Atenção concurseiros! Excelente notícia aos candidatos da área de Saúde especificamente para os cargos de Enfermagem e Agentes Comunitários!
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta (04/05) o Projeto de Lei que estabelece o piso salarial para os profissionais.
Piso salarial Enfermagem
De acordo com o texto do Projeto de Lei nº 2564/20, o salário dos profissionais de Enfermagem será fixado no valor de R$ 4.750,00. Com isso os salários dos demais profissionais da área de enfermagem também serão reajustados da seguinte forma:
- Técnicos de Enfermagem – R$ 3.325,00
- Auxiliares de Enfermagem – R$ 2.375,00
- Parteiras – R$ 2.375,00
Além disso, a proposta ainda prevê que os salários serão atualizados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Ademais, o texto aprovado pela maioria, sendo 449 a favor e 12 contra, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Importante lembrar que a proposta somente poderá ir à sanção presidencial após o Congresso promulgar a PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), frisou a importância desse ponto.
“O presidente Bolsonaro quer sancionar esse projeto, mas há uma PEC que tem que ser votada, dois turnos no Senado e dois turnos na Câmara, que poderá viabilizar a constitucionalidade desse projeto, para que possamos então sancioná-lo quando ele for enviado à presidência da República”, disse Barros.
Piso salarial Agentes Comunitários
Além dos cargos de Enfermagem, o Senado também aprovou a PEC 9/2022 (Proposta de Emenda à Constituição) na última quarta, que estabelece o piso salarial de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424,00 para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias.
De acordo com o site do Senado, não havia objeção para aprovação da PEC, que tramitava no Congresso há 11 anos. Dessa forma a aprovação ocorreu por unanimidade nos dois turnos.
Ainda, conforme o que diz o site, os vencimentos dos Agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica. Além disso, a proposta garante aos profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial.
