A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a Emenda do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 que pode garantir mais contratados para a PRF, PF e DEPEN.
A proposta da emenda partiu dos deputados Nicoletti (PSL) e Eduardo da Fonte (PP-PE), mas também contou com o apoio de outros deputados federais como o de Fábio Henrique, do PDT.
Sobre os textos, o parlamentar do Partido Democrático Trabalhista (PDT) afirmou por meio de suas redes sociais:
“Como membro da comissão da segurança pública apresentei a emenda que garante o orçamento da União para a reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Rodoviária e Penal, bem como assegurar que todos os aprovados nos concursos públicos sejam chamados. Essas garantias só podem ser debatidas no âmbito da União, porque os Estados têm suas independências estruturais. Mas claro que benefícios feitos às categorias no âmbito nacional acabam refletindo também nas localidades. A emenda já foi aprovada!”
A votação deveria ter acontecido no dia 13 de julho, mas foi adiada para o dia 14 e já foi aprovada.
Duas emendas estão em pauta!
Os deputados federais propuseram duas emendas, no total. A primeira visou aumentar a quantidade de nomeações para as corporações da Polícia Nacional e já foi aprovada no último dia 14 de julho.
Confira o texto da emenda:
“VIII – O provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022”.
A segunda emenda pretende reestruturar as carreiras policiais, desde que isso caiba no orçamento planejado.
Uma das justificativas dessas propostas é que a quantidade de vagas que estão em aberto e sendo preenchidas atualmente não serão o suficiente para suprir as necessidades dos órgão de Segurança Pública do Brasil. O presidente da comissão de aprovados da Polícia Federal reiterou este fato:
“Em uma primeira conta, o número de vagas oferecidas pelo concurso só supriria 22% do deficit de efetivos da Polícia Federal”, ou seja, nem 30% dos cargos vagos seriam ocupados com as oportunidades que estão em aberto.
PF, PRF e Depen somam mais de 4 mil vagas sendo preenchidas por concursos
A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal tiveram seleções acontecendo durante o primeiro semestre de 2021.
Os editais foram divulgados em janeiro e cada uma das corporações abriu 2.000 vagas. No entanto, somente 1.500 têm caráter de provimento imediato. As 1.000 vagas restantes serão preenchidas com os candidatos excedentes.
O DEPEN também realizou seleções neste ano, mas com uma oferta bem menor de vagas. No total, o edital ofereceu 309 oportunidades para Agentes de Execução Penal (nível médio) e para Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal (nível superior).
