interessados no certame, por fim, têm até o dia 14 de abril para se inscrever no certame e as provas estão previstas para o dia 24 de abril.
O concurso Prefeitura de Colombo tem a oferta de 69 vagas, todas para a carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. A exigência para a investidura neste caso é ter somente o Ensino Fundamental.
O salário desse cargo fica em torno de R$ 1.441,54 e as provas estão marcadas para o dia 24 de abril de 2022. Para se inscrever, portanto, os interessados terão até o dia 03 de abril.
Para este concurso de Agentes de Combate às Endemias e Comunitários de Saúde a exigência é o Ensino Médio, mas o Ensino Fundamental será aceito caso não existam inscrições de candidatos com o Ensino Médio completo.
O salário será de R$ 1.550,00, as inscrições estarão abertas até o dia 10 de abril e, por fim, a prova está prevista para o dia 24 de abril.
Este edital traz a oferta de 8 vagas para as carreiras de Agente Comunitário de Saúde (5); Agente de Combate a Endemias (3), que têm a exigência do Ensino Médio e de cursos profissionalizantes na área de atuação. O salário para esses cargos deve ser de R$ 1.550,00.
As inscrições devem acontecer até o dia 12 de abril e as provas estão previstas para o dia 26 de junho de 2022.
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